WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

camara ilheus secom bahia





setembro 2022
D S T Q Q S S
 123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930  
videos


:: 2/set/2022 . 14:59

Projeto visa maior fiscalização sanitária de cacau importado da África

Ideia é mudança nas normas sanitárias de importação do cacau oriundo da África

A ANPC – Associação Nacional de Produtores de Cacau, conquistou um passo importante para a cacauicultura brasileira nesta quinta-feira (01). Foi protocolada no Congresso Nacional  o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 330/2022, que visa sustar a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.

O projeto faz parte de uma batalha, capitaneada pela presidente da ANPC, Vanuza Barroso, a qual vem defendendo desde junho do corrente ano, a revogação da IN 125, em relação às normas de vigilância sanitária, utilizadas para a importação do cacau, oriundo da África, em território nacional. “ Hoje recebemos a excelente notícia que o PDL, solicitando a anulação da IN125, foi finalmente protocolado no congresso, por meio do PDL nº 330/2022, de autoria do deputado federal Zé Neto. Isso nos encoraja a dizer que a nossa bandeira definitivamente não é partidária, ela é de uma causa que unifica o Brasil, o cacau brasileiro”, informou Vanuza Barroso.

A luta pela revogação da IN125, vem sendo travada de forma intensa pela associação. De junho até hoje o trabalho desenvolvido pela ANPC já levou a demanda para dentro do Ministério da Agricultura, em audiência com o atual ministro Marcos Montes; promoveu debates em veículos de comunicação com foco no cacau (CACAU) ; foi pauta de discussão em reuniões com a Câmara Setorial, SDA, CEPLAC,  movimentos que visam promover a conscientização da classe política e dos produtores de cacau, bem como da sociedade civil e da indústria, diante aos potenciais riscos que a flexibilidade adotada pela  instrução normativa em vigor, podem provocar na produção do cacau brasileiro, visto que o cacau importado da Costa do Marfim, não é mais tratado com a substância brometo de metila – substância que, segundo especialistas é a única que se comprovou eficácia no combate a pragas como Phytophthora megakarya e especialmente a Striga spp.

“ Queremos que o tratamento do cacau seja realizado na origem, que o cacau oriundo da África chegue nos portos brasileiros com segurança, já tratado com o brometo de metila, e que aqui, em solo brasileiro, tenhamos uma fiscalização mais rigorosa, e essa rigorosidade dependerá de legislação, portanto é necessário a sensibilização dos  nossos representantes políticos”, concluiu Vanuza.

Ainda no final da tarde de ontem  (01), mais um movimento importante foi apresentado no Congresso Nacional. A deputada baiana, Lidice da Mata, requereu “ informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA acerca da emissão da Instrução Normativa nº 125, do dia 23.03.2021, que segundo laudos técnicos especializados expõe a grave risco o agronegócio nacional”, por meio do RIC Nº 613/2022.

A ANPC, em vídeo divulgado nas redes sociais,  formalizou a publicação das proposições legislativas e agradeceu aos deputados  Zé Neto e Lídice da Mata,  pela coragem e engajamento na luta pelos direitos do produtor e da cacauicultura brasileira.

Oportunidade: Estado da Bahia publica edital para concurso público do Departamento de Polícia Técnica

O Estado da Bahia publica, neste sábado (3), edital do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), unidade subordinada à Secretaria da Segurança Pública (SSP). O certame vai oferecer 456 vagas de nível superior, sendo 166 para perito criminal, 103 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. A publicação poderá ser consultada também no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e no www.idecan.org.br, site da organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).

Nesta sexta-feira (2), por meio das redes sociais, o governador Rui Costa destacou os investimentos realizados pelo Estado na área de segurança pública. “Seguimos trabalhando firme e investindo na Segurança Pública com mais tecnologia e novos profissionais. Além dos peritos, estamos realizando concursos para a contratação de outros 3,5 mil policiais militares, policiais civis e bombeiros militares, até o fim deste ano”.

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, no endereço www.idecan.org.br, no período entre 8 de setembro e 10 de outubro, observando as regras previstas em edital. A taxa varia de acordo com o cargo pretendido: para as vagas de perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal, o valor é R$ 160; já as inscrições para as vagas de perito técnico têm custo de R$ 140. Vale ressaltar que será considerada válida uma inscrição por CPF, efetivada pela veracidade das informações prestadas e pelo pagamento da taxa dentro do vencimento, observando o horário de Brasília.

É exigida dos candidatos formação de nível superior, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para aos cargos de perito criminal e perito técnico – sendo que, para este último, ainda é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo. Para os cargos de perito médico legista e perito odonto-legal, é exigido bacharelado em Medicina e Odontologia, respectivamente, além de diploma reconhecido pelo MEC. Vale ressaltar que o certame reserva 5% das vagas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se autodeclararem negros, de acordo com a legislação vigente.

Outras informações – O concurso será realizado em três etapas. As duas primeiras, ambas de caráter eliminatório e classificatório, têm data prevista para 11 de dezembro deste ano, no turno matutino, e serão aplicadas em Salvador. As provas objetivas terão 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos. A prova discursiva será composta de um texto dissertativo. Já a terceira etapa compete à prova de títulos, de caráter classificatório, que será aplicada aos habilitados no segundo momento do certame, de acordo com o previsto em edital.

Por conta da pandemia, para fins de prevenção e controle da disseminação da Covid-19, a aplicação das provas seguirá critérios de segurança sanitária. O não cumprimento destes pelo candidato implicará na sua retirada do local de provas e exclusão do concurso público. Desta forma, deverá ser mantido o distanciamento social, uso de álcool em gel a 70% e consumo de água de forma individualizada, sempre em embalagens de material transparente, bem como o uso da máscara e a comprovação do esquema vacinal completo e atualizado, como previsto na legislação vigente.

As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h, com remuneração no valor de R$ 12.065,35 e R$ 4.873,18, a depender do cargo. Após o resultado final e a homologação do certame, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os considerados aptos serão convocados a realizar Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e de acordo com o interesse da administração pública.

O concurso terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período. Para informações, como requerimento de atendimento especial, conteúdo programático, atribuição dos cargos e cronograma provisório de atividades, os candidatos deverão consultar o edital de abertura de inscrições.





web