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:: ‘CONSELHO TUTELAR’

Bahia: Eleições para Conselhos Tutelares acontece no domingo e 223 cidades terão urnas eletrônicas

No próximo domingo, dia 1º de outubro, acontecerá a eleição dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil. Uma novidade deste ano é a introdução do uso de urnas eletrônicas em 223 das 417 cidades baianas, graças ao apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Nas demais cidades, onde não haverá urnas eletrônicas, as votações serão realizadas com cédulas em urnas de lona, também fornecidas pelo órgão eleitoral.

Todos os cidadãos a partir dos 16 anos que estejam em situação regular perante a Justiça Eleitoral têm o direito de votar. O voto é secreto, direto, facultativo e os eleitores podem escolher apenas um candidato.

Para participar da votação, os eleitores precisam apresentar obrigatoriamente um documento oficial com foto ou o e-título. É importante verificar o local de votação, que nem sempre será o mesmo das eleições gerais, acessando o site do Tribunal Regional Eleitoral ou da prefeitura de sua cidade. O horário de votação será das 8h às 17h.

Ao todo, serão escolhidos 2.225 membros para compor os 445 Conselhos Tutelares em todo o estado da Bahia. Cada conselho é composto por 5 membros titulares, e os eleitos exercerão seus mandatos de 2024 até 2027. A posse dos escolhidos está prevista para o dia 10 de janeiro do próximo ano.

As eleições dos Conselhos Tutelares desempenham um papel crucial na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o país, garantindo a representação e defesa de seus interesses. É uma oportunidade para a comunidade escolher os responsáveis por esse importante trabalho em suas respectivas regiões.

Ministério Público pede anulação da eleição para o Conselho Tutelar

POR: G1

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro pediu na Justiça a anulação da votação para o Conselho Tutelar de Niterói, na Região Metropolitana. A 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude defendem que um novo pleito seja realizado.

Uma ação civil pública enviada na última terça-feira (15) enumera “uma série de irregularidades”.

Segundo o MP, a Prefeitura de Niterói atrasou a avaliação psicológica dos candidatos, “uma das fases indispensáveis do processo”.

Os promotores lembram na ação que, somente após ordem judicial, o município deu início à avaliação. “O cronograma desta etapa, iniciado em 17 de setembro e finalizado no dia 30 de setembro, adentrou o prazo estabelecido para a propaganda oficial dos candidatos”, destacam.

Seção trocada

O documento cita também a transferência, “à revelia da Comissão Eleitoral”, de seções eleitorais na antevéspera do pleito. O MP afirma que uma “publicação apócrifa” em um jornal local informava que uma igreja receberia os eleitores inicialmente alocados em um colégio.

“Após ter negado a intenção de incluir o novo local de votação, a Comissão Eleitoral comunicou ao MPRJ, a apenas 48h antes da eleição, que a paróquia seria, realmente, o novo local”, diz a nota.

Foram constatadas ainda, entre outras situações: manipulação indevida dos documentos de votação, falta de divulgação quanto aos locais de votação e de acessibilidade nas seções eleitorais, além de problemas de infraestrutura em seções e no local onde ocorreu a apuração.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Niterói afirmou ter aberto um procedimento administrativo para apurar o processo e a autuação da empresa contratada para realizar a eleição.

O município informou ainda que não houve contestação dos votos considerados válidos, que estavam de acordo com o boletim de urna.

No Rio, 12 impugnados

No Rio, outras três candidaturas foram impugnadas nesta quarta-feira, elevando para 12 os candidatos retirados do processo.

Nas eleições do dia 6, no Rio, surgiram reclamações de gente que não conseguiu votar e denúncias variadas. De boca de urna a “open bar” a eleitores e conselheira que se candidatou para dois municípios diferentes. Em todo o estado, o MP-RJ recebeu 113 denúncias de irregularidades no dia da eleição.

Outras cidades

Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e em Comendador Levy Gasparian, no Sul Fluminense, a votação também foi anulada pelo Ministério Público.

Em Comendador Levy Gasparian, uma das irregularidades foi a não exigência de documentos para votação e falta de lista de eleitores. Uma nova eleição foi marcada para o dia 20.

Já em Nova Iguaçu, quatro candidatos tiveram a candidatura impugnada e os votos manuais do bairro Vila de Cava foram anulados. Todos os impugnados ainda podem recorrer da decisão.

ILHÉUS: Inscrições abertas para mesários nas eleições do Conselho Tutelar

Abertas as inscrições para mesários das eleições do Conselho Tutelar do município de Ilhéus. Podem se inscrever estudantes universitários maiores de 18 anos. Clique aqui: http://abre.ai/eleicaocmdcahttp://abre.ai/eleicaocmdca

As eleições para conselheiros tutelares serão realizadas dia 6 de outubro (domingo), das 8 às 17h, no Centro Educacional Álvaro Melo Vieira (CEAMEV), no Colégio Heitor Dias e na Escola Municipal Perpétua Marques, no centro. Não poderá compor a mesa de votação, marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogros, genro ou nora, irmãos, cunhados, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado dos candidatos.

Treinamento – No próximo sábado (28), das 9 às 12h, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizará um treinamento na UNOPAR com os mesários para que desempenhem a função com excelência e segurança no dia da eleição. Os mesários têm direito a certificado com carga horária de oito horas, emitidos pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Ministério Público.

O Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O exercício das atribuições legais dos conselheiros não depende de autorização de ninguém – nem da prefeitura, nem da Justiça, mas suas decisões podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude.

ILHÉUS: Candidatos à eleição de Conselheiros Tutelares participam de prova

Os candidatos à eleição de conselheiros tutelares para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ilhéus, triênio 2020-2023, participaram neste domingo (14), da prova de aferição de conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Segundo a comissão eleitoral, dos 72 inscritos compareceram 69 candidatos, que realizaram o exame das 8 às 12 horas, no auditório do CEEP do Chocolate Nelson Schaun, no Malhado, considerando os que estavam previamente habilitados.

Ao todo, serão preenchidas vagas para cinco titulares e cinco suplentes para os conselhos tutelares Norte, Centro-Oeste e Sul. Todas as informações sobre a eleição para Conselho Tutelar estarão disponíveis nesta segunda-feira (15), no Diário Oficial do Município.

Passados dois dias do gabarito e não havendo recursos, serão divulgados os resultados nesta quinta-feira (18), informa a comissão. O processo de eleição contou com a fiscalização do Ministério Público, e acompanhamento da coordenadora da Terceira Defensoria Pública Regional, Cristiane Barreto Nogueira.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente (ECA).

Acesse o link da resolução: https://bit.ly/2SfoXZ8





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