Fonte: Uol Notícias

Com 311 votos, a Câmara dos Deputados aprovou hoje o PL (Projeto de Lei) 6579/13 que determina o fim das saídas temporárias de presos. O texto agora retorna ao Senado. As chamadas saidinhas são constantemente discutidas no Congresso Nacional, mas as propostas para proibi-las até então não avançavam. Se um texto sobre o tema era aprovado na Câmara, acabava engavetado no Senado, e vice-versa. Em 2017, por exemplo, deputados aprovaram um projeto que tornava mais rígidas as regras para a saída temporária de presos que cumprem a pena no regime semiaberto.

 Os detentos com direito às saidinhas são aqueles com bom comportamento e que tenham cumprido 1/6 da pena no caso de réu primário e 1/4 no caso de reincidente. Não tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte, como o homicídio e o latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Atualmente, as saídas são autorizadas pela Justiça para o preso estudar, participar de alguma atividade para o retorno ao convívio social ou visitar familiares. Normalmente, o benefício é concedido em datas comemorativas, como dia das mães, dia dos pais, Natal e Réveillon.