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POLÍTICA: Governo da Bahia mantém finanças equilibradas e questiona nota da Capag

Referência nacional em gestão, segundo lugar em investimentos no país e dos poucos a seguir pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores ao longo de toda a atual crise econômica brasileira, o governo baiano questiona a sua nota na Capag (Capacidade de Pagamento), a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia segue em equilíbrio fiscal, com uma das dívidas mais baixas do país, equivalente a apenas 57% da receita corrente líquida. Mas, a despeito da ampla margem para contratar novas operações de crédito, está sendo prejudicada por decisão da STN, do final de 2017, de mudar os critérios de classificação dos estados quanto à sua capacidade de pagamento.
A medida vem sendo contestada pelo governo baiano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Houve quebra de critérios”, avalia o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao lembrar que, até a mudança recente, a nota da Capag era definida com base em oito parâmetros técnicos e dava maior relevância ao endividamento.
Atualmente, ao lado da poupança corrente e do índice de liquidez, a relação entre a dívida e a receita é um dos três critérios adotados, mas perdeu peso. Embora apresente plena capacidade de endividamento, na classificação da STN a Bahia está abaixo de estados que têm dívidas muito altas ou mesmo vêm atrasando salários.
O Estado foi especialmente prejudicado, explica Vitório, por um novo critério que confere peso excessivo ao nível de poupança corrente. Por este critério, mesmo que o Estado conte com superávits de anos anteriores, do ponto de vista contábil essas receitas não podem ser consideradas ao se fazer o balanço orçamentário do ano em curso, resultando daí um quadro de déficit mesmo que haja dinheiro em caixa.
Em 2018, ano-base para o último relatório da STN, isso aconteceu, por exemplo, com os R$ 600 milhões do empréstimo junto ao Banco do Brasil, que somente ingressaram nos cofres do Estado no final de 2017, tendo sido gastos no ano seguinte.
Referência
A Bahia, de acordo com Manoel Vitório, vem consolidando o seu modelo de gestão, que alia o esforço do fisco para melhorar os resultados da arrecadação a uma política de controle de gastos. Este trabalho encerrou o período 2015-2018 com uma marca histórica: a economia real (levando-se em conta a inflação) de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo.
“O dinheiro economizado e os ganhos de arrecadação ajudaram a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos, consolidando o modelo implementado sob a liderança do governador Rui Costa, que concilia a saúde financeira do setor público com a preservação de sua capacidade de atuar pelo desenvolvimento da Bahia e pelo atendimento de suas históricas demandas sociais”, afirma Vitório.
Foram investidos R$ 10,3 bilhões no período 2015-2018, contemplando estradas, barragens, hospitais, melhorias na mobilidade urbana como as novas avenidas e o metrô de Salvador, novas encostas da capital e avanços na segurança pública. Estado mais rico do país, São Paulo chegou a R$ 31,9 bilhões, mas investiu proporcionalmente menos, já que o orçamento paulista é cinco vezes maior que o baiano.
Em 2019, o ritmo se mantém. De janeiro a abril, a Bahia destinou R$ 555,8 milhões a obras e ações que beneficiam diretamente a população, e a Bahia ficou mais uma vez atrás apenas de São Paulo, cujos investimentos somaram R$ 904,6 milhões.
Entre os principais investimentos em infraestrutura do governo estadual estão os novos corredores estruturantes em Salvador, como a Via Barradão e a nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, a expansão do metrô, que chegou em abril ao aeroporto, alcançando 33 quilômetros de extensão, e ainda a construção e a recuperação de estradas em todo o estado e a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca.
 
Profisco II
A Sefaz-BA alerta ainda que trata-se de um equívoco relacionar o projeto de lei sobre financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II) à posição do Estado no ranking de capacidade de pagamento.
A Resolução número 43/2001 do Senado Federal é clara quando estabelece que os limites para operações de crédito não se aplicam quando estas são destinadas a modernizar o fisco e melhorar a arrecadação.
De acordo com o inciso I, parágrafo 3º do artigo 7º, são excluídas dos limites as operações “contratadas pelos Estados e pelos Municípios com a União, organismos multilaterais de crédito ou instituições oficiais federais de crédito ou de fomento, com a finalidade de financiar projetos de investimento para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial”. O Profisco II pode ser contratado, portanto, independentemente da posição do Estado no ranking.

