:: 22/jan/2022 . 22:07

A Prefeitura de Itabuna programou para quarta-feira, dia 26, o lançamento do primeiro lote do cartão digital do Auxílio Recomeço destinado a assistência às famílias desabrigadas ou desalojadas pelas fortes chuvas e enchentes do Rio Cachoeira em dezembro passado. Ao todo são 3.500 cartões digitais, com a entrega de cerca de 800 unidades nesta primeira fase, que serão distribuídos a partir da quinta-feira, escalonadamente

“Itabuna passou pela maior cheia de sua história, muita gente perdeu seus pertences. O Auxílio Recomeço é um meio de amenizar o sofrimento dessas pessoas. É o maior programa de ajuda do país, nenhum município brasileiro que passou por caso semelhante, implantou um programa arrojado desse porte e de grande alcance social,” afirma o prefeito Augusto Castro (PSD).

Nesta segunda-feira, dia 24, a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza vai publicar a lista contendo os nomes dos beneficiários obedecendo aos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 14.780/2021, que  regulamentou a Lei n° 2.576 de 30 de dezembro de 2021, aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores.

A lei trata do “Auxílio Recomeço”, bem como a ordem de preferência para recebimento, a situação de abrigamento das famílias; extensão das perdas; a localidade da unidade de moradia e renda familiar, dividindo-se em dois grupos: I –  Unidades familiares que tiveram a moradia completamente destruída, estejam desabrigadas em razão de se encontrem em abrigos de acolhimentos provisórios coordenados e providos pelo Poder Público; ou desalojadas, entendendo-se como tal aquelas que não se encontrem em abrigos de acolhimento provisórios coordenados e providos pelo Poder Público.

O Grupo II  reconhece unidades familiares residentes em imóveis localizados em áreas atingidas pelas chuvas e inundações que não sejam abrangidos nos grupos I, conforme levantamento da Defesa Civil, priorizando aqueles de menor renda.

O cartão será utilizado pelo beneficiário do programa na aquisição de produtos perdidos na enchente, para que as famílias possam recomeçar a vida com mais dignidade. Os produtos serão adquiridos pelos beneficiários no comércio de Itabuna, nas lojas cadastradas pelo programa por meio do Sebrae, ACI, CDL e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego e Renda (SICER), nos bairros e centro da cidade.

O Auxílio Recomeço, criado pela gestão do prefeito Augusto Castro, é o maior programa social desenvolvido atualmente no país, já que o seu valor é quase sete vezes  concedido pelo “Auxílio Brasil”, que substituiu o Bolsa-Família, atualmente fixado em R$ 400. Além disso, a Prefeitura vai conceder Aluguel Social em cerca de 40% do salário mínimo, equivalentes a R$ 440.

A liderança política que tem se destacado no Sul da Bahia, Soane Galvão, secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Ilhéus (SDE), comemorou a notícia da geração de 1.893 novos empregos formais em 2021 com carteira assinada, com a divulgação do Boletim Informativo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) pela pasta, dos meses de janeiro a novembro. “Esses dados são o resultado de um trabalho permanente, com medidas e ações para potencializar o ciclo de crescimento que a cidade de Ilhéus vive atualmente”, destacou, associando os investimentos do Porto Sul e Fiol ao protagonismo de Ilhéus com legislações para o desenvolvimento.

“Na retrospectiva de 2021, sobre emprego e renda, alcançamos grandes vitórias como a aprovação da PEC 10/2021 em dezembro, resultado da nossa união pela indústria com o Sinec, na articulação no Congresso com nosso Senador Otto Alencar e com nosso deputado federal Paulo Magalhães”, explica Soane, ao enfatizar que, assim, os benefícios fiscais federais da Lei de informática para as empresas do Polo de Informática de Ilhéus puderam ser mantidos. “Isso viabilizou a permanência das empresas na região e de cerca de 1.400 postos de trabalho, entre diretos e indiretos. Outra luta nossa é a prorrogação do decreto estadual de incentivo fiscal do ICMS para o setor. Inclusive o ofício de solicitação entregamos ao Governo do Estado e o assunto tratado diretamente com Rui Costa, no ano passado”, completou.

Soane também enfatizou que medidas adotadas para a atração e expansão de empresas em Ilhéus foram fundamentais para esse resultado do Caged, como as sanções em 2021 da Política de Incentivo e Apoio à Inovação (Lei 4.097/2020), com foco no fomento ao desenvolvimento tecnológico e empreendedorismo inovador, do Programa Especial de Incentivos Fiscais ao Turismo (Proturismo – Lei nº 4.088/2020), e a Lei nº 4.090/20, legislações estas, todas de incentivos fiscais para o setor produtivo de Ilhéus fazer a retomada econômica. A reabertura do comércio, ações do balcão do empreendedor, parceria com a CDL para o Natal Encantado e ofertas de capacitações, também somaram. “O desemprego é um dos maiores problemas da população. Por outro lado, só vamos expandir e atrair as empresas, estimulando o ambiente de negócios com incentivos e capacitando a população com a qualificação adequada para ocupar os postos de trabalho. E isso temos feito”, enfatizou.

De acordo com o boletim, de janeiro a novembro de 2021, foram 8.857 admissões, 6.964 desligamentos e 1.893 postos de trabalho criados, com destaque para o setor de serviços, que contratou 3.861 pessoas, registrando o saldo de mais 686 novos postos de trabalho em 2021. Já o setor de construção, foi o que mais cresceu em níveis percentuais, com um melhor desempenho de 27,87% de aumento.