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A 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia reformou, por unanimidade de votos, a sentença da 2ª Vara do Sistema de Juizados de Ilhéus que julgou parcialmente procedente o pedido dos autores ( 5 policias) para condenar o Blogueiro FRANKLIN DELUZIO SILVA JUNIOR ao pagamento de R$ 5.000,00 para cada um dos requerentes, a título de dano moral, em razão da postagem de um Policial Militar que tinha o costume de assediar pacientes e funcionários no antigo Hospital Regional de Ilhéus.

O relator do recurso, a Juíza MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA,  consignou inicialmente em seu voto: “Repise-se, não há indicação do nome do policial militar que estaria assediando pacientes, portanto, como não existe só um policial militar na unidade, não há que se falar em dano moral. Saliente-se ainda, que a parte autora sequer trouxe aos autos comprovante de que é Policial Militar e que está lotado no Hospital Regional de Ilhéus. De uma análise perfunctória dos autos observa-se a inexistência de provas robustas a comprovar os fatos alegados pela parte autora, restando impossível a este juízo corroborar uma sentença condenatória para responsabilização civil da acionada”.

Acrescentou o relator: Dessa sorte, entendo que as alegações da parte autora, no caso dos autos, são desprovidas de verossimilhança, porquanto não está presente lastro probatório mínimo a corroborar a tese de que a parte acionante foi atingida pela conduta da ré. Nessa senda, verifico a impossibilidade de inversão do ônus probatório, sendo certo que a parte autora não comprovou os fatos alegados na petição inicial, pois,
conforme dispõe o artigo 373, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao auto.

O Advogado Ilheense Alex Cardoso frisou no recurso que além de não citar nenhum dos autores da ação, o blogueiro tem o sigilo da fonte, as denúncias chegam aos jornalistas e eles verificam a veracidade dos fatos ocorridos, como foi este caso, o seu cliente utilizou de extremo cuidado ao postar, apenas para alertar as autoridades de alguém que praticava um ato ilícito em um ambiente público, logo o blogueiro utilizou de extremo cuidado a apenas inserir um policial miliar, indefinido o autor do ato.
Por 3 a 0, a QUARTA TURMA, composta dos Juízes de Direito, MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, MARIA VIRGÍNIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ e ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES
FERREIRA, decidiu, à unanimidade de votos, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença atacada, julgando improcedente os pedidos autorais.

CONFIRA CLICANDO AQUI A DECISÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO JUDICIÁRIO.

O humorista e digital influencer Carlinhos Maia teria sorteado, junto com outros influenciadores digitais em seus perfis no Instagram, celulares de quatro lojas de Maceió (AL) e Goiânia (GO) cujos donos foram presos esta semana. O Ministério Público alagoano investigou os suspeitos e verificou que eles davam smartphones aos artistas com o intuito de ganhar divulgação em larga escala.

Segundo o portal UOL, assim como Carlinhos, o empresário Kel Ferreti, o publicitário Diogo Moreira e a modelo Gabriela Sales (conhecida como Rica de Marré) anunciaram os celulares em suas redes sociais. No entanto, nenhum deles está sendo investigado pelo Ministério Público ou pela Polícia Civil.

Segundo a operação Fruto Proibido, 14 pessoas foram presas em Alagoas, Goiás e São Paulo, suspeitas de sonegar mais de R$ 10 milhões em impostos. O MP finalizará o inquérito e apresentará a denúncia à Justiça.

Os donos das lojas contrabandeavam produtos e costumavam realizar parceria com influenciadores. “As pessoas devem ter cuidado para verificar a origem do produto recebido para não vir a responder criminalmente”, avisou o delegado Thiago Prado, da seção de crimes cibernéticos da Deic (Divisão Especial de Investigação e Capturas) de Alagoas.

INF: BNEWS

O médico Dráuzio Varella desembarca em Salvador na próxima segunda-feira (8) para palestrar na 10ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia (Conferes), sobre o tema Democracia e Saúde: Direito e Consolidação e Financiamento do SUS. O evento acontece a partir das 10 horas, no CECBA (rua Dr. Augusto Lopes Pontes, 200, Costa Azul), e é promovido pelo Conselho Estadual de Saúde (CES) e Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Realizada a cada quatro anos, a Conferes terá a participação de mais de dois mil delegados eleitos em conferências municipais em toda a Bahia. De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, “participam diversos segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde”, afirma o secretário.

As conferências municipais, estaduais e a nacional têm como base as Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e 8.142/90, e o objetivo de cumprir a determinação da Constituição Federal/88 que garante o direito à Saúde e o dever do Estado, assegurando a participação da comunidade, em prol de conquistas para a saúde.

As propostas oriundas das etapas municipais são apresentadas na Conferência Estadual, quando acontece a votação e escolha daquelas que serão encaminhadas à fase nacional, de onde são extraídas as diretrizes para o planejamento da Política Nacional de Saúde para quatro anos, que vão desde ações para o fortalecimento da imunização e vigilância, passando pela promoção e prevenção da saúde até a capacitação e qualificação dos recursos humanos.

