:: 12/maio/2021 . 18:46

O Governo do Estado decidiu autorizar o funcionamento de espaços culturais em municípios baianos integrantes de região de saúde onde a taxa de ocupação de leitos de UTI se mantenha igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos. A decisão será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (12).

Os espaços culturais desses municípios podem realizar atividades artísticas, sem a participação de público, para transmissão ao vivo ou gravação para posterior exibição, obedecidos os protocolos sanitários estabelecidos. Em Salvador, será considerada a taxa de ocupação de leitos de UTI do próprio município.

O decreto também prorroga o toque de recolher, no período das 20h às 5h, em 24 cidades da região oeste da Bahia. A restrição de locomoção noturna vale até 26 de maio, sendo vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Ainda no oeste, a venda de bebida alcoólica continua proibida em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), até 26 de maio.

As restrições no oeste envolvem os municípios de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Ipupiara, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém do São Francisco, Oliveira dos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.

Um novo decreto publicado no Diário Oficial do Município de Ilhéus,  prorrogou o toque de recolher, com restrição de circulação noturna, passando a viger das 23h às 5h, de 12 a 18 de maio, em todo o território municipal. A comercialização de bebidas alcoólicas estará permitida no próximo final de semana, dias 15, sábado, e 16 de maio, domingo, das 5h às 23hs, inclusive por sistema de delivery.

Durante a vigência do decreto, estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo os bares, restaurantes e congêneres, deverão encerrar as suas atividades às 22h30, a fim de garantir o deslocamento dos colaboradores às residências. Por outro lado, está permitido o delivery de alimentos, até meia noite.

De acordo com a nova medida, o transporte coletivo municipal funcionará até às 22h.

Eventos e atividades, independentemente do número de participantes, permanecem suspensos no território municipal, exceto os eventos exclusivamente científicos e profissionais, com público limitado a cinquenta pessoas, desde que respeitados os protocolos sanitários estabelecidos no art. 1º do Decreto Estadual nº 20.400.

Atividades esportivas coletivas amadoras, que promovam contato físico, também continuarão proibidas. Já as práticas individuais, funcionamentos de academias e estabelecimentos afins, voltados para a realização de atividades físicas, desde que não gerem aglomerações, dentro do horário permitido e respeito aos protocolos sanitários, permanecerão autorizadas, com distanciamento social, uso de máscaras, manutenção da circulação de ar natural dos ambientes e capacidade máxima de lotação de 50%.

Atos religiosos litúrgicos permanecerão permitidos, desde que dentro do horário autorizado; de acordo com os protocolos sanitários estabelecidos, como distanciamento social e uso de máscaras; instalações físicas amplas, que permitam ventilação natural cruzada; e limite de 30% de ocupação da capacidade.

O toque de recolher não se aplica nos casos de deslocamento para ida a serviços de saúde, farmácia, ou em situações de urgência comprovada; aos servidores e colaboradores, no desempenho de suas funções, das unidades públicas ou privadas de saúde e segurança; aos terminais rodoviários, incluído o deslocamento dos colaboradores; serviços de limpeza pública e manutenção urbana; serviços de entrega em domicílio (delivery) de farmácia e medicamentos; atividades profissionais de transporte privado de passageiros; e quanto aos serviços necessários para o funcionamento de toda e qualquer atividade industrial, incluído o deslocamento dos colaboradores.

Em referência ao 12 de maio, nesta quarta-feira, data em que se comemora o dia do profissional de enfermagem, diversas entidades, políticos e setores da sociedade endereçam a esses trabalhadores homenagens por seus serviços prestados em atenção à saúde dos pacientes. Para o vereador Cláudio Magalhães, essa categoria merece muito mais que aplausos, são dignos de jornada de trabalho decente e salário justo.

Durante sessão da Câmara de Ilhéus realizada ontem (11), o edil parabenizou todos que trabalham na área de enfermagem, mas lembrou que é preciso lutar para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2564, que tramita no congresso brasileiro e tem como objetivo instituir o piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras.

“Quero primeiro parabenizar o dia internacional da enfermagem, que se comemora no dia 12 de maio. Esses profissionais que estão lutando aguerridamente pelo apoio da aprovação do PL 2564, que estabelece uma jornada digna de trabalho e o piso salarial nacional justo. Além disso, esse reconhecimento legal é mais do que merecido, estamos tempo de pandemia e esses trabalhadores têm dado um suporte e salvado muitas vidas por todo o Brasil”, afirmou Cláudio Magalhães.

O vereador ainda se referiu a mensagem do movimento ‘Avança Enfermagem’, na qual evidencia que esses profissionais não querem aplausos, bajulação, mas querem sim, seus direitos salariais e as suas horas de trabalho estabelecidas no PL 2564. “Esse importante dispositivo que tramita no parlamento nacional, precisa urgentemente ser aprovado e posteriormente sancionado pelo governo federal. É preciso mobilizar toda a população, todos aqueles que se sensibilizam com o trabalho da enfermagem e retribuir por quem tanto oferece a nossa sociedade”, concluiu.