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:: 28/ago/2023 . 15:13

Educação: Governo do Estado paga R$ 2,65 bilhões de precatórios para professores

_Mais de 118 mil pessoas serão contempladas com pagamentos da segunda parcela_

Com a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do projeto de lei que disciplina a distribuição das verbas 2023 dos precatórios Fundef, o Governo do Estado irá garantir o repasse de R$ 2,65 bilhões a profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros, nos dois primeiros anos de recebimento dos valores. Só no ano passado, o Governo do Estado destinou cerca de R$ 1,4 bilhão em recursos dos precatórios Fundef a mais de 87 mil beneficiários. Já este ano, mais de 118 mil pessoas serão contempladas com um total de R$ 1,25 bilhão.

As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz) já estão adotando os procedimentos necessários para a efetivação dos pagamentos, em datas que serão anunciadas nos próximos dias.

A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.

Em paralelo, R$ 832 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Neste caso, o cálculo do abono será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos. Vale ressaltar ainda que, dentro deste total, os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos repasses incompletos e permanecem no Estado – seja como ativos ou inativos – terão direito aos dois abonos.

Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.

Valorização

A ampliação tanto do percentual do repasse quanto no número de trabalhadores beneficiados com os repasses dos precatórios Fundef – é mais uma medida de valorização dos profissionais de Educação. Este ano, 32.770 professores e coordenadores que integram as carreiras do Magistério da Educação Básica e Magistério Indígena foram contemplados com um reajuste de 14,82%, decorrente da aplicação do Piso Nacional da Educação.

A regulamentação da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional por Meritocracia (GEAPME) proporcionou a 1.539 profissionais da Educação ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico, com impacto mensal aproximado de R$ 2,9 milhões para os cofres públicos. Para completar, vale ressaltar ainda a concessão este ano de 1.252 progressões funcionais, que proporcionaram ganhos de 10% a professores e coordenadores pedagógicos, além da previsão de pagamento até o final deste ano de R$ 129 milhões a professores e coordenadores, como resultado de conversões das concessões de licenças-prêmios em pecúnia.

Ilhéus: Audiência Pública Itinerante encerra programação do Agosto Lilás

_O encontro acontece em Ilhéus nesta quarta-feira (30)_

Como encerramento da programação do mês dedicado ao combate à violência contra a mulher, a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em parceria com a Prefeitura de Ilhéus, realiza a Audiência Pública Itinerante com o tema “Agosto Lilás: Desafios e Avanços no Combate à Violência Doméstica contra a Mulher”. O encontro acontece nesta quarta-feira (30), no Teatro Municipal, às 9h.

O evento foi proposto pela deputada estadual Soane Galvão, presidente da Comissão, que estará acompanhada de outras parlamentares. Também estarão presentes a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres do município, Carla Serafim, vereadores e lideranças locais.

O quê? Audiência Pública Itinerante em Ilhéus

Quando? 30 de agosto (quarta-feira), das 9h às 12h

Onde? Teatro Municipal

Cultura: Ministros e Ministras da Cultura do G20 vão se encontrar na Bahia, em 2024

_Ministra Margareth Menezes telefonou da Índia para o governador Jerônimo Rodrigues e para o secretário de Cultura, Bruno Monteiro, para comunicar_

Um relevante encontro dos ministros e ministras da Cultura do G20 acontecerá na Bahia, em outubro de 2024. O anúncio foi feito neste domingo (27), durante reunião ministerial da Cultura dos países integrantes do G20, em Varanasi, na Índia. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, que participa da reunião, ligou para o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues e para o secretário de Cultura Bruno Monteiro para informar a decisão deste importante momento em que a Bahia será sede do principal foro global de diálogo e coordenação sobre temas relacionados à cultura mundial. A presidência do G20 será assumida pelo presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro deste ano.

“Essa importante agenda é resultado da volta do Brasil ao cenário internacional e também da nossa parceria com o Governo Federal. O alinhamento das políticas culturais fortalecem nossas ações e garantem avanços para a cultura baiana. Estamos muito felizes com essa notícia e com a certeza de que teremos um momento de muita força, com a possibilidade de promovermos intercâmbios e projetarmos para o mundo toda a potência e diversidade da cultura baiana”, destacou o secretário de Cultura, Bruno Monteiro.

O encontro entre os ministros e ministras da Cultura acontecerá em Salvador e entre as diversas atividades que compõem o encontro será a reunião de diversas autoridades da Cultura do mundo, o que proporcionará à Bahia um lugar de destaque para construção de diálogos e o protagonismo do estado no cenário nacional e internacional.

O Grupo de Trabalho da Cultura dos países integrantes do G20 definiu na Índia os quatro pontos que guiarão os debates do encontro em 2024. São eles: diversidade cultural e inclusão social; direitos autorais e tecnologias digitais, impactos da cultura no desenvolvimento; e preservação do patrimônio cultural (material e imaterial).

“O Brasil está empenhado no fortalecimento da dimensão cultural da nossa cooperação no âmbito do G20 e estamos ansiosos para recebê-los no Brasil, no próximo ano”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes em discurso durante a reunião na Índia. Além de Salvador, o Grupo de Trabalho se reunirá em Brasília (março) e em Porto Alegre (maio), além de reunião virtual em janeiro.





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