Professor do curso de Direito da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Fábio da Silva Bozza, que atuava no Campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro, foi demitido de suas funções, conforme publicação no Diário Oficial da União. A decisão foi fundamentada em uma série de infrações, incluindo violação da conduta moral administrativa, desrespeito às normas legais e regulamentadoras, além de utilizar o cargo para benefício pessoal. O professor estava na universidade desde 2018, atuando na área de direito penal e processo penal.

A demissão ocorreu após investigação da universidade, que levou em consideração denúncias realizadas pelo Diretório Central dos Estudantes da UFSB. O órgão estudantil, por meio do seu instagram, afirmou que a medida representa a conquista da justiça, destacando a importância das denúncias para o processo de apuração.

As acusações incluíam incontinência pública e conduta escandalosa na repartição, o que levou a administração da UFSB a tomar medidas para preservar a integridade e o ambiente acadêmico. O caso ressalta a importância da atuação dos estudantes na fiscalização e denúncia de condutas inadequadas, garantindo a transparência e a ética na instituição de ensino.

Segue decisão:
PORTARIA Nº 55, 2 DE FEVEREIRO DE 2024

A REITORA da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO decisão prolatada e demais informações que constam do processo nº 23746.002997/2023-19, resolve:
Art. 1º Aplicar penalidade de demissão ao servidor FÁBIO DA SILVA BOZZA, Matrícula SIAPE nº 3074064, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, nos termos do inciso III do art. 127 da Lei nº 8.112/90, por ter cometido a transgressão do disposto no arts. 116, inciso IX, no art.116, inciso III, no artigo 117, inciso IX e no artigo 132, inciso V da Lei nº 8.112, de 1990, bem como no art. 2º, inciso VIII e no artigo 5º, inciso I da Lei nº. 8027 de 12 de abril de 1990, com culminância do Art. 137, de acordo com os autos do processo referenciado.