Na última sexta-feira (29), o Ministério da Saúde anunciou que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabeleceu o teto de reajuste para os preços dos remédios em 4,5% para o ano de 2024. Esse percentual, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir de hoje.

É importante ressaltar que esse aumento não implica em um reajuste automático dos preços dos medicamentos. O teto fixado pela CMED serve como uma referência máxima para os ajustes de preço, cabendo às empresas decidirem se aplicarão ou não o aumento e em qual proporção.

A CMED, um órgão interministerial, é responsável pela regulação do mercado de medicamentos no Brasil. Composto por representantes de diversos ministérios e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Câmara tem como objetivo estabelecer limites para os preços dos medicamentos, promover a concorrência no setor, monitorar a comercialização e aplicar penalidades em caso de descumprimento das regras estabelecidas.

Além disso, a CMED também é responsável por definir e monitorar a aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas de medicamentos, garantindo assim um acesso mais justo e acessível aos tratamentos para a população brasileira.

Diante desse novo teto de reajuste, pacientes, farmácias e demais agentes do setor farmacêutico devem estar atentos às possíveis alterações nos preços.