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:: 10/nov/2021 . 13:47

Bahia: Estado autoriza eventos com até 3 mil pessoas e libera venda de bebidas alcoólicas em estádios

O Governo do Estado publica, no Diário Oficial desta quarta-feira (10), alterações no decreto número 20.780, que regulamenta a realização de eventos com presença de público na Bahia. Conforme foi antecipado pelo governador Rui Costa no Papo Correria desta terça-feira (9), estão autorizados eventos com até 3 mil pessoas, a partir da data de publicação da atualização do decreto. O limite permitido era de 2 mil pessoas.

Continua sendo obrigatória a comprovação da imunização contra a Covid-19 por todos os envolvidos nos eventos: artistas, público, equipe técnica e colaboradores. Além disso, devem ser respeitados os protocolos sanitários estabelecidos pelos Municípios, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras.

A presença de torcedores em eventos desportivos na Bahia também terá alterações, de acordo com a nova publicação. Foi autorizada pelo governador Rui Costa a ampliação da lotação máxima de 50% para 70% da capacidade dos equipamentos esportivos. Os torcedores também devem comprovar que tomaram as duas doses da vacina contra Covid-19 ou a dose única, mediante apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.

O novo decreto revoga a proibição da venda de bebidas alcóolicas nos estádios, que passam a ter autorização para comercializar esses produtos durante os jogos. O novo decreto do Governo do Estado tem validade até o dia 19 de novembro.

ILHÉUS: PRESIDENTE DA CEI DO TRANSPORTE ENCAMINHA PRIMEIRAS AÇÕES DEFINIDAS PELA COMISSÃO

As primeiras providências definidas pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), na reunião que ocorreu na última sexta-feira (5), foram colocadas em prática na tarde de ontem (9). O presidente da Comissão, o vereador Fabrício Nascimento (PSB), reuniu com o Procurador Geral do Poder Legislativo, Michael Santos, e o Assessor Jurídico, Adriano Carvalho, para dar encaminhamento às ações.

Na oportunidade, o presidente emitiu ofícios ao Poder Executivo Municipal, Empresas do Serviço de Transporte Público Coletivo Municipal e ao Ministério Público Estadual para informar sobre a instalação da C.E.I., além de requisitar ao Poder Executivo Municipal a cópia integral do processo administrativo que suscitou a decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo em 29 de maio de 2020, proferida pelo então Secretário de Gestão e Tecnologia, Bento Neto, bem como cópia integral da Sindicância instaurada pela Portaria n. 362, de 29 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo em 04 de novembro de 2020.

Também foram solicitadas informações à Autarquia de Transporte e Trânsito (SUTRAN), para que apresente à Câmara todos os processos de fiscalização e eventuais procedimentos de sanções que o órgão tenha realizado em relação às empresas transporte público nos últimos 05 anos; à Ouvidoria do Município, a apresentação de todas as reclamações de cidadãos sobre o transporte público, se foi aberto processo administrativo ou outras providências adotadas; Às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal, para que apresentem todas as reclamações dos cidadãos sobre os seus serviços e quais providências foram adotadas, que apresentem planilhas financeiras com estimativa dos prejuízos tomados durante a Pandemia que justifiquem o acordo de R$ 15 milhões e que apresentem as ações de melhoria da frota nos últimos 5 anos.

Todos os órgãos acionados terão o prazo de 10 dias para apressar as informações e documentos solicitados, contados a partir da data de recebimento do documento. Após o prazo para a apresentação das respostas, os membros da Comissão voltarão a se reunir para análise das informações e deliberação dos próximos procedimentos a serem adotados.

A Comissão Especial de Inquérito (C.E.I) tem o objetivo de investigar irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo público urbano e rural, pelas empresas concessionárias Viametro e São Miguel, bem como na relação entre estas empresas e o Município de Ilhéus. Além do presidente, a comissão é composta pelo relator Cláudio Magalhães (PCdoB) e o membro Gurita (PSD).

Una: Unidade móvel do SINEBAHIA estará na cidade; emissão de RG será realizada

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais junto com a SETRE – Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte pelo seu Secretário Davidson Magalhães, traz para Una a unidade móvel do SineBahia para realizar os serviços de:

 Facilitador de acesso a Carteira de Trabalho Digital;

 Emissão de RG (necessário foto 3×4 recente e certidão de nascimento ou casamento original sem rasura)

 Palestra de orientação para o trabalho;

 Inscrição e atualização cadastral de trabalhadores interessados em vagas de emprego (apresentar Carteira de Trabalho e Previdência Social, RG, CPF, comprovantes de residência e de escolaridade).

A atividade acontece nos dias 11 e 12 de novembro, das 9:00h às 16:00h, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Una (Rua José Bonifácio,s/n, Centro, ao lado do CRAS).





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