:: ‘FGTS’

POR: BNEWS

A Caixa Econômica Federal libera a partir desta sexta-feira (25) os saques de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para não correntistas do banco nascidos em fevereiro e março. Neste segundo lote de não correntistas, 8 milhões de pessoas devem retirar o total de R$ 3,4 bilhões, segundo previsão do banco. Os sete lotes pagarão cerca de R$ 25 bilhões para 62,5 milhões de trabalhadores.

No total, incluindo os correntistas da Caixa, a liberação dos saques do FGTS abrange o total de 96,5 milhões de brasileiros, com R$ 39,8 bilhões nas contas vinculadas.

Os saques de até R$ 500 do FGTS começaram em setembro para os correntistas da Caixa, que tiveram o crédito automático em conta. Desde o começo dos saques, a Caixa informou que já foram sacados cerca de R$ 16 bilhões por 38 milhões de trabalhadores.

Nesta semana, a Caixa decidiu antecipar o calendário de saques para não correntistas. Com a mudança, todos poderão fazer os saques ainda em 2019. O calendário anterior previa que trabalhadores nascidos de julho a dezembro só fariam os saques em 2020. A Caixa justificou a mudança devido ao grande número de operações realizadas por meios digitais, que acabou desafogando o atendimento que era esperado nas agências.

POR: TERRA

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta segunda-feira, 5, o cronograma para os saques de até R$ 500 de cada conta ativa e inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS. Os trabalhadores terão acesso aos recursos de maneira escalonada conforme a data de aniversário, a partir de 13 de setembro. A previsão do governo é de que as medidas anunciadas no mês passado para os fundos injetem R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 12 bilhões no próximo.

As pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril poderão sacar os recursos do FGTS primeiro, a partir de 13 de setembro. Já quem faz aniversário em maio, junho, julho e agosto terá acesso aos saques a partir de 27 de setembro. Quem nasceu em setembro, outubro, novembro e dezembro poderá sacar das contas do FGTS a partir 9 de outubro.

O prazo final para que todos os trabalhadores realizem os saques de até R$ 500 por conta do FGTS acaba em 31 de março de 2020. Os 33 milhões de trabalhadores que têm conta poupança na Caixa receberão os recursos automaticamente. A expectativa do banco é de que até 96 milhões de pessoas saquem recursos do fundo.

Nas casas lotéricas poderão ser realizados saques de até R$ 100, com a apresentação de um documento de identidade e do CPF. Nesse caso, o escalonamento será mais longo.

Para os nascidos em janeiro, o saque nas lotéricas começará apenas em 18 de outubro. Os saques nas lotéricas seguirão essa ordem: nascidos em fevereiro (25/10), março (08/11), abril (22/11), maio (06/12), junho (18/12), julho (10/01), agosto (17/01), setembro (24/01), outubro (07/02), novembro (14/02) e dezembro (06/03).

PIS

Já os saques do PIS obedecerão uma lógica diferente, por idade do beneficiário, sendo que os trabalhadores com conta na Caixa receberão os recursos a partir do dia 19 deste mês, independentemente da idade.

Já os trabalhadores sem conta na Caixa que tenham mais de 60 anos poderão sacar os recursos a partir do dia 26 de agosto. Os beneficiários com até 59 anos poderão realizar os saques do PIS a partir de 2 de setembro. No caso do PIS, não há prazo limite para a retirada do dinheiro.

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, reafirmou que a Caixa está focada para o atendimento de todos os brasileiros. “Funcionaremos inclusive nos sábados e todos os executivos, inclusive eu, estaremos nas agências. Teremos diretores em todos os Estados e irei pessoalmente ao Norte e Nordeste”, completou.

(Brasília – DF, 24/07/2019) Cerimônia de Lançamento do novo FGTS e liberação do PIS/PASEP. rFoto: Marcos Corrêa/PR

Após o adiamento do anúncio e o vazamento de versões distintas sobre a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo Jair Bolsonaro (PSL) assinou, na quarta-feira (24), a Medida Provisória que autoriza o saque do dinheiro pelos trabalhadores.

A oficialização das alterações revelou duas estratégias distintas do governo para disponibilizar o dinheiro para os trabalhadores e, com isso, estimular o consumo entre os brasileiros. Entenda como cada uma delas funciona:

1. Saque de R$ 500
A primeira dá o direito a todos os contribuintes de retirar até R$ 500 por conta ativa ou inativa do FGTS. Com isso, quem tiver mais de uma conta no fundo poderá sacar até R$ 1 mil.

Os saques dessa modalidade começam em setembro de 2019 e seguem até março de 2020, com gerenciamento da Caixa Econômica Federal. A expectativa do governo é de que a medida injete R$ 28 milhões em 2019, e mais R$ 12 bilhões em 2020.