O corpo de uma das vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho foi encontrado na noite desta quarta-feira (3) por bombeiros de Minas Gerais. Segundo a assessoria do órgão, o corpo é de um homem e estava “praticamente intacto”.

Os bombeiros encontraram ainda o documento de identificação no bolso da calça da vítima. Seu nome estava na lista dos desaparecidos. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal e a Polícia Civil realizará perícia para confirmar se o documento encontrado pertencia à vítima.

Até o momento o rompimento da barragem deixou 247 mortos. Outras 23 pessoas ainda estão desaparecidas.

Além de levar desenvolvimento para cidades do sertão, os parques eólicos geram energia limpa e abastecem milhares de lares brasileiros. Este é o caso do complexo Cristalândia, na Bahia, capaz de gerar cerca de 350 GW/h por ano, energia suficiente para atender o consumo anual de mais de 170 mil residências. Em janeiro desse ano, a Enel Green Power Brasil vendeu três parques renováveis em operação no estado, por cerca de R$ 2,9 bilhões, para a empresa chinesa CGN Energy International Holdings Co. Limited (CGNEI).

Em plena operação comercial desde setembro de 2017, com capacidade instalada de 90 MW e implantado nos municípios de Brumado, Rio de Contas e Dom Basílio, o complexo recebeu investimentos de R$ 733,4 milhões e gerou 1,3 mil empregos em toda a cadeia produtiva, na fase de implantação. A Enel ficará responsável pela operação das plantas até 2021.

Uma equipe de técnicos da SDE esteve no complexo Cristalândia para se reunir com o vice-presidente da CGNEI, Zhang Song Lin, o gerente da empresa, Ng Geok Him, e os representantes da Enel Green Power. Além de fazer uma visita técnica, a equipe foi conhecer o grupo que adquiriu o empreendimento. “A Enel é uma parceira antiga da Bahia e agora temos chineses chegando para investir e fazer nossa economia continuar crescendo”, afirma João Leão, vice-governador secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE).

Além do complexo Cristalândia, foram vendidos o complexo solar Lapa (158 MW), localizado em Bom Jesus da Lapa (BA) e o complexo solar Nova Olinda (292 MW), localizado no Piauí. O complexo solar LAPA, composto pelas plantas Bom Jesus da Lapa (80 MW) e Lapa (78 MW), entrou em funcionamento em junho de 2017 e na fase de implantação do empreendimento, a Enel investiu R$ 675,5 milhões com geração de aproximadamente 3,6 mil empregos em toda a cadeia produtiva.

“Depois da tempestade, vem a calmaria.”

Esta foi a previsão de Neymar, deturpando o famoso ditado português, “depois da tempestade, vem a bonança.”

Há 13 dias, mostrando o tornozelo direito inchado, por conta do rompimento nos ligamentos, ele garantia que sua vida iria melhorar.

E é exatamente o que está acontecendo.

A começar pelo escândalo sexual que se envolveu.

A modelo Najila Trindade mostrou não possuir aquela que seria a maior prova de sua acusação de estupro e agressão: o celular onde estaria gravado o vídeo de sete minutos que mostraria o jogador a atacando.

Os 66 segundos divulgados mostraram a modelo estapeando Neymar no rosto.

Mas Najila garantia ter filmado o restante do encontro.

E iria mostrar.

Neymar sempre negou que a houvesse atacado.

E que ela mentia.

Garantiu que Najila pediu para tapas nas nádegas durante o ato sexual.

E que não bateu nela sem consentimento.

Garantiu à justiça que falava a verdade.

Tanto que a prova jamais apareceria porque não existia.

Desde que Najila formalizou um Boletim de Ocorrência contra o jogador, no dia 31 de maio, a sua situação só se complica.

Nos 66 segundos divulgados, Neyma é estapeado. A agressora é Najila

Reprodução

Foi abandonada por três advogados.

Por não terem provas das acusações.

A principal: o famoso vídeo.

Primeiro, ela havia dito ter copiado as imagens em um tablet que sumiu, depois de uma estranha história de arrombamento no seu apartamento, não confirmado pela polícia.

A delegada responsável pela investigação do caso, na Sexta Delegacia da Defesa da Mulher, Juliana Bussacos, pediu à modelo o seu celular. Ela se negou a deixar, dizendo que precisava copiar a agenda. Ficou de entregar o aparelho. Não entregou.

E a delegada mandou apreender o aparelho.

Porque mesmo se o vídeo foi apagado seria possível recuperá-lo, se ele existir.

A Polícia foi até o apartamento onde morava para apreender o aparelho, na segunda-feira. Só que encontrou o imóvel vazio. Ela foi despejada por não pagar aluguéis desde agosto de 2018.

