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:: 28/jun/2021 . 17:05

Una: Vereador Di Rusciolelli protocola projeto de lei em prol da comunidade LGBTQIA+

Hoje, 28 de junho, celebra-se o Dia Internacional do Orgulho LGBT.

Sensibilizado e atento as demandas da comunidade LGBTQIA+, O vereador Di Rusciolelli, da cidade de Una, no sul da Bahia, protocola projeto de lei que irá beneficiar essa comunidade  no município.

Aceitar é escolha sua. RESPEITAR é DEVER de TODOS!!!

É com muito, mas muito, mas muitooooooooo Orgulho que eu protocolei o Projeto de Lei 07, que visa, autoriza e cria critérios para a criação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+ e o Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBTQIA+.

Hoje, 28 de Junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. E mais que uma foto, mais que um texto, uma Atitude de minha pessoa, para lembrar e homenagear toda a luta da população LGBTQIA+

Agora é trabalhar pela aprovação e começar um novo ciclo de conversas e reuniões para aplicarmos em nossa cidade, uma política de proteção aos direitos ceifados pelo vil preconceito, disse o vereador, e finaliza seu texto com uma passagem bíblica.

Para encerrar cito a lei maior:

“O meu mandamento é este: Que vos ameis uns aos outros, assim como eu vos amei” Disse Jesus Cristo em João 15:12.

O dia 28 de junho faz parte da luta da resistência do movimento da comunidade LGBTQIA+, criado em referência à Rebelião de Stonewall, ocorrida em 1969, quando gays, transexuais e drag queens protestaram contra uma ação violenta de policiais nova-iorquinos que queriam fechar um bar que reunia a comunidade.

A luta é urgente no Brasil, considerado um dos países que mais discrimina e mata pessoas LGBTs no mundo. De acordo com o relatório da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (ILGA), o Brasil ocupa o primeiro lugar nas Américas em quantidade de homicídios de pessoas LGBTs e também é o líder em assassinato de pessoas trans no mundo.

Por que é importante a aprovação do projeto de Di?

De acordo com dados do Grupo Gay da Bahia (GGB), a cada 19 horas, uma pessoa LGBT é morta no país. Segundo a Rede Trans Brasil, a cada 26 horas, aproximadamente, uma pessoa trans é assassinada no país. A expectativa de vida dessas pessoas é de 35 anos.

Por isso vale ressaltar a importância de um projeto de lei voltado para política pública à comunidade LGBTQIA+

Urgente: Lázaro Barbosa está morto depois de ser capturado em Goiás, segundo o “Vem pra cá”

O assassino em série Lázaro Barbosa, 32 anos, foi capturado e morto, nesta 2ª feira (28.jun), no Entorno do Distrito Federal. O suspeito estava foragido há 20 dias. A confirmação da morte foi dada ao Vem pra Cá do SBT pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás.

O anúncio da prisão foi feito pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado nas redes sociais.

Polícias do Goiás e do Distrito Federal, além de equipes da Polícia Rodoviária Federal, faziam parte do grupo que buscava pelo homem. Ele é o principal suspeito de cinco assassinatos. Quatro deles realizados a facadas contra uma família na última semana. Ele também invadiu propriedades, fez reféns, e atirou em três pessoas, além de um policial. Lázaro ainda teria ateado fogo em uma das casas pelas quais passou e roubado um carro. Os crimes ocorreram no Distrito Federal e em Goiás.

Urgente: Lázaro Barbosa acaba de ser preso

URGENTE – Lazaro Barbosa acaba de ser preso. Anúncio foi feito pelo governador de Goias, Ronaldo Caiado (DEM-GO) nas redes sociais.

O programa “Vem pra cá”, do SBT,  deu a informação em primeiro mão agora a pouco. Segundo o programa, ele foi preso e estaria ferido após troca de tiros com a polícia.

Veja o vídeo do pronunciamento do governador do Estado de Goiás.

Ilhéus: Com Jerbson Moraes, Câmara tem gestão planejada e produção recorde

Quando assumiu a presidência da Câmara de Ilhéus, no início do ano, o advogado e vereador Jerbson Moraes (PSD) se deparou com uma “equação matemática” de difícil solução. A crise financeira causada pela pandemia do novo coronavírus, no ano anterior, provocou a redução significativa do repasse de recursos para o Legislativo. O duodécimo, em comparação ao ano de 2020, teve um recuo de aproximadamente 695 mil reais. Paralelo a isto, ocorreu o aumento de cadeiras no parlamento ilheense, de 19 para 21, o que representou um crescimento nas despesas da ordem de 1 milhão e 300 mil reais por ano, somados os subsídios dos dois novos parlamentares, os vencimentos dos servidores lotados em seus gabinetes e os encargos previdenciários.

