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Ilhéus: CEI do Transporte fará primeira reunião na próxima segunda-feira, anuncia presidente

Presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada ontem (26) na Câmara de Ilhéus para investigar o Sistema de Transporte Coletivo do município e as relações com o governo municipal, o vereador Fabrício Nascimento (PSB) anunciou para a próxima segunda-feira (01), às 11 horas, a primeira reunião dos seus membros, na Sala de Comissões do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do parlamento municipal.

Neste encontro inicial, Fabrício Nascimento (presidente), Alzimário Belmonte, o Gurita (relator) e Cláudio Magalhães (membro) vão debater o apoio técnico do legislativo, necessário para acompanha-los nos 120 dias que farão coleta de depoimentos e informações sobre as denúncias formuladas por sete vereadores e que resultaram na instauração da CEI. Também será definida a agenda inicial de atuação dos parlamentares responsáveis pela apuração.

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) investiga um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia.

Além dos 15 milhões de reais de ajuda, estão previstos no acordo assinado pelo governo e as empresas a não obrigatoriedade de 100 por cento da frota voltar a circular, aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais (mais caras, obviamente) e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada e que, também, a prefeitura se abstenha de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concessão, bem como não sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus. Também está acordado aprovar uma isenção de ISS que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.

A escolha dos integrantes da CEI obedeceu a indicações dos líderes do bloco da maioria e da minoria, intimados pela presidência, que anunciaram a relação dos vereadores membros, ainda ontem, atendendo ao princípio da proporcionalidade. Os vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita, e Fabrício Nascimento, representam o bloco da maioria. Cláudio Magalhães é a indicação do bloco da minoria.

Ilhéus: Câmara aprova CEI a respeito das empresas de transporte público

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador Jerbson Moraes (PSD) oficializou agora à tarde a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia. Protocolada por sete vereadores – Tandick Resende (PTB), Enilda Mendonça e Augusto Cardoso (PT), Abrãao Santos (PDT), Vinícius Alcântara (PV), Edvaldo Gomes (DEM) e Baiano do Amendoim (PSDB) – a CEI foi aprovada por unanimidade, com a anuência dos 21 parlamentares.

Além dos 15 milhões de reais de ajuda, estão previstos no acordo assinado pelo governo e as empresas a não obrigatoriedade de 100 por cento da frota voltar a circular, aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais (mais caras, obviamente) e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada e que, também, a prefeitura se abstenha de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concessão, bem como não sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus. Também está acordado aprovar uma isenção de ISS que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.

No pedido da CEI foram protocoladas 10 páginas de questionamentos, onde os autores valorizam a cobertura da imprensa sobre a qualidade do serviço prestado pelas empresas, os compromissos assumidos em campanha pelo prefeito Mário Alexandre, que teria prometido cancelar o contrato, lembra, até, da ocupação de estudantes, nos idos de 2013, por mais de 100 dias no Palácio Paranaguá, em uma manifestação que ficou conhecida como “Reúne Ilhéus”, impedindo que o então prefeito pudesse sentar na cadeira de chefe do Executivo. O documento também lembra que as empresas a ser investigadas já atuam no município há mais de 17 anos, sem manutenção condizente da frota.

Os autores lembram portas caindo, corrimão de apoio soltando, superlotação e uma infinidade de irregularidades “suficientes para ensejar a rescisão do contrato de concessão”. Alegam falta de entrega de relatórios do Executivo quando solicitados pelos vereadores e lembra que o governo municipal segue mudo para os questionamentos que continuam sem resposta. Para os autores do pedido, a situação que era caótica há muitos anos, piorou em 2020, com a pandemia.

Ainda segundo o pedido, ao invés de o governo acordar judicialmente o pagamento de indenização às empresas, este deveria agir no processo da mesma forma como agiu no processo que despediu centenas de servidores municipais, bem como em todos os processos judiciais de requerimentos de exames, remédios e cirurgias. “Mas a Procuradoria Jurídica ao invés de agir ordinariamente, como sempre fez em seus processos, recorrendo de tudo, preferiu transacionar um acordo em que se comprometeu a pagar uma quantia milionária (…)”. Para os vereadores que assinam o pedido, a Prefeitura vai na contramão de outras cidades que cumprem com o seu dever de defender o interesse público e fazem auditoria, bem como rescindem os contratos descumpridos por concessionárias de transporte coletivo público, principalmente durante a pandemia.