Estava em Ilhéus, onde mora o pai.

Porém, teve de voltar a São Paulo, para depor.

E Najila disse ontem haver perdido o celular para a delegada Juliana.

Ainda sugeriu que ele deve ter ficado com o terceiro advogado que abandonou seu caso, Danilo Garcia de Andrade.

Danilo não só negou. Disse que nunca viu o vídeo que a modelo disse ter de Neymar.

Com a alegação que perdeu seu celular cai por terra grande parte da credibilidade do seu depoimento.

Perdeu o apoio da opinião pública.

O caso sofreu enorme reviravolta.

A favor do jogador.

Advogado Danilo jura: jamais viu o vídeo de Neymar a agredindo

Reprodução/Record

Ele não deve ser indiciado por estupro e agressão.

O quarto advogado de Najila percebeu a difícil situação de sua cliente.

E quer agora que apenas a palavra de sua cliente seja levada em conta.

Que o vídeo que ela jurava ter seja esquecido.

O advogado de Najila fala em acareação.

Quer ver Neymar diante de sua cliente.

Mas ele não tem poder para isso.

É uma prerrogativa da juíza.

E ela não mostra esse interesse.

A modelo corre o risco de ter de enfrentar a justiça.

O pai do jogador estuda com seus advogados processá-la.

Por calúnia injuriosa, por conta da acusação de estupro e agressão.

Neymar também está escapando da acusação de crime digital, por divulgar as fotos de Najila nua. E as mensagens eróticas que trocaram.

Dois funcionários dele assumiram a divulgação.

Neymar garantiu. Vídeo não apareceria. Porque ‘não existe’

Reprodução/Sportv

Neymar garantiu não saber acoplar imagens e mensagens a vídeos no Instagram.

O principal jogador do Brasil pode se tranquilizar.

Viaturas de polícia não irão mais atrás dele em concentrações por conta de Najila.

Tudo indica: deste escândalo está livre.

A tal calmaria parece estar chegando…

Por: R7

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou hoje que o pedido para anular a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá não tem como base os vazamentos da Lava Jato divulgados pelo site The Intercept Brasil. A declaração é resposta à manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que enviou hoje mais cedo, ao STF (Supremo Tribunal Federal), um parecer contrário ao pedido da defesa. Dodge questionou a autenticidade das mensagens vazadas, atribuídas ao ministro da Justiça, Sergio Moro, quando juiz federal, e a integrantes da Operação Lava Jato. Segundo ela, a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais ainda há dúvidas jurídicas.

“É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, escreveu. Em nota, a defesa de Lula diz que o pedido de habeas corpus em favor de Lula foi impetrado em novembro do ano passado. “Referido habeas corpus, que começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018 –muito antes, portanto, das reportagens do “The Intercept”– mostra que o ex-juiz Sergio Moro ‘sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho'”, diz o documento assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins.

Os defensores de Lula afirmam ainda que, em 13 de junho, apenas registraram nos autos do processo que as reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil remetem à “conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas” anteriormente questionadas pela defesa.

A defesa de Lula alega que Moro não foi imparcial ao julgar o ex-presidente. Entre os pontos questionados pelos advogados, estão uma suposta atuação de Moro no episódio que ficou conhecido como “prende e solta” de Lula, em julho do ano passado, e a aceitação do cargo de ministro de Estado no governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O posicionamento de Dodge está na petição enviada ao STF, que voltará a julgar o caso em 25 de junho. O relator do caso no Supremo é o ministro Edson Fachin. A procuradora-geral ainda questiona a maneira como as mensagens foram obtidas. Se de maneira criminosa, afirma ela, o ato atinge a garantia constitucional à privacidade das comunicações. Além disso, ressalta ter pedido inquérito policial para investigar o possível vazamento e adotado providências internas no Ministério Público Federal sobre o assunto. A Polícia Federal também já tem investigação em curso.

O posicionamento de Dodge é semelhante ao defendido pelo governo federal e pelo próprio Moro. Estes têm minimizado a relevância do conteúdo das conversas e questionado a veracidade das mesmas.

Hoje mais cedo, Bolsonaro voltou a elogiar Moro e a dizer que ele é “motivo de honra e orgulho” na composição da Esplanada dos Ministérios.

A modelo baiana Najila Andrade, 29 anos, foi flagrada na tarde desta segunda-feira, 17, no saguão do aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus. Ela estava acompanhada do seu advogado.

No último dia 12 de junho a modelo foi vista em um luxuoso hotel em Comandatuba acompanhada de um grupo de pessoas definindo os próximos rumos do inquérito que ela acusa Neymar de estupro e agressão.

A partir desta terça-feira, 18, Najila e o seu advogado são aguardados com grande expectativa pela imprensa paulista, que busca saber de qual maneira o defensor atuará no imbróglio que ganhou repercussão mundial.

Por: Fábio Roberto