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Ilhéus: Após pedido do prefeito, Codeba anuncia estudo para conter avanço da maré na zona norte

O receptivo de navios foi pauta da reunião realizada nesta quarta-feira (8), articulada pelo prefeito Mário Alexandre com o vice-almirante e diretor-presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Carlos Autran, e sindicatos de transporte de passageiros do município. Durante o encontro, foram apresentadas as leis e normas determinadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades relacionadas aos serviços portuários.

Na ocasião, o diretor-presidente anunciou o convênio firmado entre a Codeba, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o objetivo de realizar um estudo para conter o avanço da maré nos bairros São Domingos e São Miguel, litoral norte de Ilhéus.

“Parcerias são necessárias. É importante realizar um estudo técnico e preciso. E isso gera um alto custo. A Codeba realizará um projeto definitivo para evitar o avanço da maré naquela área”, disse o prefeito.

Carlos Autran informou que o estudo científico está previsto para ser iniciado no próximo mês. “O projeto vai determinar toda a morfologia necessária para conter definitivamente a erosão naquela localidade, bem como evitar novas erosões em outros pontos do litoral”.

A reunião contou com as presenças do diretor-geral da Sutram, Valci Serpa; do secretário especial de Turismo, Fábio Manzi; do assessor técnico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Vinícius Briglia; e de representantes do sindicato dos taxistas e motoristas de vans.

Ilhéus: Nasce o primeiro bebê no Hospital MaternoInfantil Dr. Joaquim Sampaio

Menino, 49 centímetros, dois quilos e 705 gramas. Parto normal. João Lucas, nome que vai ganhar no registro civil, é a primeira criança a nascer no novo Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus, inaugurado na última segunda-feira pelo governador Rui Costa. João Lucas nasceu às 20h13min desta quarta (08). A mãe deu entrada na Emergência de Obstetrícia no final da tarde e foi acolhida pela equipe.

A criança é o primeiro filho de Ester Santos da Silva, 18 anos, e Ivanildo de Jesus, 22. Eles moram na Barra, em Ilhéus. Estudante do nono ano do Ensino Fundamental II, Ester deixou de frequentar as aulas durante a pandemia ao descobrir a gravidez. Pretende voltar quando ele estiver maiorzinho. Já Ivanildo, trabalha em uma empresa distribuidora de água. “Confesso que estava com muito medo”, disse Ester, após o parto. “Mas o acolhimento que recebi foi incrível e o tratamento maravilhoso. Estou impressionada”, reconheceu.

O parto humanizado de Ester contou o tempo todo com a presença de uma acompanhante. Ela, inclusive, ajudou a cortar o cordão umbilical. Experiente na profissão, formada pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) há 21 anos, a enfermeira obstetra Danielle Patrocínio auxiliou o parto ao lado do obstetra Antônio Monteiro, diretor-médico do hospital. “A gente esperou tanto, sonhou tanto com esse momento. E fazer parte de uma equipe de alta qualidade me orgulha muito”, afirmou. Para Danielle, “a maternidade finalmente nasce. E nasce com João, por que de nada adianta uma construção deste porte se não houver uma assistência humanizada e tudo feito com o total consentimento da mulher”.

“O que quero agora é um futuro de paz para o meu filho”, disse uma emocionada Ester. Pelo telefone, a avó materna Marilene Mendes Santos comemorava a chegada do primeiro netinho. “Já tenho sete netinhas. João é o primeiro neto na família”, dizia emocionada. “Ester estava precisando de uma companhia. E nada melhor que a companhia de um filho para dar um novo rumo à sua vida”, completou a avó de João.

O Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio foi inaugurado na última segunda-feira. É uma obra do Governo da Bahia, administrado pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS). Custou mais de 40 milhões de reais. A FESF-SUS é uma instituição que apresenta uma proposta inovadora e consistente para avançar no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e atua na melhoria do atendimento de saúde no Estado em áreas prioritariamente sociais.

Com 105 leitos de internação, o Hospital Materno-Infantil está estruturado para a assistência ao parto de risco, gestação de alto risco, cuidado intensivo e intermediário neonatal e cuidado intensivo e clínico às crianças. O funcionamento é 24 horas.

