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ILHÉUS: PRESIDENTE DA CÂMARA PEDE DEVOLUÇÃO DAS DIÁRIAS DADAS AO VEREADOR BAIANO DO AMENDOIM

Em publicação divulgada nesta quinta-feira (2),no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal, a Câmara De Vereadores de Ilhéus anula o Ato nº 064/2021, que concedia cinco diárias ao vereador Baiano do Amendoim (PSDB), e determina a devolução dos valores.

Para tal atitude, o Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Jerbson Moraes, em face de suas atribuições legais e regimentais, considera as disposições da Instrução Normativa nº 001, de 22 de fevereiro de 2021, que em seu Art. 2º dispõe que a concessão de diárias aos agentes da Câmara tem como finalidade custear as despesas destes com hospedagem, alimentação e deslocamento no local de destino, em casos de viagens oficiais, estudo ou serviços voltados ao interesse da Municipalidade.

O deslocamento requerido pelo vereador Baiano, conforme requerimento apresentado, com a finalidade de participação no evento de lançamento da pré-candidatura de ACM Neto e encontro com o Presidente do PSBD/BA, o Deputado Adolfo Viana, não se enquadram nas situações acima elencadas.

A Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal dispõe que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

O dever desta Administração é de respeitar os princípios insculpidos no Art. 37, caput, da Constituição Federal, em especial da legalidade e moralidade. Sendo assim, diante dos fatos, fica imposto o dever de anulação do Ato nº 064, de 29 de novembro de 2021, com a imposição ao Edil da devolução, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir de sua notificação, do repasse que lhe foi adiantado, no valor de R$ 3.000,00.

Após a devolução, o vereador deverá entregar na Presidência o comprovante bancário da ação. Caso o ressarcimento acima imputado não ocorra no tempo aprazado, o Departamento de Recursos Humanos fica autorizado a proceder com a retenção em folha de pagamento do valor disposto no Art. 2º, caput.

Anvisa aprova outro produto medicinal à base de Cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta 4ª feira (1º.nov) mais um produto medicinal à base de Cannabis, planta conhecida principalmente pelo uso na produção da maconha. Denominado Canabidiol Verdemed 23,75 mg/mL, ele é o oitavo com autorização sanitária publicada pela autarquia e consiste em uma solução de uso oral que leva 23,75 mg/mL de canabidiol (CBD), com até 0,2% de tetraidrocanabinol (THC).

Segundo a Anvisa, o Canabidiol Verdemed deverá ser vendido em farmácias e drogarias. Somente pessoas que apresentarem prescrição médica por meio de receita de cor azul poderão efetuar a compra. A empresa Verdemed Farmaceutica fabricará o produto na Colômbia e, no Brasil, pode importá-lo já pronto para uso, além de dar início à distribuição e venda.

A Avisa acrescenta que o canabidiol só pode ser prescrito quando não houver outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro. Cabe ao médico decidir sobre a indicação e forma de uso, e os pacientes precisam receber orientações detalhadas a respeito da utilização do produto.

Veja a lista dos oito à base de Cannabis já aprovados pela Anvisa:

– Canabidiol Prati-Donaduzzi (20 mg/mL; 50 mg/mL e 200 mg/mL);
– Canabidiol NuNature (17,18 mg/mL);
– Canabidiol NuNature (34,36 mg/mL);
– Canabidiol Farmanguinhos (200 mg/mL);
– Canabidiol Verdemed (50 mg/mL);
– Extrato de Cannabis sativa Promediol (200 mg/mL);
– Extrato de Cannabis sativa Zion Medpharma (200 mg/mL); e
– Canabidiol Verdemed (23,75 mg/mL).

ILHÉUS: PROJETO DE LEI DE JERBSON MORAES QUE VISA COMBATER A POBREZA MENSTRUAL É APROVADO POR UNANIMIDADE PELA CÂMARA

O Projeto de Lei nº 080 de autoria do Presidente da Câmara de vereadores Jerbson Moraes (PSD), que institui e define diretrizes para políticas públicas de conscientização sobre combate à pobreza menstrual e a universalização do acesso à distribuição de absorventes para mulheres em situação de rua e adolescentes em fase escolar, foi aprovado ontem (30) por unanimidade na Câmara Municipal de Ilhéus.