Qualifica Bahia oferece cursos para o público LGBT

A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) inicia, no dia 02 de setembro, cursos gratuitos de cabeleireiro e corte e costura para a população LGBT. As formações integram o Programa Qualifica Bahia e serão realizadas na Biblioteca Pública do Estado, nos Barris, em Salvador.
A ação foi motivada por pesquisas que apontam que esses grupos têm mais dificuldades para conseguir empregos que pessoas cisgêneras e heterossexuais. Dados coletados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e Agenda Bahia do Trabalho Decente/Setre revelam que 33% das empresas evitam a contratação de LGBTs.
“O objetivo do Governo do Estado é contribuir para que as oportunidades profissionais cheguem ao maior número de baianos, sem distinção de qualquer natureza, inclusive de gênero e orientação sexual. A qualificação profissional é fundamental para que grupos mais vulneráveis tenham mais chances de acessar o mercado de trabalho”, destaca o titular da Setre, Davidson Magalhães.
Cada um dos cursos tem carga horária de 200 horas, distribuídas entre conteúdos sociais e específicos. No total, 40 pessoas serão beneficiadas pelo programa, que é desenvolvido com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).

Música: Iza cancela show no festival de inverno após lesão durante show em Ilhéus

A cantora Iza precisou cancelar a sua apresentação no Festival de Inverno, em Vitória da Conquista, após sofrer uma lesão ocular durante um show em Ilhéus, na noite da última sexta-feira (23). A artista foi substituída pela banda Trio da Huanna, no Festival.

Iza usou o seu perfil no Instagram para se desculpar com os fãs. “Peço mil desculpas a todos, só eu sei como esperei encontrar vocês hoje. Mas por conta de uma lesão ocular que rolou ontem no show de Ilhéus, não tenho condições de estar com vocês. Estou me cuidando desde o momento que me machuquei, mas infelizmente precisarei de reposou”, escreveu.

A assessoria de imprensa da artista informou que, conforme atestado médico, dado pelo oftamologista, a artista deve se afastar de todas as suas atividades por cinco dias, devido a um trauma no olho esquerdo. A apresentação de Iza no Festival de Inverno aconteceria na noite do último sábado (24). Ela já estava em Vitória da Conquista desde o período da manhã.

Por: tabuleiro

Política: JOSIAS GOMES CALCULA ERRADO, E TERMINA DANDO TIRO NO PÉ

Por: Thiago Viana Borges

Numa manobra perigosa, cheia de incertezas o deputado Josias Gomes (PT) articulava a viabilidade uma segunda chapa em afronta a decisão da majoritária do Partido dos Trabalhadores ao lançamento da nova presidência na chapa estadual. Como imaginávamos, a majoritária já havia decidido apoiar, em chapa única o candidato indicado pelo Senador Wagner (PT) .
Jojoba, achando que tinha apoio de mais que a metade do partido tentou uma jogada e fracassou. Essa ruína veio após a saída de um de seus principais aliados, o deputado Rosemberg Pinto (PT) , assim como outras lideranças, como diria Vinicius de Moraes: quase “levados pelos encantos de Ossanha” e devaneios do ex secretário de relações institucionais . Desesperado, busca agora apoio ao “centro espírita” para ressuscitar uma possível aliança com o falecido (politicamente) Geraldo Simões (Pedinha), rival em tempos antigos.

Cabeças vão rolar!!! Ao logo de sua vida pública Jaques conseguiu juntar diversas legendas em alianças fidedignas aos seus ideais e perspectivas de futuro. Desde então o partido na Bahia ganhou um “UPGRADE”. Wagner é nato articulista, tem apoio da maioria. As eleições da presidência partidária do diretório estadual deveria ocorrer de forma pacífica e ordeira. Mas, Josias vislumbrou uma oportunidade de tomada do poder promovendo internamento um “racha”. Diante da situação, o governador Rui Costa começa a dá sinais de total decepção a essa “pseudo” afronta articulada pelo Deputado. Ficou estabelecido, dentro da legenda só haveria a chapa única do companheiro Elder Valadares, fiel escudeiro e assessor pessoal do senador Wagner. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos dessa novela mexicana. Que promete ser caliente e regada de muito chilli!!!

