:: ‘transito’

Um esquema de trânsito e transporte foi montado para os dias em que acontecem as festas de Réveillon em Ilhéus, entre os dias 28 (sábado) a 2 de  janeiro de 2020. As intervenções serão coordenadas pela Superintendência Municipal de Trânsito e Mobilidade (Sutram), a fim de organizar o fluxo de veículos, principalmente nas vias de passagem para a ponte Lomanto Júnior, que liga o centro à zona sul.

Segundo o órgão, serão realizadas alterações em algumas rotas de acesso às praias, durante o feriadão, quando a cidade recebe milhares de visitantes de todas as partes do Brasil. A operação da Sutram começa na entrada da cidade (rodoviária), onde os veículos que chegam à Ilhéus serão direcionados sempre para a direita, evitando fila dupla e engarrafamento próximo ao acesso à Avenida Princesa Isabel.

A Sutram também redobrará a fiscalização no entorno da Praça Cairu e fechará o acesso para quem desce a ladeira do Plano Inclinado, na Conquista, em direção à ponte e Princesa Isabel. A descida da ladeira será interditada entre a manhã de sábado (28) e a quinta-feira (2). O diretor de Trânsito, Gilson Nascimento, informa que 25 agentes estarão de prontidão em diversos pontos da cidade.

A Princesa Isabel será parcialmente fechada, entre os dias, no sentido sul, com intercalação de agentes. Os condutores que residem na localidade terão acesso à via após identificação. A Sutram salienta ainda que a Avenida Barão do Rio Branco, no bairro Pontal, será completamente fechada e o acesso de veículos será pela Rua 13 de Maio. O perímetro recebe as obras do eixo sul de acesso à nova ponte.

Modo intermitente – Os semáforos da Lomanto Júnior e da entrada da Princesa Isabel (Av. Itabuna) funcionarão em modo intermitente (piscando amarelo). Motoristas que trafegarem por estas vias devem obedecer à velocidade permitida. Nesta semana, a Sutram iniciou o Projeto Verão, com o objetivo de sensibilizar e promover a educação no trânsito para os usuários das vias, sejam eles pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores em geral.

No entanto, a contestação dessa penalidade é garantida aos condutores no próprio Código de Trânsito, já que a Constituição, em seu art. 5º, garante a ampla defesa.

Por isso, antes de realizar o pagamento de uma multa, o motorista possui prazo para envio de recurso. E caso haja o pagamento da multa, ainda assim é possível enviar recurso, desde que sejam respeitados os prazos concedidos pelos órgãos de trânsito responsáveis.

O recurso de multa, quando aceito pelos órgãos avaliadores, não retira apenas a necessidade de pagamento do valor em multa.

Toda multa de trânsito vem acompanhada de uma quantidade de pontos que são adicionados à CNH. Por meio da aprovação do recurso da multa, os pontos também não são somados à carteira.

Há limite de pontos que podem ser somados ao prontuário de um condutor, dentro de 12 meses, para que não haja a suspensão do direito de dirigir. Ao acumular 20 ou mais pontos decorrentes de infrações cometidas dentro de um ano, o motorista tem seu direito de dirigir suspenso.

Ao recorrer de uma multa, portanto, o condutor não só tem a chance de evitar ter de pagar um valor, muitas vezes, bastante elevado, como também, em caso de deferimento do recurso, pode impedir que os pontos sejam adicionados à CNH, diminuindo o risco de suspensão.

As multas podem assumir valores distintos, dependendo da gravidade da infração cometida, alterando também o número de pontos que as acompanha.

Multas leves possuem o valor de R$88,38 e são acompanhadas de 3 pontos somados à CNH. Multas médias têm o valor de R$130,16, com 4 pontos a serem adicionados à carteira. Multas graves custam R$195,23 e acompanham 5 pontos na carteira de habilitação. Multas gravíssimas, que possuem o valor mais alto, custam R$293,47, com 7 pontos na CNH.

As multas gravíssimas ainda podem ter seu valor aumentado, no caso de infrações que, mesmo incluídas no grupo das gravíssimas, se destacam pelo perigo gerado à segurança no trânsito, quando cometidas.

Nesses casos, a multa gravíssima pode ter seu valor multiplicado por 3, 5, 10, 20 e até 60 vezes, em infração específica, ampliando muito o seu valor de base.

Contudo, independentemente do valor que uma multa pode assumir, sendo ela submetida ou não ao fator multiplicador, é possível recorrer, já que o recurso é válido em qualquer circunstância de penalização de condutor em âmbito administrativo, desde que enviado dentro do prazo.

Para recorrer de multas de trânsito, o condutor possui mais de uma oportunidade. A primeira delas é a defesa prévia, que pode ser enviada em um prazo não inferior a 15 dias, que estará escrito na notificação.

A defesa prévia é enviada para o órgão responsável pelo registro da infração.

Em caso de indeferimento, isto é, quando o recurso não é aceito, é possível recorrer na próxima etapa, que se constitui no recurso em primeira instância. Nessa etapa, o recurso deve ser enviado à JARI (Junta Administrativa de Recurso de Infração) em prazo também previsto na notificação.

A notificação de imposição de penalidade é enviada ao motorista quando a defesa prévia não é aprovada ou quando o condutor não recorre em defesa prévia.

Se o recurso enviado à JARI também for indeferido, é possível recorrer em segunda instância, enviando o recurso ao CETRAN, CONTRAN ou CONTRANDIFE.

O recurso em segunda instância é a última etapa de recurso administrativo com que o condutor pode contar. Se houver indeferimento também nesta etapa, o motorista tem de pagar o valor da multa e recebe os pontos em sua CNH.