Desde o início da tarde, representações populares foram para a entrada do Palácio Teodolindo Ferreira, sede da Câmara, apoiar a iniciativa dos parlamentares. O plenário Gilberto Fialho também foi ocupado por populars para acompanhar a histórica sessão.

O grupo pede um prazo de 120 dias para concluir a investigação da CEI. Líderes do bloco da maioria e da minoria, intimados pela presidência, anunciaram a relação dos vereadores membros, atendendo ao princípio da proporcionalidade. A CEI ficou formada pelos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita, e Fabrício Nascimento (bloco da maioria) e Cláudio Magalhães (bloco da minoria), ficando Fabrício como presidente, Gurita como relator e Cláudio como membro. Amanhã, a presidência publicará a resolução formalizando a Comissão Especial de Inquérito.

Política: ‘Queremos que Bahia e Portugal cresçam juntos’, diz vice-governador em evento de negócios em Lisboa

_João Leão apresentou diversas vantagens de investimento na Bahia e citou resultados da agenda internacional durante evento em Lisboa_

_Lisboa, 26 de outubro, 2021_ – Após uma agenda de 20 reuniões, em uma semana, o vice-governador da Bahia, João Leão, secretário do Planejamento, e comitiva encerram a visita oficial a Portugal com a assinatura de um memorando de entendimentos com o Porto de Sines. O maior porto artificial português será a principal ponte dos novos negócios estabelecidos entre o estado brasileiro e o país. O anúncio foi feito durante o evento “Portugal Descobrindo a Bahia do Futuro”, realizado na manhã desta terça-feira (26), no Hotel Vila Galé Ópera, em Lisboa.

A visita de oito dias do Governo da Bahia ao território português é um atestado da vontade de transformar em ação os diversos diagnósticos técnicos favoráveis à cooperação entre o estado e Portugal. “O que nós queremos é que, através de expertise e cooperação, a Bahia e Portugal cresçam mais e juntos”, resumiu o vice-governador, na abertura do encontro de negócios.

A importância do arranque das ações de negócios entre Portugal e Bahia foi destacado também pelo presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva: “A pandemia trouxe uma percepção de protecionismo entre os países, em geral, mas isso é muito perigoso, para não dizer suicida. O Brasil e Portugal têm muito a crescer juntos e a Bahia é uma excelente porta de entrada, como Portugal também pode sê-lo”. O presidente do Grupo Vila Galé concordou: “O João Leão é um entusiasta de algo que defendo há 20 anos, quando abri o primeiro hotel no Brasil: este laços beneficiam ambas as localidades”.

O vice-governador defendeu ainda, para os investidores e empresários portugueses, as vantagens naturais e de infra-estrutura da Bahia para a produção de vinhos e chocolates. “Temos dois milhões de hectares disponíveis para a irrigação”, disse João Leão, que argumentou também sobre a aptidão do estado para produção de chocolate, com as mais de 100 empresas do setor. Leão lembrou que o estado é líder nacional na geração de energias renováveis, possui duas grandes obras de infraestrutura em andamento – a ponte Salvador-Itaparica e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) -, é o terceiro maior produtor de bens minerais e está implantando o Polo Agroindustrial e Bioenergético do Médio São Francisco, nova fronteira do desenvolvimento do estado.

“O agronegócio da Bahia representa 25% do PIB e um terço dos empregos gerados no Estado, além de ter uma diversificada cadeia produtiva, passando por rebanhos de bovinos, caprinos, ovinos, avicultura. Também tem destaque na produção de grãos, a exemplo da soja, que possui a maior produtividade do mundo. O estado é ainda o segundo produtor nacional de frutas. Portanto, temos um ambiente propício para investimentos nestas diversas cadeias produtivas do Agronegócio. E foi exatamente sobre este cenário que fiz minha explanação no evento”, pontuou João Carlos Oliveira, secretário de Agricultura da Bahia.