Menina de 5 anos tem traumatismo craniano após bater cabeça em vaso sanitário

Uma menina de 5 anos teve traumatismo craniano após uma escorregar no chão do banheiro e bater a cabeça em um vaso sanitário, na cidade de Itamaraju, no sul da Bahia. Segundo o delegado Gilvan Prates, que investiga o caso, os médicos constataram lesões no corpo da criança e desconfiaram de uma agressão. Ela está em coma na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital do Subúrbio, em Salvador.

Segundo Gilvan Prates, a criança mora com a mãe e padrasto. Os dois negaram que a criança foi agredida. Ainda de acordo com o delegado, o casal se conheceu no início deste mês e começou a morar junto.

O caso aconteceu na tarde do último domingo (18), no bairro Novo Prado. O padrasto da criança, que não teve a identidade revelada, contou em depoimento à polícia que o caso ocorreu quando a menina foi tomar banho. A mãe da criança não estava em casa no momento do ocorrido.

Gilvan Prates informou que a menina foi socorrida e levada para o Hospital Municipal de Itamaraju. Os médicos da unidade médica acionaram o Conselho Tutelar da cidade após verificarem hematomas no corpo dela.

Ainda segundo o delegado, a menina foi transferida para Salvador, em estado grave, por uma UTI aérea, na segunda-feira (19). Ela continua internada no Hospital do Subúrbio.

A polícia aguarda o laudo do perito médico para confirmar se houve agressão. A mãe da menina, que está em Salvador, também será ouvida. O caso é investigado na delegacia de Itamaraju.

PRF apreende 142 kg de drogas escondidas em ônibus na Bahia

POR: G1

Dois homens foram presos e 142 kg de substância semelhante à maconha foram apreendidos na madrugada deste sábado (24), em um ônibus que passava pela BR-116, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. As informações são da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a PRF, em 2019, já foram apreendidos nas rodovias federais da Bahia 10 toneladas de maconha. O volume supera 5,8 toneladas apreendido do entorpecente (maconha) em todo o ano de 2018. Na sexta-feira (23), o motorista de caminhão tentou fugir da polícia, causou um acidente e 1,8 tonelada de substância semelhante à maconha foi achado pelos agentes da PRF.

Sobre o caso da madrugada deste sábado, a polícia detalhou que o ônibus saiu de São Paulo (SP) com destino a Caruaru (PE) e foi abordado no KM 836 da BR-116.

No veículo, os policiais encontraram 112 tabletes de entorpecente, com cerca de 82 kg, armazenados em quatro caixas de papelão que eram transportadas no compartimento de bagagens do coletivo. Segundo a PRF, as caixas estavam identificadas com o apelido do motorista do ônibus.

Questionado, o motorista de 23 anos, informou que recebeu R$ 100 de um desconhecido para levar as caixas de São Paulo até a cidade de Campina Grande (PB).

AMAZÔNIA: Governo deve liberar R$ 28 mi para combater incêndios

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou em coletiva de imprensa que o governo deve liberar até R$ 28 milhões como medida emergencial para apoio ao combate às queimadas na região amazônica.

O Ministério da Defesa tem previsto na Lei Orçamentária Anual aprovada no Congresso para este ano R$ 28 milhões para emprego em Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Azevedo e Silva disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, se comprometeu a descontingenciar esses valores, que estão sendo aguardados.

“Lógico que são recursos emergenciais que duram pouco tempo. Eu fui responsável pela intervenção no Rio de Janeiro na Maré. Era mais ou menos R$ 1 milhão por dia. O descontingenciamento está combinado com o ministro da Economia. Mas estou numa fase que só acredito quando abrir o cofre e ver”, disse.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que “há um saldo no Fundo Amazônia de mais de R$ 1 bilhão que vem sendo utilizados inclusive no combate a incêndio”. Ele não esclareceu se haveria destinação específica para reforçar o combate no momento.

Salles também colocou dúvidas sobre a possibilidade de utilização de parte R$ 2,5 bilhões criado em um acordo entre a Petrobrás, a Força Tarefa da Lava Jato e as autoridades dos Estados Unidos. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes solicitou ontem a posição do governo e da Procuradoria-Geral da República de utilização de R$ 1 bilhão na crise das queimadas, proposta encaminhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“A destinação desse recurso do acordo foi delimitada quando da celebração com as autoridades americanas para qual local seria destinado, portanto a mudança dessa destinação exigiria a repactuação. Por isso o melhor caminho é o indicado pelo ministro da Defesa”, disse Salles, enfatizando o desbloqueio aguardado.

