:: ‘AMAZÔNIA’

POR: UOL

Corrupção, formação de quadrilha, trabalho escravo, violência, grilagem, roubo de madeira. O desmatamento ilegal da Amazônia se insere em um conjunto de crimes que vai muito além do ambiental e envolve custos – e ganhos – milionários. Investigações da força-tarefa Amazônia, do Ministério Público Federal, demonstram que há elaboradas organizações criminosas por trás do problema. Nesse processo, as queimadas são apenas a sua face mais visível.

“Não vou ignorar que existe sim o desmatamento da pobreza, que é para fins de subsistência, mas o que realmente dá volume, o desmatamento de grandes proporções, que é o objeto de preocupação, é outro. No sul do Amazonas vimos cortes de 200, 500, 1 mil hectares (cada hectare equivale a cerca de um campo de futebol) de uma só vez. E isso quem faz é o fazendeiro já com rebanho considerável que quer expandir para uma área que não é dele. É o grileiro que invade uma terra pública. Não tem nada a ver com pobreza”, disse ao jornal “O Estado de S. Paulo” o procurador Joel Bogo, no Amazonas. O custo para fazer um desmatamento desses é alto. Segundo ele, é de no mínimo R$ 800 por hectare, mas pode chegar a R$ 2 mil. “Depende das condições. Se tem muitas motosserras, por exemplo, ou se usa correntão.

Um trator esteira, para abrir os ramais (estradas), custa centenas de milhares de reais. Em um desmate no Acre de 180 hectares, o Ibama encontrou 35 pessoas trabalhando ao mesmo tempo. Em condições análogas à escravidão”, relata. Em pouco mais de um ano, o esforço da Procuradoria, que envolveu o trabalho de 15 procuradores em Amazonas, Rondônia, Amapá, Acre e Pará, resultou em seis operações com ações penais já ajuizadas. Só no Amazonas, 33 pessoas foram denunciadas criminalmente.

Alguns dos casos investigados pela força-tarefa envolvem altas somas nos mais variados crimes ambientais. Um caso é o de uma família denunciada por extrair ilegalmente ouro ao longo de quase dez anos em garimpo no Amapá. A Polícia Federal estimou que o grupo tenha lucrado cerca de R$ 19 milhões. Em outro caso, de extração de madeira na terra indígena Karipuna, em Rondônia, o dano ambiental foi calculado em mais de R$ 22 milhões. Nove pessoas e duas empresas foram denunciadas por invadir e lotear a terra indígena. Laudo da Polícia Federal descreveu grandes áreas desmatadas e construções sendo feitas para ocupação humana, sob a falsa promessa de regularização da área.

A operação descreve que o desmate no local saltou de 1.195,34 hectares (de 2016 a 2017) para 4.191,37 hectares no ano seguinte. Para Bogo, um dos casos mais exemplares foi o da Operação Ojuara, na qual o MPF denunciou 22 pessoas por corrupção, constituição de milícia privada, divulgação de informações sigilosas, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em um processo que ocorria há anos no Acre e no Amazonas.

“Para levar a cabo o desmatamento e a grilagem (apropriação de terra pública e falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse dessa terra), alguns fazendeiros tinham ramificação até em órgãos públicos”, diz Bogo. Segundo ele, havia crimes como falsidade em cartório e corrupção de servidor público. “Era um grupo organizado, que atuava até com georreferenciamento. Havia toda uma divisão de tarefas que leva à conclusão de que se tratava de crime feito de modo organizado.

” Grilagem“

O desmate para especulação imobiliária é outra face do problema. A floresta é derrubada apenas para poder ser vendida. “Com floresta em pé, a terra vale pouco. O que valoriza é a derrubada. Área Área pronta para pasto é muito mais cara”, resume Bogo. Estudo publicado em junho na revista Environmental Research Letters mostra que grande parte dos lucros da grilagem se dá com estímulos da própria legislação. O trabalho avaliou o impacto de uma lei de 2017 que facilitou a regularização fundiária de terras da União ocupadas na Amazônia. A justificativa era dar título de terra para os mais pobres e reparar injustiças históricas com pessoas que ocuparam a região após chamado do governo federal na década de 1970 e nunca tiveram sua situação legalizada. Para ambientalistas, isso favoreceria grileiros.

