Com o objetivo de dinamizar o mercado, reduzir custos para grandes e pequenos consumidores e estimular investidores da área, o serviço de movimentação de gás canalizado no Estado foi regulamentado. Com isto, a Bahiagás poderá utilizar a estrutura que possui para realizar o transporte do gás adquirido pelos consumidores. Isto significa que não haverá mais a necessidade que a Petrobras faça parte do processo, conforme o secretário de Infraestrutura do Estado (SEINFRA), Marcus Cavalcanti.

“Esta medida aumenta a competitividade das empresas e permite ao consumidor, principalmente o pequeno, ter acesso a qualquer fornecedor e comprar gás mais barato”, explicou o gestor estadual. Com a mudança, além de serem estabelecidas normas que visam a ampliação do uso do gás como produto energético e matéria prima, incentiva o desenvolvimento do Estado e garante a sustentabilidade da concessão existente para a exploração do serviço de distribuição de gás.

A resolução, que regulamenta a distribuição de gás no Estado da Bahia, vai receber contribuições durante a consulta pública, realizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA), em Salvador, até 19 de agosto. Já a audiência pública está prevista para acontecer no dia 30 de agosto.