:: ‘MERCOSUL’

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (DETRAN-BA) disponibiliza no seu portal de serviços (www.detran.ba.gov.br) a relação das empresas estampadoras de placas Mercosul cadastradas no órgão. Aptas a atuarem, estas companhias listadas na página eletrônica, portanto, estão credenciadas ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), instituição do governo federal que, atualmente, regulamenta também os fabricantes da matéria-prima.

“Adotamos a medida para dar mais transparência ao processo do emplacamento, seguindo uma determinação do Governo do Estado. Estamos nos adequando às mudanças na legislação, que começam a valer no final deste mês”, explica o diretor-geral do DETRAN, Rodrigo Pimentel.

No dia 28 de agosto, entra em vigor a resolução 780, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que mantém a regulamentação dos fabricantes da placa lisa com o DENATRAN, enquanto os estampadores passarão a ser credenciados aos DETRANs. A partir das novas regras, a placa Mercosul deixará de ser obrigatória na transferência de propriedade do veículo. Para os casos de veículos novos, os transferidos de município ou Estado e de placa cinza, danificada ou furtada, a obrigatoriedade foi mantida.

Mais informações no endereço www.sacdigital.ba.gov.br.

Com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil assumirá a presidência pró-tempore (rotativa) do Mercosul no próximo dia 17 , em Santa Fé, Argentina, durante reunião dos chefes de Estado do bloco.

A participação de Bolsonaro na 54ª Reunião do Conselho do Mercosul e países associado será precedida por uma série de reuniões entre funcionários de governos e diplomatas, que discutirão medidas para simplificar e desburocratizar as relações comerciais e institucionais entre as nações que compõem o próprio bloco e outros países.

Celebração

Em clima de celebração pelo fechamento do acordo do Mercosul com a União Europeia (UE), a delegação brasileira será chefiada pelo chanceler Ernesto Araújo, que participa, no dia 16, dos encontros preparatórios da cúpula.

Em Santa Fé, haverá também reuniões preparatórias nos dias 14 e 15 de julho, com reunião da comissão de comércio do Mercosul e uma discussão sobre o funcionamento de um mercado comum.

Na presidência do Mercosul, a delegação brasileira pretende aprofundar as providências adotadas pela Argentina, país que é o atual líder pró-tempore do bloco e que, nessa condição, presidiu com êxito as negociações com a União Europeia.

Simplificação

Atualmente, no âmbito do Mercosul, existem mais de 200 órgãos, conselhos e comissões, fator que pressiona os orçamentos do Brasil, Paraguai, Argentina e Uruguai, países que compõem o bloco.

Sob a presidência pró-tempore do Brasil, os membros do Mercosul vão checar o funcionamento e o objetivo de cada órgão ou conselho, que serão extintos, se houver comprovação de que não têm utilidade prática.

Tarifa Externa Comum

Segundo integrantes da delegação brasileira, o Brasil vai trabalhar para reduzir as Tarifas Externas Comuns (TECs), que são aplicadas na comercialização de produtos entre os membros do bloco. As TECs foram criadas no início do Mercosul para proteger a indústria de cada país e, dessa forma, evitar o monopólio da produção. Com o tempo, porém, as TECs contribuíram para que o Mercosul se transformasse em um bloco de países fechados e avessos ao comércio mundial.

O fechamento do acordo com a UE vai proporcionar, segundo a delegação brasileira, que essas tarifas sejam reduzidas para que o comércio na região se iguale às condições do bloco europeu.

INF: AGÊNCIA BRASIL