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:: 26/out/2021 . 20:41

Bahia: Decreto amplia para 50% a capacidade de público em estádios

O Governo do Estado decidiu ampliar a presença de torcedores em jogos de futebol na Bahia. A partir desta quarta-feira (27), os estádios podem receber até 50% do público, de acordo com a capacidade de cada arena esportiva. Antes, apenas 30% da torcida estava permitida.

A mudança será publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27). O respeito aos protocolos sanitários segue obrigatório, especialmente o distanciamento social e o uso de máscaras. Não será permitida a venda de bebidas alcóolicas.

Para ter acesso aos estádios, os torcedores devem comprovar que tomaram as duas doses da vacina contra covid-19 ou a dose única, mediante apresentação do documento de vacinação fornecido no momento da imunização ou do Certificado Covid, obtido por meio do aplicativo ‘Conecte SUS’, do Ministério da Saúde.

O decreto autoriza, também, o acesso de crianças e adolescentes nos estádios, desde que acompanhados por um responsável legal, e seja comprovada a aplicação de ao menos uma dose da vacina contra a Covid-19.

A publicação prorroga até o dia 9 de novembro de 2021 a autorização para a realização de eventos com público de até 1.200 pessoas.

Ilhéus: Câmara aprova CEI a respeito das empresas de transporte público

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, vereador Jerbson Moraes (PSD) oficializou agora à tarde a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar um acordo feito entre a Prefeitura e as duas empresas concessionárias do serviço público de Transporte, que concede uma ajuda de 15 milhões de reais à Viametro e São Miguel, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante a pandemia. Protocolada por sete vereadores – Tandick Resende (PTB), Enilda Mendonça e Augusto Cardoso (PT), Abrãao Santos (PDT), Vinícius Alcântara (PV), Edvaldo Gomes (DEM) e Baiano do Amendoim (PSDB) – a CEI foi aprovada por unanimidade, com a anuência dos 21 parlamentares.

Além dos 15 milhões de reais de ajuda, estão previstos no acordo assinado pelo governo e as empresas a não obrigatoriedade de 100 por cento da frota voltar a circular, aumento da tarifa, com valores diferenciados para as tarifas urbanas e rurais (mais caras, obviamente) e redução ainda maior da frota em caso de não cumprimento da parcela acordada e que, também, a prefeitura se abstenha de instaurar processo administrativo em desfavor das empresas visando apurar eventual descumprimento do contrato de concessão, bem como não sejam adotadas quaisquer medidas coercitivas, sanção política, direta ou indireta, visando a retaliação das empresas de ônibus. Também está acordado aprovar uma isenção de ISS que deverá ter período mínimo de vigência de mais ou menos 2 anos e 4 meses e combater o transporte alternativo.

No pedido da CEI foram protocoladas 10 páginas de questionamentos, onde os autores valorizam a cobertura da imprensa sobre a qualidade do serviço prestado pelas empresas, os compromissos assumidos em campanha pelo prefeito Mário Alexandre, que teria prometido cancelar o contrato, lembra, até, da ocupação de estudantes, nos idos de 2013, por mais de 100 dias no Palácio Paranaguá, em uma manifestação que ficou conhecida como “Reúne Ilhéus”, impedindo que o então prefeito pudesse sentar na cadeira de chefe do Executivo. O documento também lembra que as empresas a ser investigadas já atuam no município há mais de 17 anos, sem manutenção condizente da frota.

Os autores lembram portas caindo, corrimão de apoio soltando, superlotação e uma infinidade de irregularidades “suficientes para ensejar a rescisão do contrato de concessão”. Alegam falta de entrega de relatórios do Executivo quando solicitados pelos vereadores e lembra que o governo municipal segue mudo para os questionamentos que continuam sem resposta. Para os autores do pedido, a situação que era caótica há muitos anos, piorou em 2020, com a pandemia.

Ainda segundo o pedido, ao invés de o governo acordar judicialmente o pagamento de indenização às empresas, este deveria agir no processo da mesma forma como agiu no processo que despediu centenas de servidores municipais, bem como em todos os processos judiciais de requerimentos de exames, remédios e cirurgias. “Mas a Procuradoria Jurídica ao invés de agir ordinariamente, como sempre fez em seus processos, recorrendo de tudo, preferiu transacionar um acordo em que se comprometeu a pagar uma quantia milionária (…)”. Para os vereadores que assinam o pedido, a Prefeitura vai na contramão de outras cidades que cumprem com o seu dever de defender o interesse público e fazem auditoria, bem como rescindem os contratos descumpridos por concessionárias de transporte coletivo público, principalmente durante a pandemia.

Desde o início da tarde, representações populares foram para a entrada do Palácio Teodolindo Ferreira, sede da Câmara, apoiar a iniciativa dos parlamentares. O plenário Gilberto Fialho também foi ocupado por populars para acompanhar a histórica sessão.

O grupo pede um prazo de 120 dias para concluir a investigação da CEI. Líderes do bloco da maioria e da minoria, intimados pela presidência, anunciaram a relação dos vereadores membros, atendendo ao princípio da proporcionalidade. A CEI ficou formada pelos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita, e Fabrício Nascimento (bloco da maioria) e Cláudio Magalhães (bloco da minoria), ficando Fabrício como presidente, Gurita como relator e Cláudio como membro. Amanhã, a presidência publicará a resolução formalizando a Comissão Especial de Inquérito.