Auxílio Brasil de R$ 400 será pago na 6ª feira, diz ministro

O ministro da Cidadania, João Roma, concedeu entrevista exclusiva ao SBT | Reprodução/SBT

O primeiro pagamento no valor de R$ 400 do Auxílio Brasil será nesta 6ª feira (10.dez). A data foi oficializada a SBT News pelo ministro da Cidadania, João Roma. O depósito cairá na conta das 14,7 milhões de famílias já cadastradas no programa.

Para conseguir o recurso do depósito, o governo editou uma Medida Provisória e vai utilizar os recursos remanescentes do Bolsa Família.

Roma disse que não dava mais tempo para esperar a promulgação da PEC dos Precatórios, que garantirá mais verba para o programa.

“Nós sabemos que a população mais necessitada precisa sim de um reforço de assistência. Foi necessário publicar essa MP específica para resolver o pagamento do mês de dezembro”, observou.

Apesar da promessa de que os R$ 400 seriam pagos a partir de novembro, a MP não garante depósitos retroativos. A promulgação de pontos comuns aprovados pela Câmara e pelo Senado, da PEC dos Precatórios data ao Governo quase R$ 65 bilhões, o que garantirá o pagamento do valor extra até dezembro do ano que vem, além da ampliação do benefício para 17 milhões de famílias.

João Roma também disse que o programa é permanente e continuará depois de dezembro de 2022, no entanto não há fonte de recursos para manter os R$ 400. O titular da Cidadania explicou que o valor adicional se deu como uma forma de apoio ao período de pandemia.

“Após esse reforço, o programa permanece. Não com esse benefício compensatório, mas com todas as regras. O programa já teve reajuste de 17,9% e seguirá com a interligação de políticas públicas.”, disse.

Mas o ministro ressaltou que o Congresso e o governo podem buscar outras fontes para financiar o programa.

“Neste momento, o que conseguimos viabilizar foi essa fatia de recurso, mas vamos persistir, tratando e sensibilizando o Congresso Nacional e da parte do próprio governo para encontrar novas fontes de recurso com outras medidas que estão tramitando, como a reforma do imposto de renda e várias outras questões que estamos buscando fazer para que abra espaço fiscal, com novas fontes de recursos para que possamos cada vez mais reforçar os programas sociais”, concluiu.

Jurista pede impeachment de Bolsonaro baseado em denúncias da CPI

Bolsonaro foi acusado pela CPI da Covid de praticar nove crimes na condução da pandemia | Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e um dos autores do pedido de impeachment que levou ao afastamento de Dilma Rousseff (PT), o jurista Miguel Reale Júnior apresentou à Câmara nesta 4ª feira (8.dez) um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PL), com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

No documento, Reale lembra que a CPI concluiu que “não há como afastar a responsabilidade do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no que diz respeito às ações e omissões relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”. “O artigo 85 da Constituição Federal considera ser crime de responsabilidade atentar contra o exercício de direito individual e social, no caso o direito à vida e à saúde”, argumentam os autores do pedido de afastamento.

“O presidente da República desrespeitou, portanto, o direito à vida e à saúde de número indeterminado de pessoas, por via de atos comissivos, ao promover aglomerações, ao se apresentar junto a populares sem máscara; ao pretender que proibições de reuniões em templos por via de autoridades fossem revogadas judicialmente; ao incitar a invasão de hospitais, pondo em risco doentes, médicos, enfermeiros e os próprios invasores; ao incentivar repetidamente a população a fazer uso da cloroquina, dada como infalível, hidroxicloroquina e ivermectina, medicamentos sem eficácia comprovada e com graves efeitos colaterais; ao recusar e criticar o isolamento social e as autoridades que o impõem; ao sugerir que a vacina poderia transformar a pessoa em jacaré, desencorajando a população a se vacinar; ao postergar a compra de vacinas; ao ridicularizar os doentes com falta de respiração; ao ter descaso em face da situação trágica de Manaus no início deste ano, dando causa a trágica dizimação e por fim na falta de atendimento às comunidades indígenas, desrespeitando, inclusive, determinações do Supremo Tribunal Federal”, elenca o documento.

Para que possa ser analisado pelos deputados, o pedido de impeachment precisa ser aceito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro. Até o momento, mais de 100 ações que pedem o afastamento do chefe do Executivo foram apresentadas à Casa, mas nenhuma foi aceita.