O PL foi protocolado pelo vereador antes mesmo do assunto ser pauta em nível nacional. “Realidade pouco conhecida no Brasil e em Ilhéus, a pobreza menstrual leva milhares de mulheres e meninas, por falta de recursos financeiros, a usar folha de jornal, sacos plásticos, meias e panos velhos durante o ciclo menstrual, aumentando o risco de infecção. O projeto é mais do que questão de saúde pública, é devolver a dignidade a essas pessoas”, afirmou Jerbson.

O presidente ainda destacou que 12,5 por cento das mulheres no mundo, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), vivem na pobreza, sem acesso aos produtos de higiene em decorrência de seus altos custos, ficando impedidas de acessar meios adequados e seguros para gerenciar os períodos menstruais. “Esta também é uma realidade de muitas mulheres e jovens carentes de Ilhéus, que precisamos combater para, inclusive, diminuir filas nos postos de saúde e hospitais nos tratamentos de infecção urinária e que podem chegar ao extremo do câncer no colo do útero”, disse.

Para Jerbson, a aprovação desse projeto é uma vitória para Ilhéus, “pois vamos poder combater uma realidade silenciosa que ocorre em nossa cidade e muita gente não enxerga”, destacou. Tal pensamento também foi compartilhado pelos vereadores Cláudio Magalhães (PDdoB), Nerival (PSL) e César Porto (PSB), que além de parabenizarem o presidente pela criação do projeto, destinaram 50% de suas emendas impositivas para execução da Lei, assim como fez também o próprio autor do projeto, Jerbson Moraes, o que vai gerar em torno de R$ 600 mil reais.

De acordo com o edil, esse é um dos projetos mais sensíveis que ele criou. “Tenho apresentado projetos sempre neste sentido, que defendem a dignidade das pessoas e que busquem mudar a realidade do próximo. Ter ele aprovado por unanimidade e ainda ter colegas que destinaram parte de seus recursos para a execução desta Lei, mostra que os parlamentares estão com o mesmo intuito, eu só tenho a parabenizá-los. Resta agora o executivo Municipal sancionar a Lei e executar”, finalizou Moraes.

Covid-19: Anvisa identifica dois casos da variante ômicron no Brasil

Breno Esaki/Agência Saúde

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgou, nesta 3ª feira (30.nov), ter identificado dois casos da variante ômicron no Brasil. As análises ainda são preliminares, e passarão por um outro processo para confirmação do resultado. Os dois casos são de pessoas que passaram pela África do Sul.

Os viajantes estavam no continente africano e desembarcaram no aeroporto de Guarunhos, em São Paulo, na última 3ª feira (23.nov). Quando chegaram ao Brasil, o teste de covid dos dois testo negativo. Em um outro teste, realizado na 5ª feira (25.nov), o resultado foi positivo e foi feito o sequenciamento genético, por terem passado pelo país foco da nova variante da covid-19.

Saúde: Anvisa aprova novo tratamento para HIV

Crédito: Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um novo medicamento para o tratamento do HIV. Trata-se da combinação de duas substâncias – a lamivudina e o dolutegravir sódico – em um único comprimido.

Para a agência, a aprovação representa um avanço no tratamento, já que reúne em uma dose diária dois antirretrovirais. “A possibilidade de doses únicas simplifica o tratamento e a adesão de pacientes”, informou, por meio de nota.

De acordo com a bula aprovada pela Anvisa, o novo medicamento reduz a quantidade de HIV no organismo, mantendo-a em um nível considerado baixo. Além disso, o remédio promove o aumento da contagem de cédulas CD4, que exercem papel importante na manutenção de um sistema imune saudável, ajudando a combater infecções.

Indicação

O novo medicamento será indicado como um regime complemento para o tratamento da infecção pelo vírus da imunodeficiência humana tipo 1 (HIV-1) em adultos e adolescentes acima de 12 anos pesando pelo menos 40 quilos, sem histórico de tratamento antirretroviral prévio ou em substituição ao regime antirretroviral atual em pessoas com supressão virológica.

O registro foi concedido ao laboratório GlaxoSmithKline Brasil Ltda. que, segundo a Anvisa, apresentou estudos de eficácia e segurança com dados que sustentam as indicações autorizadas.

