:: ‘a 1° Audiência de abertura do processo de revisão do Plano Diretor Participativo’

Foto: Neto Carriço

No âmbito do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Ilhéus – PDPI, no dia 05 de maio às 17h será realizada sua primeira Audiência Pública, com o objetivo de divulgar o início dos trabalhos e a apresentação do que é o PDPI, sua importância, metodologia, etapas, rede e estratégias participativas visando o engajamento da sociedade. A audiência pública será organizada pelo Poder Executivo Municipal e é aberta à presença de todos os interessados.

A Prefeitura de Ilhéus começou, em 2022, a organizar o processo participativo de revisão do Plano Diretor de Ilhéus, aprovado por meio da Lei Municipal nº 3.265/2006. De acordo com as disposições do art. 40, §3º da Lei Federal nº 10.251/2001 – Estatuto da Cidade, os Planos Diretores municipais devem ser revisados a cada 10 anos, motivo pelo qual o Plano Diretor de Ilhéus deve passar pelo processo de revisão.

Por conta disso, o Poder Executivo Municipal tem se dedicado, nos últimos meses, a organizar o processo de revisão do Plano Diretor e garantir a participação popular em todas as etapas. O Decreto Municipal nº 12/2022 contém as regras principais de organização desse processo.

Como é sabido, o processo participativo é uma importante oportunidade para a sociedade se apropriar da elaboração do PDPI, promovendo a reflexão crítica sobre os desafios ao desenvolvimento sustentável e integrado do município, potencializado na força da dinâmica regional. Em vista disso e, considerando as disposições da Lei Federal nº 10.251/2001 – Estatuto da Cidade, as recomendações estabelecidas pelo Conselho das Cidades e as boas práticas concernentes aos processos participativos de elaboração dos Planos Diretores, o processo participativo de revisão do PDPI está estruturado de maneira a contemplar diferentes atividades, formatos e setores, garantindo os espaços de fala, transparência e democratização do conhecimento. Nesse sentido, serão realizadas audiências públicas, oficinas, consultas públicas virtuais e físicas, reuniões temáticas, além de constituição do Espaço Plano Diretor e de portal eletrônico específico para o acompanhamento do processo de revisão.

A Audiência Pública de Apresentação do processo participativo de revisão do Plano Diretor Participativo de Ilhéus – PDPI será realizada no dia 05 de maio, a partir das 17h no anfiteatro da Justiça Federal, localizado na rua Ministro José Cândido, n. 80 no Centro de Ilhéus. Ela será aberta a toda a população e não é preciso se inscrever para participar.