ITABUNA: JOVEM É MORTO A TIROS NO ALTO DA CONQUISTA

POR; VERDINHO ITABUNA

O final de semana em Itabuna começou, e com ela a violência. Uma pessoa  foi assassinada a tiros por volta das 18 horas, no bairro Alto da Conquista, que fica ao lado do bairro Maria Pinheiro.

O SAMU 192 foi até o local, e deu óbito da vítima.  A polícia militar está isolou o local do crime até a chegada do Departamento de Polícia técnica.

A vítima foi identificada como Matheus Venâncio de Souza, de 23 anos. Ele foi assassinado por três tiros, em frente à escola Grupo Escolar Maria Pinheiro na Rua São Jorge do bairro Alto da Conquista.

Mateus não morava no bairro onde foi assassinado, mas tinha parentes próximo onde foi executado. De acordo com informação do tio de Matheus, ele era morador do Loteamento Gegeu Rocha, no bairro Fonseca em Itabuna.

No local do assassinato, o Departamento de Polícia Técnica encontraram três cápsulas de pistola calibre 380. O corpo foi removido e encaminhado para o IML de Itabuna.

A polícia ainda não sabe quem tirou a vida de Matheus que também era conhecido no mundo do crime como “Gino”.

ILHÉUS: Prefeitura promove capacitação continuada da Guarda Civil Municipal

Até o mês de setembro a Guarda Civil Municipal (GCM) realizará nas sextas-feiras, treinamento de seu efetivo com a proposta de auxiliar órgãos e entidades públicas, em serviços de vigilância ostensiva e preventiva no município. A capacitação continuada deve totalizar o mínimo de 80 horas, sendo dividida em módulos que iniciam às 7h com término às 12h. Nessa sexta-feira (23), mais uma turma recebeu os treinamentos de qualificação do curso de salvamento aquático.

O módulo foi ministrado pelo instrutor Domingos Madureira, salva-vidas e membro da Diretoria de Prevenção e Educação da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (SOBRASA). O comandante da GCM, Leonardo Bandeira explicou que a qualificação e preparo são direcionados às práticas operacionais voltadas à Legislação da Guarda Municipal.

“Os agentes compreendem o efeito legal da sua ação, utilizando o uso progressivo da força e garantindo a preservação da ordem e da segurança urbana”. Os módulos seguem a grade curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça. No total, 200 guardas municipais participam da capacitação, divididos em cinco grupos de 40 pessoas.

De acordo com Domingos Madureira, “a capacitação auxilia os agentes a adotarem medidas de prevenção, técnicas de salvamento e emergências aquáticas e a prestarem suporte básico de vida no afogamento”, salientou. Já para a técnica socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192), Stela Machado a atuação dos agentes municipais é de amplo alcance.

“Além da área de segurança, a ação da GCM compreende outras formas de prestação de serviço à população. Hoje eu instruí os participantes acerca das noções básicas de primeiros socorros, como o agente deve se portar diante de uma situação emergencial, compreendendo os graus do afogamento e dando suporte básico até a chegada do SAMU ou do Corpo de Bombeiros”, disse Stela.

Além das aulas sobre a legislação específica da GCM e noções de Direitos Humanos, os temas incluem ordem unida; defesa pessoal; uso de bastão e algemas; imobilização de membros superiores e inferiores; tamponamento; primeiros socorros, abrangendo situações que envolvem afogamento e parto; abordagem a pessoas e veículos e moto patrulhamento.

O comandante da GCM frisou que Ilhéus é o primeiro município da Bahia a oferecer formação continuada aos agentes e pontua que a iniciativa desenvolvida é uma das metas a serem seguidas por outras corporações do Estado. O último módulo da capacitação será constituído por aulas de tiro.

ILHÉUS: Usuários da 13°CIRETRAN criticaram duramente a gestão do indicado do prefeito Marão

Até meados de agosto, a 13ª Ciretran era administrada pelo grupo do prefeito Mário Alexandre. Durante esse período, os usuários dos serviços não pouparam críticas ao órgão. As queixas foram inúmeras. Desde a falta de papel para a impressão do licenciamento veicular, instalações precárias, veículo oficial abandonado sendo sucateado e até mesmo denúncias de atos ilícitos, seja nos exames, vistoria ou emissão de documentos.

Os usuários do serviço criticaram duramente a capacidade de gestão do indicado do prefeito. Muitos, temendo retaliação, preferiram não se identificar.





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