Antes mesmo da divulgação oficial pelo Tribunal de Contas sobre a queda do duodécimo, que ocorreria somente em março, o presidente antecipou a projeção de cálculos das despesas com folha de pagamento da Câmara e verificou que o valor dos gastos com pessoal ultrapassaria o limite constitucional, que é de até setenta por cento do duodécimo. Não havia outra saída. Era preciso convencer o colegiado sobre a necessidade de “cortar na própria carne”. Ele convenceu.

Redução de salários

A Câmara, então, aprovou a redução em 19% dos subsídios dos vereadores e dos vencimentos de todos os seus servidores comissionados, medida necessária para não ultrapassar o teto legal de gastos com pessoal e que representou uma economia anual próxima dos 2 milhões de reais. Mas a redução de despesas não ficou apenas nisso. Contratos para aluguel e abastecimento de carros não foram renovados, assim como o de pessoal terceirizado. Foi adiada para julho a retomada do pagamento do Ticket Alimentação dos servidores. “Foi preciso tomar medidas enérgicas, duras, para garantir, com transparência, o pleno funcionamento da Câmara”, reconhece Jerbson Moraes.

O fato é que o resultado das medidas não demorou a aparecer. Os salários estão rigorosamente em dia. No último dia 20, para além do pagamento do mês de junho, o presidente da Câmara assegurou na conta de todos, a primeira parcela do 13º salário de 2021. Tudo isso, com a promessa de que, também, a partir de julho, o ticket alimentação voltará a ser concedido aos servidores da Casa.

Austeridade

A fórmula, reconhece Jerbson Moares, é simples: austeridade, bom senso, respeito ao erário e uma gestão planejada. Mas os seis primeiros meses do atual presidente não ficaram restritos a números e atos meramente administrativos. A pandemia, por exemplo, não freou as atividades parlamentares. Com transmissões pelas redes sociais, as sessões ganharam a presença e participação do público pelas redes sociais e a produção dos parlamentares tornou-se recorde, com 1.448 indicações. 444 requerimentos e 73 Projetos de Lei, protocolados na secretaria da Câmara e aprovados em plenário.

Segundo semestre promete ainda mais

Para este segundo semestre, a expectativa fica para a implantação da Câmara Itinerante, de autoria do próprio presidente. Logo que a realidade da pandemia permitir, os vereadores deixarão uma vez por mês o plenário Gilberto Fialho, no Palácio Teodolindo Ferreira, e participarão de sessões públicas nos bairros, distritos e povoados de Ilhéus. A Câmara Itinerante é um instrumento voltado para a interiorização do Poder Legislativo, de suas atividades e interação com a comunidade.

“Vamos levar o legislativo para despachar perto do povo”, assegura Moraes. O programa será desenvolvido durante o ano, podendo ser realizado no período das Sessões Ordinárias, constituindo reunião Legislativa de Trabalho informal em diversas localidades do município. A ideia é propiciar o contato direto do vereador com a população de cada região urbana e rural. “Também buscamos promover a integração entre o Poder Legislativo e a comunidade, abrindo a perspectiva de trabalharmos juntos a partir da discussão comum dos problemas comunitários”, afirma.

Escola Legislativa

Outro projeto de grande expectativa é o que institui a Escola do Legislativo. “Será possível criar parcerias com universidades, organizações científicas, estabelecer promoção de cursos e capacitação de funcionários”, destaca Jerbson Moraes (PSD). A Escola Legislativa será subordinada à presidência da Câmara com atribuições de desenvolver e oferecer suporte conceitual de finalidade técnico-administrativa, assim como planejar, orientar, coordenar, controlar, promover e executar ações educativas. São objetivos da escola, desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural, político-institucional e técnico de agentes políticos e servidores públicos, oferecer programas de formação e especialização técnica ou política aos servidores da Câmara Municipal, voltados ao aperfeiçoamento das atividades administrativas, parlamentares e legislativas e realizar cursos, palestras, debates e seminários, inclusive em parceria com instituições cientificas e/ou educacionais.

“Tudo isso. Planejado e construído ao longo de apenas seis meses, demonstra o compromisso que a nossa gestão está tendo com a melhoria da cidade”, destaca Jerbson Moraes. Ao completar 487 anos de fundação, Ilhéus, berço-mãe da civilização sulbaiana, constrói o seu presente e os alicerces do futuro, com a participação efetiva e decisiva da Câmara. E tudo isso só está sendo possível, graças a uma gestão que se preocupa com a condução administrativa do Poder Legislativo e que trata, com respeito, dos interesses da população de Ilhéus.