As acusações contidas no pedido tiveram origem nas investigações da CPI da Pandemia — cuja direção, inclusive, participou da entrega do pedido ao lado de Reale. O relatório final, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado pelo colegiado pede o indiciamento de Bolsonaro por nove crimes. O documento foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, no fim de outubro.

APROVADO PROJETO DE LEI DE JERBSON MORAES QUE INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O Projeto de Lei nº 119/2021 de autoria do Presidente da Câmara de vereadores Jerbson Moraes (PSD), que institui o Programa de Incentivo a Contratação de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Ilhéus, foi aprovado em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (08), na Câmara Municipal de Ilhéus.

Segundo o vereador, autor do projeto, o objetivo é estimular a contratação de mulheres em situação de violência doméstica, objetivando apoiar a autonomia financeira, por meio de sua inserção no mercado de trabalho. “O programa consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais, localizados no Município de Ilhéus, a disponibilizarem vagas de emprego com prioridade a essas vítimas de violência doméstica e familiar, por meio da criação do “banco de empregos”, onde as empresas interessadas em participar do programa farão cadastro junto ao Poder Executivo Municipal”, explicou o edil.

A assistência especificada nesta Lei se restringe às mulheres domiciliadas no Município de Ilhéus, na Bahia. Uma das exigências é que o Poder Executivo disponha de departamento específico para o acolhimento das mulheres beneficiadas por esta Lei, cadastro e direcionamento para as empresas previamente cadastradas no programa.

Jerbson explicou que a violência contra a mulher existe em diversas formas – desde assédio moral até homicídio – que se manifesta contra ela simplesmente pelo fato de ser mulher. É uma forma de violência de gênero e esse crime é a maior maneira de violar os direitos humanos da mulher, sua integridade física, psicológica e moral. “Importante frisar, que na maioria das vezes, a violência aqui tratada não é realizada em público – como acontece com os homens, que agem de maneira violenta entre si publicamente, mas sim em âmbito privado. E é uma realidade na nossa cidade”, justificou o parlamentar.

Pesquisas comprovam que grande parte das mulheres vítimas de violência doméstica não procuram ajuda, e as que conseguem romper essa barreira, desistem da ação. Sendo uma das principais razões, o medo de não conseguir sustentar a familia por conta própria, já que muitas vezes a mulher depende economicamente do agressor, inclusive no sustento dos seus filhos. Para interromper esse ciclo vicioso é importante reconhecer que essas mulheres estão em situação de vulnerabilidade fumaceira, sendo necessário que as deem empoderamento por meio da oportunidade do emprego com encaminhamento prioritário, que deverá ocorrer com extrema discrição para que essas mulheres nao cheguem no local de trabalho rotuladas.

Ilhéus: Marão articula apoio da bancada do PSD para aprovação da PEC 10/21; emenda concede benefícios ao Polo de Informática

A pedido do prefeito Marão, parlamentares que integram a bancada do PSD estão votando a favor da Proposta de Emenda à Constituição nº 010/2021 (PEC 10/21), que visa manter incentivos e benefícios tributários para empresas de tecnologia da informação e de comunicação. Atento à importância da aprovação do documento, Marão mobilizou o senador Otto Alencar e o deputado federal Paulo Magalhães para ampliar apoio ao texto, que precisa ser votado no Senado ainda neste ano.

Conforme o prefeito de Ilhéus, a PEC é de importância incontestável para fortalecer e expandir a atuação das empresas sediadas no Polo de Informática do município.

“Com o apoio do nosso senador Otto, do nosso deputado Paulo Magalhães e de parlamentares que aqui foram votados vamos garantir a aprovação da PEC, que representa um passo fundamental para o processo de retomada do crescimento econômico de Ilhéus. Então, todo esse trabalho será somado às medidas que estabelecemos para atrair um número cada vez maior de negócios. Isso gera emprego, renda e eu não tenho dúvida de quem ganha é o nosso povo”, destacou Marão.

O prefeito já sancionou a Lei nº 4.090/2020, que concede incentivos fiscais e econômicos a empreendimentos industriais, centros de distribuição e unidades de logística, de produtos ou serviços que venham a se instalar ou já instalados na cidade. Também foi sancionada a Lei 4.097/2020, responsável por estabelecer a Política de Incentivo e Apoio à Inovação, com foco no fomento ao desenvolvimento tecnológico.