Portugal Descobrindo a Bahia do Futuro”

“A nossa visita a Portugal foi um sucesso absoluto. Queremos atrair para a Bahia jovens desbravadores, com expertise, que queiram prosperar; queremos levar esta experiência para lá”, declarou o vice-governador, durante o evento no Hotel Vila Galé Ópera.

“Mostramos no evento que a Bahia está pronta para receber turistas e investidores portugueses. Nosso plano de ação é baseado em quatro eixos: protocolos de biossegurança, capacitação e qualificação de empresários, de gestores públicos e profissionais do setor, obras de infraestrutura e promoção dos destinos baianos. Esses contatos em Portugal reforçam o trabalho do Governo do Estado, na estratégia de incrementar as atividades turísticas”, disse o secretário do Turismo da Bahia, Maurício Bacelar.

O encontro de negócios, que teve início na manhã da segunda-feira, teve como foco a

internacionalização das relações comerciais, a promoção do destino turístico, a cooperação técnica no agronegócio e a atração de novos investimentos.

Titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães reforçou que o evento é uma oportunidade para  apresentar o potencial econômico do estado a possíveis investidores e parceiros: “Destacamos um conjunto de políticas públicas desenvolvidas pela Setre para promover o acesso ao mundo do trabalho, fomentar arranjos produtivos coletivos e incentivar o empreendedorismo. Entre os ações apresentadas, o serviço de excelência do SineBahia, que realiza qualificação e intermediação de mão de obra, encaminhando trabalhadores dentro do perfil esperado pelas empresas; os Centros Públicos de Economia Solidária, que oferecem assessoria técnica para associações, cooperativas e grupos produtivos de todo os estado; e o CrediBahia, programa de crédito para micro e pequenos empreendedores”.

A produção de chocolate, bem como outros produtos típicos e de origem com qualidade certificada para exportação, como os biscoitos de tapioca, a cachaça baiana de alambique, o café biológico, as amêndoas de cacau, as geleias, foram apresentados num showroom montado no Hotel.

“É importante que possamos facilitar e promover, cada vez mais, as condições de negócios entre Brasil e Portugal, inclusive para que esse seja nossa porta de entrada comercial para toda a Europa”, ressaltou o deputado baiano Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo.

Sobre a Bahia

A Bahia é o maior estado da região Nordeste do Brasil, com 15 milhões de habitantes, conforme os censos de 2014. Celebrada pela natureza exuberante, cultura, gastronomia e pelo carnaval, o estado possui voos regulares diretos operados pela companhia aérea TAP, de Portugal para Salvador, capital da Bahia, que é hub para diversos aeroportos do estado.

Famosos: Ana Maria Braga sofre queda e é internada às pressas em São Paulo

Crédito: TV Pop

A apresentadora Ana Maria Braga precisou ser internada às pressas em São Paulo, no fim da tarde desde domingo (24). A artista, de 72 anos de idade, foi encaminhada ao Hospital Beneficência Portuguesa, no bairro da Bela Vista, região central de São Paulo, após sofrer uma queda em sua casa e sentir algumas dores pelo corpo. De acordo com a equipe de Comunicação da apresentadora do Mais Você, ela passa bem. O TV Pop apurou, no entanto, que a titular do matinal da Globo deverá ficar afastada de suas funções por alguns dias.

A artista chegou a instituição acompanhada da filha, Mariana, do genro e de seu oncologista, o Dr. Antônio Carlos Buzaid e será submetida a uma série de exames mais específicos e demorados, para que seja feita uma apuração mais profunda de prováveis consequências da queda. A assessoria de imprensa da apresentadora informou que todos os detalhes de seu estado de saúde só serão informados para a imprensa na manhã desta segunda-feira (25), quando está prevista a divulgação de seu primeiro boletim médico.

Diante da internação de Ana Maria Braga, a TV Globo já estuda a possibilidade da comunicadora ser substituída nas próximas edições do Mais Você pelos repórteres Fabrício Battaglini e Talitha Morete, que já ocuparam o posto em diversas ocasiões — Patrícia Poeta, que também costuma atuar como reserva da veterana, está cobrindo uma licença médica de Fátima Bernardes no comando do Encontro. A dupla também comandou a revista eletrônica quando a apresentadora foi diagnosticada com uma infecção respiratória, em julho deste ano, e precisou cumprir um período de isolamento obrigatório.

