:: ‘MALTRATO A ANIMAIS’

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na quarta-feira (10) o projeto de lei que classifica os animais como sujeitos de direitos, com acesso a tutela jurisdicional. Segundo o PLC 27/2018, os animais não poderão mais ser tratados como objetos inanimados. O texto segue para o Plenário.

O projeto é do deputado Ricardo Izar (PP-SP). Com ele, os animais passam a possuir natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Também passam a ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.

O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi o relator do projeto, destaca que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres.

— É uma elevação de status civilizatória. Não há possibilidade de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies. Eles devem ser tratados com dignidade — afirmou.

O projeto seguiria para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a CMA aprovou requerimento de Randolfe para o seu envio direto ao Plenário, em regime de urgência.

Um rapaz de 36 anos foi detido após matar uma cadela a tiros, na cidade de São Gonçalo dos Campos, a cerca de 100 quilômetros de Salvador.

De acordo com a polícia, o caso ocorreu na Rua Nova, que fica no Povoado de Boa Hora, na quarta-feira (10). Não há informações sobre o que motivou a situação. A cadela pertencia a uma senhora que mora na mesma rua em que aconteceu o crime.

Ainda segundo a polícia, com base no depoimento de testemunhas, o suspeito chegou ao povoado com a arma, ameaçou a população e disparou contra o animal.

Após atendimento da Polícia Militar, ele foi preso e encaminhado para a Central de Flagrantes de Feira de Santana, na mesma região, onde permanece preso. O caso é investigado pela Polícia Civil da cidade.

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