Ilhéus: Maramata, Ecossis e CEEP Nelson Schaun realizam limpeza das praias do Morro de Pernambuco

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Maramata, e a Ecossis promoveram no último sábado (27) uma palestra para os alunos do curso de Guia de Turismo do Centro Estadual de Educação Profissional do Chocolate Nelson Schaun (CEEP do Chocolate). A palestra foi ministrada pela bióloga e educadora ambiental da Ecossis, Winnie Santos.

Após o evento, o grupo realizou mutirão de limpeza das praias do Morro de Pernambuco. Mais de 30 estudantes participaram da ação, que percorreu as praias da Concha, da Bica e da Maramata.

Cerca de 20 sacos contendo resíduos sólidos foram recolhidos e encaminhados para destinação final ambientalmente adequada. Para Winnie Santos, “A parceria com a Maramata é fundamental para levar informação aos futuros guias de turismo, que serão multiplicadores das ações de conscientização ambiental direcionadas à comunidade local e aos turistas”, destacou.

“Além da limpeza das praias, conscientizamos os alunos sobre a importância da destinação correta dos resíduos e do compartilhamento de responsabilidade com o cuidado com o meio ambiente”, enfatizou Diego Messias, presidente da Maramata. A ação faz parte do Programa de Educação Ambiental do Porto de Ilhéus, executado pela Codeba com o apoio da Ecossis.

Bahia: Decreto aumenta para cinco mil o limite máximo de pessoas em eventos

O Governo do Estado publicou nesta terça-feira (30), no Diário Oficial, o decreto n° 20.913, que aumenta de três mil para cinco mil pessoas o limite máximo de público em eventos na Bahia. A medida vale para cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais, em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, feiras, passeatas e afins; funcionamento de zoológicos, parques de diversões, museus e similares, desde que observados os protocolos sanitários.

Os espaços culturais, como cinemas e teatros, funcionarão com o devido controle dos fluxos de entrada e saída nas dependências dos locais, de modo a evitar aglomerações.

Em todos os casos, o acesso do público fica condicionado à comprovação de vacinação, mediante apresentação do documento fornecido no momento da imunização ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo “Conect SUS” do Ministério da Saúde.

Válida até 10 de dezembro de 2021, a medida modifica o decreto n° 20.907, publicado no último dia 26.

Sebrae: Palestra em Ilhéus aborda novo olhar sobre artesanato e turismo

_Motivação e mudança de comportamento foram os pontos mais destacados durante o encontro realizado pelo Sebrae|Foto: Maurício Maron

Uma das maiores autoridades em Produção Associada ao Turismo e Turismo Criativo do Brasil, Miriam Rocha, esteve em Ilhéus, sul da Bahia, falando sobre o tema “Artesanato e Turismo – Um novo olhar”. O evento foi uma realização do Sebrae e reuniu empreendedores de diversas cidades da região, no auditório do Hotel Praia do Sol, na última quarta-feira, dia 24.

“O artesanato é a veia mais importante da cadeia turística. Eu consigo provar isso porque o turista chega ao destino e, além dos atrativos locais, precisa do artesanato como uma fonte agregadora de satisfação. Ele não faz turismo sem levar um presente, não viaja a lugar nenhum, seja trabalho, seja passeio, sem levar um presente daquele destino local. E aquele presente é o artesanato local. Então acaba que para o turismo e o artesanato estão cem por cento no mesmo nível”, pontuou Miriam Rocha.

A especialista também destacou a importância da valorização pessoal e dos produtos. “O artesão precisa se valorizar, precisa entender o mercado, precisa entender que o trabalho dele precisa ser valorizado, mas primeiro ele precisa valorizar o próprio trabalho. O que eu vejo muito é que as pessoas às vezes acham mais fácil comprar uma pedrinha na loja de bijuteria do lado e fazer aquela peça, do que buscar uma semente com um indígena local, ou então uma semente que tem no fundo do quintal de alguém para colocar e valorizar o ainda mais a peça”, alertou Miriam.

A palestra motivou bastante os empreendedores da região. De acordo com a gerente regional do Sebrae em Ilhéus, Claudiana Figueiredo, o objetivo foi fomentar os pequenos negócios e contribuir com o crescimento econômico a partir de um olhar ampliado e valorizando as potencialidades de riquezas local.