Na época da substituição, Battaglini tranquilizou os fãs da artista e os telespectadores do matinal, informando que ela já havia tomado as duas doses do imunizante e que estava assintomática, devendo voltar ao trabalho sem maiores complicações após o período de encubação do vírus. Ana Maria voltou ao ar no dia 19 do mesmo mês, e revelou aos telespectadores não saber como foi contaminada pela doença.

“Tomei todos os cuidados, mas deveria ter tomado mais. Não sei como eu peguei. Mesmo a forma branda, é terrível, derruba a gente, um mal-estar horrível. Perdi o olfato, o paladar e tive medo. Graças a Deus fui prontamente atendida e pude ficar num ambiente afastado de todos”, afirmou.

Ilhéus: Diretório do Partido Verde orienta bancada a não assinar requerimento para abertura de CEI do Transporte

O presidente do Partido Verde de Ilhéus informou na sexta-feira (22) que a bancada do partido será orientada a não assinar o requerimento para abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI), com a finalidade de apurar fatos oriundos do acordo judicial firmado entre a Prefeitura e empresas concessionárias do transporte coletivo urbano municipal.

Conforme a decisão, o processo foi fiscalizado pelo Ministério Público e não há nenhum fato delituoso a ser apurado que sustente a CEI. O documento orienta ainda os parlamentares que por ventura já tenham assinado favorável à investigação retirar o seu apoio à abertura do processo.

 

 

Agenda cultural: A volta da boate do “boca du mar”, em Ilhéus, vende 100 ingressos em duas horas

Vocês estavam com saudade dos eventos no boca du mar?

Está de volta a melhor boate de Ilhéus no Boca. Vem aí, dia 13 de novembro, às 22h, “Round Party” O Início dos jogos!

Para esquentar as brincadeiras dos jogos no boca, terá show com a sensação das batidas dos paredões Teko Bolado, com Emílio (ex Tropa da bregadeira) no comando de seu novo projeto Bregatrap e para completar, o estouro do momento, a Dj Sara Lemes quebrando tudo.

Pensa que acabou?  novidades ainda serão confirmadas!

Garanta seu ingresso

A organização do evento Round Party liberou no dia de hoje (22/10) a venda pela internet diretamente no site da Sympla. Em 2h foram esgotados os 100 primeiros ingressos promocionais. A produção do evento decidiu disponibilizar mais 100 ingresso com valor do primeiro lote, então corra e garanta logo o seu antes que sofra reajuste. Segue abaixo link para compra dos últimos ingressos deste lote.

https://www.sympla.com.br/round-party—o-inicio-dos-jogos__1388133

 

ATENÇÃO

OS INGRESSOS SERÃO LIMITADOS DEVIDO AO DECRETO MUNICIPAL.

ILHÉUS: PREFEITURA EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO

    Em razão de notícias veiculadas na imprensa sobre a homologação de transação judicial entre o Município de Ilhéus e empresas concessionárias do transporte público municipal, a Prefeitura de Ilhéus vem a público esclarecer, de início, que a medida foi fiscalizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e homologada pelo PODER JUDICIÁRIO, sendo adotada pelo ente municipal somente para defender a preservação do patrimônio e interesse públicos.

 Isso porque, restou demonstrado por meio de provas periciais, o prejuízo das concessionárias em razão do decreto municipal de paralisação das atividades do transporte público como consequência da pandemia da Covid-19, e que o Município de Ilhéus deveria arcar com todo o dano financeiro das empresas.

Caso a ação indenizatória, ajuizada logo no início da paralisação, seguisse o curso até o proferimento da sentença, a quantia a ser paga pelo Município, poderia ser bem superior ao valor pleiteado de R$ 22,74 milhões, com mais os juros e correção monetária, uma vez que ultrapassaria em muito a quantia de R$ 7,5 milhões para cada concessionária.

Por isso, a solução jurídica foi a composição entre as partes sob as respeitadas guaridas do Ministério Público e da Justiça, com vistas a minimizar o impacto financeiro do erário público e garantir o rápido restabelecimento da prestação do serviço com melhor qualidade, com aumento das frotas e circulação dos ônibus, e em sua integralidade, para que a população não continuasse sentindo os efeitos negativos da falta de ônibus e linhas, e para evitar a interrupção da prestação do transporte coletivo.