A aprovação da PEC restabelece o equilíbrio que existe há 30 anos entre a lei de informática de Manaus e a lei de informática dos demais estados do país. Com isso, as empresas do ramo de informática e tecnologia sediadas em Ilhéus poderão ampliar a sua atuação e assegurar a pujança do setor, que gera retorno positivo aos cofres públicos, com a arrecadação de impostos e demais receitas.

Soane Galvão: “Nasce em Ilhéus e no Sul da Bahia uma nova referência com o Hospital Materno-Infantil”

Presente na inauguração do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio nesta segunda-feira, 6, a secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Ilhéus, Soane Galvão, valorizou a importância do equipamento para a saúde e segurança dos partos de mães e bebês de Ilhéus e região sul da Bahia.

“Nós, mulheres baianas do interior da Bahia, sempre sentimos a necessidade de uma estrutura hospitalar neonatal e pediátrica para atender com eficiência as parturientes e as crianças de 0 a 12 anos. Nós tínhamos dificuldades. Quantas mães sofriam com o parto, principalmente as de alto risco, dando luz a crianças que por não terem um acompanhamento especializado, muitas vezes tinham que ser transportadas daqui, aguardando vaga em ambulância e em Salvador, para parir. Muitas faleciam ou nasciam com algum problema grave, e o que poderia ser resolvido se existisse essa estrutura, sofriam com as sequelas da ausência de um serviço de saúde especializado”, explanou Soane.

Ao agradecer ao governador Rui Costa pelo comprometimento com os sul baianos, e ao prefeito Mário Alexandre por tanto pedir e lutar por essa obra até que ela se tornasse realidade, Soane Galvão demonstrou sua alegria e gratidão, afirmando que esse fortalecimento do atendimento materno-infantil para Ilhéus e região resulta de uma parceria exitosa entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado. “Graças a Deus e a essa parceria maravilhosa, hoje temos um hospital moderno, de alta qualidade, com equipamentos de última geração e tecnologia de ponta, com UTI neonatal e pediátrica, médicos especializados, cirurgia cardíaca, cirurgia neurológica, pediatria, obstetrícia, tudo isso com acolhimento e humanização para as nossas mães parirem com dignidade os seus bebês e terem os seus filhos bem assistidos. Não tem preço. Quem é mãe, sabe o quanto essa estrutura vai mudar a vida de tantas pessoas”, frisou.

Una: Prefeito Tiago Birschner inaugurou novo Posto de Saúde de Comandatuba

Prefeito da cidade de Una, Tiago Birschner, inaugurou na última sexta-feira (03), posto de saúde do distrito de Comandatuba. O Posto passou por uma requalificação total, mais moderno e com padrão de clínica particular do jeito que o povo merece.

“Preciso expressar meu sentimento de alegria pela presença massiva da comunidade.

Agradeço a todos os vereadores pela parceria de sempre, a presença da Câmara de vereadores traduz o momento propício ao desenvolvimento que vivemos.

Faço um agradecimento especial a todos os colaboradores que trabalharam com muita dedicação para cumprir o prazo de entrega.

Parabéns à secretaria de saúde Gleiciane Birschner Hora de saúde por mais essa conquista, parabéns à comunidade de COMANDATUBA.” Disse o Prefeito Tiago De Dejair.

O vereador mais atuante do município, Di Rusciolelli, também esteve presente na inauguração e ressaltou a sua contribuição para que essa reforma fosse feita.

“Mais uma noite especial, que graças a Deus, eu e o povo de Comandatuba conseguimos contemplar. Que maravilha de CONSTRUÇÃO do Novo Posto de Saúde Arimar Chaves em Comandatuba. Sim, não foi uma requalificação, É UM OUTRO POSTO!!!

Uma reforma digna daquele Distrito e da alegria e cordialidade daquele povo. Uma alegria imensa poder ver a alegria das pessoas e poder estar ao lado de gente que está fazendo uma realidade diferente.

Tiago Birschner em seu nome eu quero agradecer ao empenho de toda a sua equipe e dizer que me sinto honrado em estar vereador no melhor primeiro ano de mandato de um executivo na história dessa cidade. Porque, no fundo, isso também tem dedo meu e de meus colegas vereadores e vereadoras.

Vem mais coisas aí, e eu estarei colado ao lado do povo de Comandatuba e de minha cidade. ” Disse Di.