Bahia tem segundo dia consecutivo com mais de 3 mil casos ativos de Covid-19 após 3 meses

Após três meses, a Bahia voltou a registrar por dois dias consecutivos a marca de mais de 3 mil casos ativos de Covid-19. Neste sábado (27), são 3.069 pessoas que tiverem o diagnóstico positivo para a doença que ainda não são consideradas recuperadas, enquanto que na sexta (26) foram 3.110. A última vez que esses números tinham sido alcançados foi nos dias 28 e 29 de agosto, quando foram 3.277 e 3.141 casos ativos registrados, respectivamente.

A secretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, aponta que este é um cenário preocupante, pois quanto mais casos ativos, maior é a chance de espalhamento do vírus. “Essa é uma doença colaborativa. Na medida em que as pessoas não seguem recomendações de uso de máscara, de distanciamento físico e, principalmente, de completar o esquema vacinal, teremos novos casos”, afirma.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 516 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,04%) e 552 recuperados (+0,04%). O boletim epidemiológico deste sábado (27) também registra 5 óbitos. Dos 1.258.872 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.228.521 já são considerados recuperados, 3.069 encontram-se ativos e 27.282 tiveram óbito confirmado. Os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.625.493 casos descartados e 254.612 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas deste sábado. Na Bahia, 52.528 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. Para acessar o boletim completo, clique aqui ou acesse o Business Intelligence.

Vacinação

Por conta de uma atualização no sistema de envio de dados da vacinação, nem todos os municípios fizeram o carregamento das informações relativas ao público vacinado. Desta forma, os números apresentados no vacinômetro correspondem apenas ao totalizado por alguns municípios, dando a impressão de queda na cobertura vacinal.

Outra mudança ocorrida na consolidação das informações é que a vacina do fabricante Janssen, antes considerada como dose única, passou a ser contabilizada como vacina de duas doses.

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas.

Até este domingo (21), quando tivemos a última atualização com os 417 municípios baianos, 10.952.306 de pessoas tinham sido vacinadas contra o coronavírus (Covid-19) com a primeira dose. Esse dado representa 86,02% da população com 12 anos ou mais, estimada em 12.732.254.

Ilhéus: Kaique Souza afirma que Baianão 2022 será no Mário Pessoa

Em nota, Kaique Souza, Secretário de Esporte e Lazer de Ilhéus, afirma que Baianão será no Estádio Mário Pessoa.

Confira a nota

Obras do Estádio Mário Pessoa continuam e BAIANÃO 2022 SERÁ EM NOSSO ESTÁDIO.

Tomei como surpresa as declarações do dileto amigo e CEO do Barcelona Weliton Nascimento, quando disse na mídia ilheense de que as obras do estádio Mário Pessoa em Ilhéus estão em ritmo de lentidão em Ilhéus. Há alguns conversei com ele onde mostrei tecnicamente as inviabilidades sofridas pelo estádio Mário Pessoa, alheias a nossa vontade em função de chuvas torrenciais e diárias, inviabilizando a continuidade da impermeabilização do nosso Telhado.
Entendo que neste ritmo, poderá atrapalhar a estreia do Barcelona em Ilhéus, e para isso já estamos viabilizando meios para que caso aconteça faremos sim o os demais jogos em nosso estádio. Lembro com tranquilidade e afinco o esforço do Prefeito Mário Alexandre para que viabilize imediatamente as obras do alusivo estádio e, neste sentido como Secretário de Esportes junto a nossa Equipe de Engenharia e Obras não estamos medindo esforços esta ora tenha a sua conclusão.
Ocorre que, as obras do telhado estão em ritmo acelerados e algumas demolições previstas já estão sendo feitas, sendo assim a nossa programação esta sendo seguida.
Se por um lado as constantes chuvas atrapalharam as obras, por outro lado deu vida ao nosso gramado que esta sendo bem cuidado e preparado para um ano com muito Futebol na nossa cidade.
Agradeço o espaço da nossa competente Imprensa. Estamos abertos as esclarecimentos.

Kaique Souza – Secretário de Juventude, Esporte e Lazer de Ilhéus.





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