Isso em razão de a quantia a ser despendida dos cofres públicos municipais para as empresas de ônibus, não está sendo paga como indenização como noticiado de forma equivocada, mas a título de subsídio – permitido pelo contrato de concessão – tão somente e para a eficaz prestação do serviço do transporte público, mediante fiscalização do órgão competente para a melhoria do serviço.

Vale ressaltar que o Município de Ilhéus continua com todos os poderes e autoridade para apurar a prestação do serviço pelas empresas concessionárias. As cláusulas previstas no acordo podem ser revistas a qualquer momento, de modo que o Município não está obrigado a pagar qualquer subsídio de forma irreversível, pois foi garantido o poder da revisão, demonstrando o retorno da normalidade da prestação dos serviços e o fim dos impactos financeiros da pandemia.

A Prefeitura de Ilhéus reafirma o seu compromisso pelo respeito e máxima responsabilidade pela res pública, aos princípios da legalidade e transparência, ao suado dinheiro pago pelos contribuintes que alimentam o erário e, sobretudo, aos cidadãos e cidadãs desta cidade, que merecem a dignidade na prestação dos serviços, principalmente em relação a um transporte público municipal de qualidade.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

Congresso: Senado aprova auxílio para santas casas e hospitais filantrópicos

Foto ilustrativa

O Senado aprovou na noite de 5ª feira (21.out), por unanimidade, o projeto de lei que concede auxílio emergencial de até R$ 2 bilhões para santas casas e hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue agora para votação na Câmara.

A proposta, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), tem como objetivo ajudar na manutenção de atendimentos à população e evitar um colapso financeiro das instituições por conta da pandemia de covid-19. Segundo o texto, os recursos serão entregues de forma proporcional pela União por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais, em até 15 dias a partir da publicação da lei.

Pela medida, santas casas e hospitais filantrópicos receberão recursos mesmo que haja débitos ou inadimplência das entidades beneficiadas. A proposta determina também que o Ministério da Saúde deve coordenar a distribuição do dinheiro, e acrescentou a previsão de que os recursos podem ser usados em pesquisa.

Ilhéus: “Estou preparado para ser prefeito da minha cidade,” diz Jerbson Moraes

Rapidinhas

As eleições municipais ainda estão longe de acontecer, mas, muitos para não caírem no anonimato acabam saindo candidato a deputado visando projeção do seu nome.

Jerbson Moraes, apesar de estar na boca do povo como candidato em 2022, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus não entrará na disputa por uma vaga no legislativo estadual, pois o que tudo em indica é que o vereador está focado no pleito do executivo de 2024.

Perguntado por Leo Novais a respeito, Jerbson Moraes diz ter um sonho em ser prefeito de Ilhéus. ” Sonho em ser prefeito da minha cidade, estou preparado e tenho capacidade para continuar fazendo o melhor por ela,” disse o vereador.

Uruçuca: Vereador Niltinho pede ao Prefeito Moacyr Leite 14° salário para os professores; sessão acaba em tumulto após pedido

Vereador Nilton Ribeiro ( DEM).

Vereador Nilton Ribeiro ( Niltinho enfermeiro), apresentou na sessão da Câmara Municipal de Vereadores, desta quinta-feira (21), pedido de incentivo para os professores.

O requerimento indicativo do vereador pede que o Prefeito Moacyr Leite verifique a possibilidade de pagamento do 14° salário aos professores PS e efetivos que estejam trabalhando desde o início da pandemia.

Niltinho ressalta que o  pagamento não gera ônus ao município e se trata de despesa prevista no orçamento.

Apesar do pedido ser de suma importância para valorização dos professores e da educação do município, o pedido causou tumulto na sessão, pois alguns vereadores da base do prefeito foram contra. Logo após o excelente requerimento de incentivo feito por Nilton Ribeiro, a sessão teve que ser encerrada antes do previsto devido a gravidade do tumulto  e desconforto do vereador Zé Pedro que se demostrou totalmente contra ao pedido.





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