Política: ‘Queremos que Bahia e Portugal cresçam juntos’, diz vice-governador em evento de negócios em Lisboa

_João Leão apresentou diversas vantagens de investimento na Bahia e citou resultados da agenda internacional durante evento em Lisboa_

_Lisboa, 26 de outubro, 2021_ – Após uma agenda de 20 reuniões, em uma semana, o vice-governador da Bahia, João Leão, secretário do Planejamento, e comitiva encerram a visita oficial a Portugal com a assinatura de um memorando de entendimentos com o Porto de Sines. O maior porto artificial português será a principal ponte dos novos negócios estabelecidos entre o estado brasileiro e o país. O anúncio foi feito durante o evento “Portugal Descobrindo a Bahia do Futuro”, realizado na manhã desta terça-feira (26), no Hotel Vila Galé Ópera, em Lisboa.

A visita de oito dias do Governo da Bahia ao território português é um atestado da vontade de transformar em ação os diversos diagnósticos técnicos favoráveis à cooperação entre o estado e Portugal. “O que nós queremos é que, através de expertise e cooperação, a Bahia e Portugal cresçam mais e juntos”, resumiu o vice-governador, na abertura do encontro de negócios.

A importância do arranque das ações de negócios entre Portugal e Bahia foi destacado também pelo presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva: “A pandemia trouxe uma percepção de protecionismo entre os países, em geral, mas isso é muito perigoso, para não dizer suicida. O Brasil e Portugal têm muito a crescer juntos e a Bahia é uma excelente porta de entrada, como Portugal também pode sê-lo”. O presidente do Grupo Vila Galé concordou: “O João Leão é um entusiasta de algo que defendo há 20 anos, quando abri o primeiro hotel no Brasil: este laços beneficiam ambas as localidades”.

O vice-governador defendeu ainda, para os investidores e empresários portugueses, as vantagens naturais e de infra-estrutura da Bahia para a produção de vinhos e chocolates. “Temos dois milhões de hectares disponíveis para a irrigação”, disse João Leão, que argumentou também sobre a aptidão do estado para produção de chocolate, com as mais de 100 empresas do setor. Leão lembrou que o estado é líder nacional na geração de energias renováveis, possui duas grandes obras de infraestrutura em andamento – a ponte Salvador-Itaparica e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) -, é o terceiro maior produtor de bens minerais e está implantando o Polo Agroindustrial e Bioenergético do Médio São Francisco, nova fronteira do desenvolvimento do estado.

“O agronegócio da Bahia representa 25% do PIB e um terço dos empregos gerados no Estado, além de ter uma diversificada cadeia produtiva, passando por rebanhos de bovinos, caprinos, ovinos, avicultura. Também tem destaque na produção de grãos, a exemplo da soja, que possui a maior produtividade do mundo. O estado é ainda o segundo produtor nacional de frutas. Portanto, temos um ambiente propício para investimentos nestas diversas cadeias produtivas do Agronegócio. E foi exatamente sobre este cenário que fiz minha explanação no evento”, pontuou João Carlos Oliveira, secretário de Agricultura da Bahia.

Portugal Descobrindo a Bahia do Futuro”

“A nossa visita a Portugal foi um sucesso absoluto. Queremos atrair para a Bahia jovens desbravadores, com expertise, que queiram prosperar; queremos levar esta experiência para lá”, declarou o vice-governador, durante o evento no Hotel Vila Galé Ópera.

“Mostramos no evento que a Bahia está pronta para receber turistas e investidores portugueses. Nosso plano de ação é baseado em quatro eixos: protocolos de biossegurança, capacitação e qualificação de empresários, de gestores públicos e profissionais do setor, obras de infraestrutura e promoção dos destinos baianos. Esses contatos em Portugal reforçam o trabalho do Governo do Estado, na estratégia de incrementar as atividades turísticas”, disse o secretário do Turismo da Bahia, Maurício Bacelar.

O encontro de negócios, que teve início na manhã da segunda-feira, teve como foco a

internacionalização das relações comerciais, a promoção do destino turístico, a cooperação técnica no agronegócio e a atração de novos investimentos.

Titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães reforçou que o evento é uma oportunidade para  apresentar o potencial econômico do estado a possíveis investidores e parceiros: “Destacamos um conjunto de políticas públicas desenvolvidas pela Setre para promover o acesso ao mundo do trabalho, fomentar arranjos produtivos coletivos e incentivar o empreendedorismo. Entre os ações apresentadas, o serviço de excelência do SineBahia, que realiza qualificação e intermediação de mão de obra, encaminhando trabalhadores dentro do perfil esperado pelas empresas; os Centros Públicos de Economia Solidária, que oferecem assessoria técnica para associações, cooperativas e grupos produtivos de todo os estado; e o CrediBahia, programa de crédito para micro e pequenos empreendedores”.

A produção de chocolate, bem como outros produtos típicos e de origem com qualidade certificada para exportação, como os biscoitos de tapioca, a cachaça baiana de alambique, o café biológico, as amêndoas de cacau, as geleias, foram apresentados num showroom montado no Hotel.

“É importante que possamos facilitar e promover, cada vez mais, as condições de negócios entre Brasil e Portugal, inclusive para que esse seja nossa porta de entrada comercial para toda a Europa”, ressaltou o deputado baiano Eduardo Salles, presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo.

Sobre a Bahia

A Bahia é o maior estado da região Nordeste do Brasil, com 15 milhões de habitantes, conforme os censos de 2014. Celebrada pela natureza exuberante, cultura, gastronomia e pelo carnaval, o estado possui voos regulares diretos operados pela companhia aérea TAP, de Portugal para Salvador, capital da Bahia, que é hub para diversos aeroportos do estado.





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