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:: 23/set/2022 . 19:23

Educadores recebem pagamento de precatório do Fundef até o dia 30 de setembro

O Estado da Bahia publicou, nesta sexta-feira (23), em edição suplementar do Diário Oficial (DOE), o Decreto que regulamenta o pagamento do precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Até 30 de setembro, profissionais do magistério vão receber 90% do total a que têm direito. Os valores correspondentes aos 10% restantes serão pagos em até 90 dias.

Nos próximos dias, as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e Educação (Sec) vão publicar no DOE a lista com a relação dos profissionais que têm direito aos valores do precatório. O documento vai indicar os servidores ativos e inativos que já integram a folha de pagamento do Estado, bem como a relação daqueles que estão habilitados a receber os valores do precatório e não mais integram a referida folha de pagamento.

Os servidores da lista que constarem na folha de pagamento do Estado vão receber, até o final deste mês, o pagamento de 90% do valor total do precatório a que fazem jus. Já os que não estiverem na folha de pagamento deverão realizar, no prazo de 30 dias a partir da publicação da lista no Diário, atendimento na Rede SAC, na capital ou no interior, para efetuar recadastramento, apresentando dados pessoais e bancários para viabilizar o recebimento do crédito.

O atendimento dos educadores na Rede SAC acontecerá de acordo com o horário de funcionamento de cada unidade, através de senhas distribuídas diariamente. O atendimento poderá ser agendado ou não, a depender do posto SAC escolhido. Para informações e agendamento, é necessário acessar a plataforma www.sacdigital.ba.gov.br ou telefonar para o call center (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo).

Aqueles profissionais que têm direito aos valores do precatório e que, porventura, não possuam nome na lista publicada terão também o prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para ingressar com requerimento contendo solicitação de inclusão na relação de profissionais habilitados. Estes profissionais também podem encaminhar requerimentos no prazo de 30 dias, solicitando alteração da jornada de trabalho ou do período de efetivo exercício indicados na lista publicada.

Logo após o término do prazo de apresentação dos requerimentos, será realizado, no prazo de até 60 dias, o julgamento deles. Em seguida, uma lista atualizada com o resultado dos julgamentos será publicada no Diário Oficial, assim como será efetuado o pagamento do valor residual do precatório (10% restantes). Este valor residual corresponde a possíveis ajustes em função de eventual alteração na base de rateio ou de equívoco identificado na antecipação do pagamento.

Quem tem direito – De acordo com a lei estadual sancionada na última quarta-feira (21), os educadores vão receber 80% do montante ressarcido pela União ao Estado da Bahia referente ao Fundef. A verba será distribuída de acordo com o período de efetivo exercício de cada profissional do magistério da educação básica habilitado a receber, expresso em meses, com identificação dos períodos em que esteve submetido às jornadas de 20 e/ou 40 horas semanais.

Têm direito de receber os precatórios professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares que ocuparam cargo público ou estavam em emprego público, em efetivo exercício na educação básica da rede pública de ensino do Estado, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também serão contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educação básica pública, no mesmo período (janeiro de 1998 a dezembro de 2006). Estão incluídos servidores que estão na ativa, inativos, além de herdeiros daqueles profissionais da educação básica que se enquadram nos mesmos critérios.

Os precatórios são oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do Fundef, que deixaram de ser repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre 1998 e 2006, devido a um erro de cálculo.

Política: ACM Neto apresenta documento oficial em que é declarado pardo e critica hipocrisia de adversários

_Candidato a governador disse ainda que numa eleição “não vale tudo, não vale mentir, não vale espalhar fake news”_

O candidato a governador ACM Neto (União Brasil) apresentou nesta sexta-feira (23) um documento oficial do Instituto Pedro Melo, órgão ligado à Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), em que é declarado pardo durante a emissão do seu registro de identidade. Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-prefeito de Salvador criticou a hipocrisia de adversários e ressaltou que numa eleição “não vale tudo, não vale mentir, não vale espalhar fake news”.

No vídeo, ao mostrar seu documento de identidade emitido pelo Instituto Pedro Melo, ACM Neto ressalta que foi registrado como pardo. “E não fui eu quem me autodeclarou, foram as autoridades na hora de expedir a minha carteira de identidade que me colocaram lá como pardo”, ressaltou.

Neto disse estar sendo alvo de ataques, agressões e mentiras dos adversários, sendo um destes pontos em relação à sua autodeclaração racial à Justiça Eleitoral. “Eu me autodeclarei pardo. Antes de tudo porque é assim como eu me sinto, é assim como eu me vejo. Não é de agora. Em 2016, quando disputei a eleição para prefeito de Salvador, eu também me autodeclarei pardo. Naquela época não tinha fundo eleitoral, não tinha financiamento público de campanha, não tinha cota, não tinha nada disso. Quem me conhece sabe, eu jamais iria usar desse artifício para ter qualquer tipo de benefício”, ressaltou.

O candidato do União Brasil destacou que não vai discutir como cada um se enxerga, mas criticou a hipocrisia dos adversários e lembrou de políticos do grupo petista que também se declaram pardos, têm o tom de pele parecido com o seu, mas não são questionados. Entre eles, citou o governador Rui Costa (PT), que em 2018 se declarou pardo, assim como agora o candidato a vice-governador na chapa do PT, Geraldo Júnior (MDB).

Citou ainda a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), que em 2018 se declarava branca e agora mudou para parda, e o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), que se dizia branco em 2018 e nesta disputa alterou para preto. “Eu não estou aqui para discutir como cada um se enxerga. Eu estou apenas para mostrar a hipocrisia, a falta de senso e de equilíbrio desse debate. Aliás, chegaram ao ponto de disseminar mentiras, fake news”, ponderou.

Por fim, condenou a divulgação da fake news de que teria feito bronzeamento artificial. “Quem me conhece e quem está acompanhando minha agenda pode ver todo dia eu andando pelas ruas, em cima de carro nas carretas, tomando um sol de lascar na cabeça, e vem dizer que eu fiz bronzeamento artificial? Me perdoem, eu não aceito esse tipo de coisa. Na eleição, não vale tudo, não vale mentir, não vale espalhar fake news. Eu vou continuar com toda serenidade, pensando no futuro da Bahia. Não vou desviar meu foco, sei qual é meu propósito e qual é minha missão”, frisou.





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