Os Cartórios Eleitorais da capital e do interior do estado da Bahia, estarão em funcionamento especial de plantão nos próximos dias 27 de abril (sábado), 1º de maio (feriado), e 4 e 5 de maio (sábado e domingo). Este serviço excepcional, que se estenderá das 8h às 14 horas, visa atender a demanda que antecede o fechamento do cadastro eleitoral.

A determinação foi estabelecida pela Portaria nº 322, datada de 2 de abril de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), visando garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de regularizar sua situação eleitoral dentro do prazo estabelecido.

Reprodução: Senado Federal

Para usufruir dos serviços oferecidos durante esse período, é necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. Importante ressaltar que, no processo de alistamento eleitoral, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será aceita isoladamente, devendo ser complementada por documentação adicional. Além disso, homens que completem 19 anos no ano corrente e estejam se alistando devem apresentar o certificado de quitação militar.

Os eleitores têm até o dia 8 de maio para providenciar a primeira via do título, regularizar pendências de títulos cancelados, coletar dados biométricos, incluir o nome social e transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado em preparação para as Eleições Municipais, marcadas para 6 de outubro. É essencial que todos estejam cientes desse prazo e ajam dentro do tempo estipulado para garantir seu direito ao voto e participação democrática.