:: ‘PREFEITO’

Prefeito de Uma, Tiago De Dejair, escreveu carta virtual enviada na página oficial do Facebook do Presidente Jair Bolsonaro. Ele pede solução para demarcação das terras indígenas, pois a cidade de Una pode vir a perder um grande empreendimento por conta disso.

Confira a mensagem enviada:

Exmo. Sr. Presidente, boa tarde!
Me chamo Tiago Birschner, estou prefeito da cidade de Una, sul do Estado da Bahia.
Estou tentando fazer contato para lhe dar ciência da oportunidade que estamos prestes a perder por causa da indefinição acerca das demarcações de terras.
Trata-se de um resort do grupo português Vila Galé que está aguardando a definição sobre a delimitação das terras indígenas Tupinambá de Olivença. Ocorre que todo o trâmite burocrático e licenciamento ambiental já tramitou nas esferas competentes e agora, aguardamos a solução definitiva, que apenas o governo federal é competente para realizar.
O investimento é de R$150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais) e vai gerar 500 empregos, fato que mudaria nosso panorama sócio econômico.
Peço encarecidamente que tenham atenção ao meu pleito. Tenho certeza de que se conhecer esse processo, fará o que é correto, pois não é razoável o que está acontecendo aqui.
O secretário especial de assuntos fundiários, Dr. Nabhan, tem ciência do assunto e ele sabe o quanto nossa região está prejudicada por causa da pretensão da FUNAI em tornar as terras indígenas. A área total pretendia pela FUNAI é de 47.000 hectares, enquanto que o empreendimento requer apenas 20 hectares, correspondendo a aproximadamente 0,02% da área total. O processo de demarcação iniciou em 2009, está na fase inicial e não há decreto presidencial, logo, não há restrição legal de empreender no local, contudo, sem segurança jurídica, o empreendimento não será viabilizado.
Me coloco à disposição para explicar melhor a situação.
Grato,
Tiago Birschner
Prefeito de Una

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira, 12, julgou procedente Termo de Ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul da Bahia, Paulo Alexandre Matos Griffo, em razão de irregularidades na concessão e pagamento de diárias no exercício de 2016. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$145.440,00, com recursos próprios do ex-prefeito, vez que não ficou comprovado que as viagens efetivamente ocorreram para o exercício das atividades que supostamente as justificavam. O gestor foi multado em R$ 4 mil.

Segundo a relatoria, ficou demonstrado no Termo de Ocorrência o interesse do gestor no recebimento das diárias simplesmente como complementação de subsídio, ressaltando, inclusive, que “desde 2013 a Inspetoria Regional do TCM registra a prática reiterada no recebimento excessivo de valores de diárias por viagens não justificadas. Em 2016, Paulo Alexandre Griffo recebeu, durante diversos meses, elevados valores de diárias, o que leva a concluir que esteve afastado do município por, no mínimo, 65 dias ao longo do ano.

Além disso, o gestor não comprovou o efetivo interesse público nas viagens a justificar a concessão das diárias, já que não foram apresentados quaisquer documentos que comprovem a concretização dos fatos relatados nos processos de pagamento, “restando, ainda, evidente, a falta de controle, parcimônia e observância à economicidade”.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também opinou pelo conhecimento e procedência do termo de ocorrência, com aplicação de multa ao gestor e ressarcimento ao erário do dano causado, bem como a representação ao Ministério Público Estadual, haja a vista a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa.