:: ‘Jurista pede impeachment de Bolsonaro baseado em denúncias da CPI’

Bolsonaro foi acusado pela CPI da Covid de praticar nove crimes na condução da pandemia | Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e um dos autores do pedido de impeachment que levou ao afastamento de Dilma Rousseff (PT), o jurista Miguel Reale Júnior apresentou à Câmara nesta 4ª feira (8.dez) um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL), com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

No documento, Reale lembra que a CPI concluiu que “não há como afastar a responsabilidade do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no que diz respeito às ações e omissões relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”. “O artigo 85 da Constituição Federal considera ser crime de responsabilidade atentar contra o exercício de direito individual e social, no caso o direito à vida e à saúde”, argumentam os autores do pedido de afastamento.

“O presidente da República desrespeitou, portanto, o direito à vida e à saúde de número indeterminado de pessoas, por via de atos comissivos, ao promover aglomerações, ao se apresentar junto a populares sem máscara; ao pretender que proibições de reuniões em templos por via de autoridades fossem revogadas judicialmente; ao incitar a invasão de hospitais, pondo em risco doentes, médicos, enfermeiros e os próprios invasores; ao incentivar repetidamente a população a fazer uso da cloroquina, dada como infalível, hidroxicloroquina e ivermectina, medicamentos sem eficácia comprovada e com graves efeitos colaterais; ao recusar e criticar o isolamento social e as autoridades que o impõem; ao sugerir que a vacina poderia transformar a pessoa em jacaré, desencorajando a população a se vacinar; ao postergar a compra de vacinas; ao ridicularizar os doentes com falta de respiração; ao ter descaso em face da situação trágica de Manaus no início deste ano, dando causa a trágica dizimação e por fim na falta de atendimento às comunidades indígenas, desrespeitando, inclusive, determinações do Supremo Tribunal Federal”, elenca o documento.

Para que possa ser analisado pelos deputados, o pedido de impeachment precisa ser aceito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro. Até o momento, mais de 100 ações que pedem o afastamento do chefe do Executivo foram apresentadas à Casa, mas nenhuma foi aceita.

As acusações contidas no pedido tiveram origem nas investigações da CPI da Pandemia — cuja direção, inclusive, participou da entrega do pedido ao lado de Reale. O relatório final, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pelo colegiado pede o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, no fim de outubro.