Congresso: CPI da Covid pode acusar Bolsonaro de prevaricação

 O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deve apresentar nesta 2ª feira (28.jun) à Procuradoria-Geral da República uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro pelo crime de prevaricação a não determinar a apuração do suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin.

Pelas redes sociais, o senador diz que irá até o fim nas investigações.

O servidor Luis Ricardo Miranda afirmou na 6ª feira (25.jun) que houve uma pressão atípica dentro do Ministério da Saúde pela liberação da compra da Covaxin, imunizante indiano.

O funcionário público prestou depoimento ao lado do irmão, o deputado Luís Miranda (DEM-DF). Ao colegiado, o parlamentar disponibilizou prints de conversas no Whatsapp com o irmão e com integrantes do governo federal.

Na Câmara, a oposição prepara uma representação contra Ricardo Barros no Conselho de Ética da Casa. O PSOL vai acionar o órgão e pedir a cassação do deputado, que nega envolvimento no caso citado por Luis Miranda. No final de semana, Barros negou envolvimento na compra da Covaxin e se pronunciou por meio de nota, se colocando à disposição para prestar esclarecimentos.

Projetos no Congresso ameaçam conquistas da comunidade LGBTQIA+

Crédito: SBT News

Educação inclusiva, acolhedora, sem violência. Saúde que vá além do tratamento de HIV e Aids e que inclua o processo transexualizador. Empregabilidade e aprovação de direitos na Câmara dos Deputados. Segundo, Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, estas são algumas das principais reinvidicações da população, lésbica, gay, bissexual, transexual, queer, intersexo, assexual e de outras identidades de gênero e orientações sexuais.

E junho é um mês importante para a comunidade. O sexto mês do ano representa o orgulho LGBTQIA+, por causa da rebelião de Stonewall, no dia 28, em 1969. O movimento que começou nos Estados Unidos, deu origem às paradas LGBTs pelo mundo afora, e no Brasil não foi diferente. No entanto, mesmo após a conquista de direitos como o reconhecimento da união estável homossexual como entidade familiar, em 2011, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim da restrição de homens homossexuais a doarem sangue, em 2020, também pela Corte, estão em tramitação na Câmara dos Deputados, em 2021, projetos que podem alterar essas conquistas, que não foram fáceis para a comunidade.

“Infelizmente, nós mudamos de prédio. Saímos da Câmara e do Senado e fomos para o STF. Foi no STF que nós conseguimos guarida”, destaca Toni Reis. Segundo o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, não há diálogo com a comunidade LGBTQIA+ na Câmara dos Deputados. “Na Câmara, temos cerca de 170 parlamentares que nos defendem abertamente. Nós precisamos da maioria, precisamos de pelo menos 257 parlamentares. E há um movimento fundamentalista extremamente organizado que não deixou a gente dialogar. A partir daí fomos ao STF e garantimos nossos direitos”, enfatiza.

Retrocessos

Confira alguns dos projetos que estão em tramitação na Câmara e são configurados como retrocesso para a comunidade, pois representam a perda de direitos já adquiridos no STF:

Apensado ao Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDC) 16/2015, de autoria do Marco Feliciano (Republicanos-SP), o PDC 30/2015 propõe a suspensão da resolução do governo federal que garante às pessoas travestis e transexuais o uso do nome social nas instituições e nas redes de ensino brasileiras. Também sobre o tema, o PDC 61/2015 quer barrar a inclusão dos itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pela autoridade policial no Brasil.

O PL 1804/2015, propõe aumentar a pena para o crime de ultraje a culto e o tipifica como crime hediondo. De autoria do ex-deputado Rogério Rosso, o projeto diz que “a intenção é proteger a crença e objetos de culto religiosos dos cidadãos brasileiros, pois o que vem ocorrendo nos últimos anos em manifestações, principalmente LGBTS, é o que podemos chamar de ?Cristofobia?, com a prática de atos obscenos e degradantes que externam preconceito contra os católicos e evangélicos”.

Uma outra proposta em análise na Câmara dos Deputados, o PL 5774/16 quer proibir as pessoas de utilizarem banheiros públicos que não sejam destinados ao seu gênero. De acordo com o texto, pessoas em mudança de gênero por tratamento hormonal, vão precisar comprovar a mudança de nome por decisão judicial transitada em julgado para ter acesso ao banheiro.

Outro retrocesso é a criação do Estatuto da Família, proposto pelo PL 6583/2013. O projeto quer definir família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.





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