“Além de usar a terra de graça por muitos anos, grileiros podem comprá-la por preços abaixo do mercado”, diz o pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon, que conduziu o estudo. O trabalho avaliou perdas de receita que poderiam ocorrer com 32.490 terrenos – que somam 8,6 milhões de hectares -, e já estão no processo de receber o título de terra. “A perda de curto prazo varia de US$ 5 bilhões (cerca de R$ 20,7 bilhões) a US$ 8 bilhões (R$ 33,2 bilhões)”, calcula. Isso tem potencial de aumentar ainda mais o desmate, acrescenta, uma vez que estimula ocupações futuras com a esperança de regularizar a posse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou em coletiva de imprensa que o governo deve liberar até R$ 28 milhões como medida emergencial para apoio ao combate às queimadas na região amazônica.

O Ministério da Defesa tem previsto na Lei Orçamentária Anual aprovada no Congresso para este ano R$ 28 milhões para emprego em Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Azevedo e Silva disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu a descontingenciar esses valores, que estão sendo aguardados.

“Lógico que são recursos emergenciais que duram pouco tempo. Eu fui responsável pela intervenção no Rio de Janeiro na Maré. Era mais ou menos R$ 1 milhão por dia. O descontingenciamento está combinado com o ministro da Economia. Mas estou numa fase que só acredito quando abrir o cofre e ver”, disse.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que “há um saldo no Fundo Amazônia de mais de R$ 1 bilhão que vem sendo utilizados inclusive no combate a incêndio”. Ele não esclareceu se haveria destinação específica para reforçar o combate no momento.

Salles também colocou dúvidas sobre a possibilidade de utilização de parte R$ 2,5 bilhões criado em um acordo entre a Petrobrás, a Força Tarefa da Lava Jato e as autoridades dos Estados Unidos. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes solicitou ontem a posição do governo e da Procuradoria-Geral da República de utilização de R$ 1 bilhão na crise das queimadas, proposta encaminhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“A destinação desse recurso do acordo foi delimitada quando da celebração com as autoridades americanas para qual local seria destinado, portanto a mudança dessa destinação exigiria a repactuação. Por isso o melhor caminho é o indicado pelo ministro da Defesa”, disse Salles, enfatizando o desbloqueio aguardado.

O governador do Acre, Gledson Cameli (PP), publicou nesta sexta-feira, 23, decreto determinando de estado de emergência “em razão do desastre classificado e codificado como incêndio florestal”. O decreto aponta atribuições especiais à secretaria estadual do Meio Ambiente, à Defesa Civil, às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros. O ato também libera o governo a fazer compras relacionadas ao combate das chamas sem licitação pública.

A Polícia Militar foi orientada a atuar “de forma repressiva, segundo a legislação vigente” nos incêndios, enquanto o Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac) recebeu determinação de desenvolver campanhas de sensibilização da população “quanto ao uso do fogo como crime ambiental.

Todos os bombeiros disponíveis no estado serão direcionados para as ações de enfrentamento às chamas. Os agentes públicos poderão entrar nas casas dos cidadãos acreanos sem ordem judicial para determinar a pronta evacuação dos imóveis em caso de risco. Além disso, propriedades privadas podem ser usadas pelos agentes públicos “em caso de iminente perigo público”, com eventual indenização ao proprietário feita posteriormente.

O Acre criou uma sala de situação para monitorar os incêndios e coordenar as ações de enfrentamento ao fogo, em que os órgãos atuarão em conjunto para mapear focos de incêndio e determinar estratégias de combate. Os atos estabelecidos no decreto têm validade de 180 dias.

As queimadas clandestinas que ocorreram sem fiscalização do governo foram agravadas pela estiagem que atinge a região neste ano.

O decreto cita “risco de colapso no sistema de abastecimento” de água nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Senador Guiomard, Rio Branco, Porto Acre, Acrelândia, Bujari, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, e Cruzeiro do sul diante da seca que atinge o Estado, fator que contribui para o descontrole dos incêndios.

A falta de chuvas acarreta “considerável redução” dos níveis dos rios Acre, Purus, Envira, Tarauacá e Juruá, que abastecem essas 15 cidades, segundo o texto assinado pelo governador.