Ainda de acordo com os dados do governo, 81% das contas têm valor inferior a R$ 500. Além disso, o Executivo aponta que 37,3% dos cidadãos que estão com o nome negativado têm dívidas inferiores a R$ 500. Cruzando os dados, o governo afirma que 23 milhões de pessoas poderão quitar seus débitos e limpar o nome a partir do resgate do dinheiro do FGTS.

VEJA TAMBÉM: Saque do FGTS vai criar 2,9 milhões de empregos em 10 anos, de acordo com o governo
Acesso imediato ao PIS/Pasep

Além das retiradas do FGTS, o governo também vai disponibilizar, a partir de 19 agosto de 2019, os recursos de contas do PIS/Pasep. Nesse caso, não haverá prazo limite para a retirada do dinheiro, disponível para os trabalhadores que recolheram para o fundo até 1988. Segundo o Executivo, eles somam 11,7 milhões de pessoas.

Dependentes ou sucessores dos titulares das contas também poderão ter acesso ao dinheiro. Com isso, o Executivo prevê que mais R$ 2 bilhões sejam injetados na economia ainda em 2019. Os recursos do Pasep poderão ser retirados no Banco do Brasil, enquanto os do PIS estão sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

2. Nova modalidade para o FGTS
De forma independente ao saque imediato de R$ 500 do FGTS, o governo também implementou um novo sistema de retirada de recursos do fundo. A modalidade, batizada de “saque-aniversário”, é facultativa ao trabalhador, já que provoca mudanças mais profundas nos direitos do contribuinte.

Nesse novo sistema – que começa a vigorar em 2020 -, o trabalhador pode fazer retiradas anuais do saldo do FGTS, sempre no mês do aniversário. Os valores retirados variam de acordo com o montante disponível na conta, em um percentual que vai de 5% a 50% do saldo do FGTS, com direito a um “bônus” em algumas faixas.

As regras para o saque anual do FGTS
Veja quanto cada trabalhador poderá retirar do fundo, no modelo saque-aniversário, de acordo com o saldo das contas.

Valor do saldo do FGTS % que poderá ser sacada Parcela adicional
R$ 0,01 – R$ 500 50% 0
R$ 500,01 – R$ 1.000 40% R$ 50
R$ 1.000,01 – R$ 5.000 30% R$ 150
R$ 5.000,01 – R$ 10.000 20% R$ 650
R$ 1.0000,01 – R$ 15.000 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 – R$ 20.000 10% R$ 1.900
R$ 20.000,01 – 5% R$ 2.900
Fonte: Ministério da Economia. Mais infográficos

Com o saque-aniversário, além disso, o trabalhador poderá usar os recursos do FGTS como garantia para empréstimos pessoais. Dessa forma, as parcelas serão descontadas do FGTS no momento da transferência do dinheiro dos resgates.

A principal desvantagem é que, se optar por esse sistema, o trabalhador não poderá retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Os valores continuarão disponíveis nas outras situações, como para financiamento da casa própria ou em caso de doenças graves.

O modelo atual, em que o trabalhador retira todo o dinheiro aprisionado no fundo quando ocorre a rescisão do contrato sem justa causa, continua existindo. Se o trabalhador optar pelo saque-aniversário e depois decidir voltar para o sistema anterior, porém, terá que esperar um período de “carência” de dois anos – em que não terá acesso aos recursos.

A opção para mudar para o sistema do saque-aniversário poderá ser escolhida a partir de outubro de 2019, em canais de atendimento disponibilizados pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao FGTS
O FGTS é um direito dos trabalhadores contratados por carteira assinada. Todo mês, os empregadores são obrigados a depositar, em uma conta na Caixa Econômica Federal, o equivalente a 8% do salário de cada funcionário. Os depósitos são feitos sem qualquer ônus para o trabalhador.

Apesar de ser um direito dos empregados, o dinheiro não está sempre disponível. No modelo em funcionamento atualmente, o trabalhador só pode resgatar os recursos em condições específicas – como aposentadoria ou para financiar a casa própria – ou em caso de demissão sem justa causa.

Para saber se tem saldo disponível no FGTS, o trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal; fazer o download do aplicativo do FGTS; ou ir até uma agência bancária. Para acessar os dados é preciso ter à mão o Número de Identificação Social (NIS), disponível na carteira de trabalho.

Gazeta do Povo.

A liberação de saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deverá ser limitada a valores em torno de R$ 500 por conta, confirmou nesta terça-feira o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, mas os valores ainda não estariam fechados.

Segundo o porta-voz, “governo quer dar oportunidade de acesso ao dinheiro que é do trabalhador” e que esses recursos dariam um impulso à economia.

Mais cedo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a liberação deverá chegar a R$ 30 bilhões este ano e outros R$ 12 bilhões no ano que vem, alcançando um total de R$ 42 bilhões.

Guedes disse ainda que a liberação de recursos do FGTS será feita anualmente, “para sempre”.

Em princípio, o anúncio das medidas está mantido para quarta-feira, segundo o porta-voz.