Meio ambiente: Começa temporada de defeso do guaiamum

O período é destinado para reprodução da espécie, sendo proibida a pesca

Inicia na próxima terça-feira, dia 07 de dezembro, a temporada de andada reprodutiva do guaiamum, quando, para garantir a reprodução da espécie, são estabelecidos os defesos de proibição da pesca, que vão de dezembro de 2021 a maio de 2022. Os períodos de defeso do guaiamum são previstos na Portaria interministerial nº 38, de julho de 2018 e Portaria ICMBio nº1076, de novembro de 2020, e já no final desse ano estão previstos dois períodos, que são de 07 a 13 de dezembro e 22 a 28 de dezembro.

O guaiamum é uma espécie ameaçada de extinção, cuja pesca é proibida em todo o Brasil desde novembro de 2019, exceto nas Unidades de Conservação – UC de Uso Sustentável com Plano de Gestão Local do Guaiamum – PGL. A Reserva Extrativista – RESEX de Canavieiras foi a primeira UC a conseguir autorização para a pesca e comercialização sustentável legalizada do guaiamum por meio da Portaria nº 1.076, de 24 de novembro, publicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Autarquia Federal do Ministério do Meio Ambiente. Mas apenas podem pescar as pessoas beneficiárias da RESEX cadastradas especificamente como goiamuzeiras.

Além de possibilitar a continuidade da pesca do guaiamum pelos beneficiários da RESEX fora do período de defeso, o PGL possui regras para garantir a manutenção do estoque de guaiamum na natureza, tais como o tamanho mínimo de captura (7 cm de largura da carapaça) e o transporte, armazenamento e comercialização apenas de guaiamuns machos inteiros (a pesca do guaiamum fêmea segue proibida). Somente pescadores e pescadoras que estivem cadastrados na RESEX poderão receber a licença para coleta comercial do guaiamum, de forma que demais comerciantes apenas poderão adquirir o produto dessas pessoas licenciadas.

As atividades de pesca e comercialização do guaiamum serão fiscalizadas pelos órgãos ambientais IBAMA, ICMBio e INEMA e a CIPPA, seja na atividade de pesca, comercialização ou transporte da espécie e sua comercialização é permitida apenas com declaração de estoque feita no dia anterior à andada, no escritório do ICMBio.

Para obtenção da licença de pesca artesanal de guaiamum é necessário ser Beneficiário da Reserva Extrativista de Canavieiras e fazer o cadastro junto ao ICMBio. Não será necessária licença para os beneficiários que capturem o guaiamum para fins de subsistência.

O ICMBio alerta aos consumidores que fiquem atentos para a origem e período de consumo dos guaiamuns, para não contribuir com o comércio ilegal das espécies. Apenas poderão ser transportados e comercializados durante o defeso os crustáceos declarados em estoque até o último dia útil antes do defeso.

Confira as datas dos períodos de defeso para 2022:

05/01 a 11/01/22

20/01 a 26/01/22

04/02 a 10/02/22

19/02 a 25/02/22

05/03 a 11/03/22

21/03 a 27/03/22

04/04 a 10/04/22

19/04 a 25/04/22

03/05 a 09/05/22

19/05 a 24/05/22

Uruçuca: Vereador Niltinho agradece ao prefeito Moacyr Leite por atender seu pedido a respeito da clínica de fisioterapia

Vereador Niltinho Enfermeiro agradece ao prefeito de Uruçuca, Moacy Leite, por atender seu pedido a respeito da clínica de fisioterapia do município. Segundo Nilton Ribeiro, foram vários pedidos e conversas com o prefeito sobre a clínica.

Niltinho, por saber a importância de uma clínica como essa para o município e levantar a bandeira da saúde, estar sempre atento para defender e buscar projetos, fazer indicações e solicitações ,no âmbito da saúde, para o prefeito.

O vereador disse estar muito alegre com o resultado. “Quero agradecer ao prefeito Moacyr Leite, por acreditar nesse projeto que, além de ser um sonho, ficou lindo e de excelente qualidade do jeito que o povo merece. Gostaria de frisar que essa obra foi realizada com muito empenho do nosso gestor, e que em breve, acredito que até o aniversário da cidade, nosso prefeito entregará mais essa obra pra nossa população.”





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