Entretanto, o recurso de multa é direito de todo motorista brasileiro, e é uma responsabilidade das autoridades de trânsito do país avaliar os recursos toda vez que o condutor quiser contestar a multa que lhe estiver sendo aplicada.

Assim, não há perdas para o condutor que decide recorrer. Se o recurso for aprovado, haverá o cancelamento das penalidades. Caso não seja, o motorista só precisará cumprir com as mesmas penalidades que lhe foram impostas pela infração cometida, sem modificações no valor da multa e na pontuação antes previstas.

Saiba mais sobre como recorrer de multas de trânsito.

Website: https://doutormultas.com.br/multas-transito-recorrer/

Dando continuidade às ações de melhorias no trânsito da cidade. A Superintendência Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade (Sutram) está trabalhando na implantação e revitalização da sinalização horizontal em ruas e avenidas de Ilhéus. O trabalho da Prefeitura, que contempla os principais corredores da cidade, inclui ainda pintura de eixo, borda e faixa de pedestre. A ação visa orientar os condutores que trafegam em trechos estratégicos.

A iniciativa reforça a preocupação do prefeito Mário Alexandre tanto com os condutores quanto com os pedestres, conforme descreveu Gilson Nascimento, diretor geral da Sutram, ressaltando que a ação contribui para um trânsito mais seguro para todos. “Esse reforço à sinalização soma às demais iniciativas para favorecer a mobilidade urbana e promover um trânsito mais seguro para todos”.

A pintura das faixas está sendo realizada com tinta termoplástica que dura até quatro anos. Já receberam melhorias as avenidas Lomanto Junior, Princesa Isabel, Esperança, Canavieiras e 2 de Julho. Na noite de segunda-feira (15), as equipes trabalharam na Avenida Lotus, na zona sul. As melhorias incluem pinturas de faixas de pedestres que foram e estão sendo revitalizadas. As ações ganharam aprovação da comunidade.

“Mais organizado e seguro”, resumiu seu Antônio Carlos, morador do bairro Nelson Costa. “Já vi muita gente se acidentar aqui, inclusive um sobrinho meu. Pensava sempre se não haveria um prefeito que melhorasse as condições desse lugar. Felizmente estou vivo para ver que isso está acontecendo, e até posto de saúde agora a gente tem novamente”, comemorou o aposentado de 68 anos.

Também estão inseridos na programação dos serviços, o prolongamento da Avenida Itabuna e entorno da Praça Cairu, na região central de Ilhéus, ações previstas para esta terça-feira (16). Será reforçada ainda, a pintura das faixas que estão localizadas nas proximidades das escolas, em retornos e cruzamentos viários e em vias de grande fluxo nos bairros.

Foi iniciado na última semana em Ilhéus, o trabalho de implantação do Plano de Mobilidade Urbana para o município, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder). Com base em pesquisas realizadas, o plano apresenta propostas para melhorar o sistema. Com isso, as avenidas Antônio Carlos Magalhães (ACM) e Litorânea Norte, no bairro Malhado passam por mudanças nos dois sentidos, com o objetivo de otimizar a locomoção nessas artérias. Em novembro último, o prefeito Mário Alexandre reuniu-se com comerciantes locais e parte dos moradores, a fim de compartilhar e ouvir sugestões sobre as intervenções.

A Avenida ACM passa a ser mão única, sentido centro da cidade e a Avenida Litorânea, mão única para quem vem do centro em direção às demais localidades da zona norte, que passarão por mudanças significativas numa tentativa de desafogar o trânsito da região, com a chegada da nova ponte que ligará o centro da cidade ao bairro Pontal. O projeto contempla a implantação de corredores de ônibus, e baseia-se na política nacional de mobilidade urbana, que deve ser elaborada por todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes, para nortear várias ações adotadas pelo município.

Ciclovias, corredores e estacionamentos – As artérias contarão com corredores de ônibus, 2,5 quilômetros de ciclovias que sairão do centro sentido Zona Norte pelo lado direito. Já da Zona Norte para o centro, a pista segue no sentido esquerdo da via. Nos próximos dias, as equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra) estarão construindo as áreas de estacionamento públicas. Serão construídas, ainda, faixas elevadas em três pontos. No perímetro próximo a Escola Pequeno Davi, outra em frente a uma Clínica Renal e a última em frente à Escola Adventista.

O titular da Seintra, Átila Docio informa que esta semana a empresa contratada estará realizando a sinalização horizontal com pintura de faixas de pedestres no centro urbano. “Já instalamos o sistema de iluminação com lâmpadas led, que deixará as avenidas 80% mais iluminadas e econômicas. Estamos na expectativa de terminar os trabalhos nos próximos 20 dias, podendo ter interrupções por conta das chuvas”, estima.

Toda a extensão da Litorânea Norte, Praça do Tamarineiro, Avenida ACM (do Parque Infantil até a Petrobrás) fazem parte da primeira etapa que recebe os serviços de pintura de sinalização. A segunda etapa acontecerá logo em seguida, por todo o prolongamento da Avenida Oswaldo Cruz até a praça Cairu. Foram realizadas marcação e pintura do novo asfalto que integra o programa “Asfalto Legal”, além da implantação de novos pontos de ônibus da localidade. A sinalização asfáltica irá auxiliar na mobilidade urbana e ordenamento do novo trânsito nos próximos dias.

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça, ressaltou que estas áreas foram rigorosamente estudadas, pois integram o ‘coração da cidade’, onde há intensa circulação de pessoas e veículos. “Foram feitos estudos para a construção do desenho urbanístico desenvolvido pelo núcleo de projetos Seplandes, com acompanhamento da Superintendência de Trânsito, Transportes e Mobilidade (Sutram)”.