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:: 18/nov/2020 . 17:22

Ilhéus: Prefeito lança Credcesta; cerca de cinco mil servidores terão acesso ao cartão

Os funcionários efetivos, comissionados, contratados ou inativos da Prefeitura de Ilhéus terão acesso a mais uma alternativa de compras. O prefeito Mário Alexandre e o executivo do Credcesta, Fernando Mascarenhas, lançaram nesta quarta-feira (18) o cartão de crédito Credcesta Visa, opção que que permite a aquisição de alimentos nas lojas da rede Cesta do Povo, além de serviços financeiros completos, programa de pontos e outras vantagens exclusivas, como isenção da taxa de anuidade.

Conforme o gestor municipal, a nova linha de crédito auxilia na retomada ordenada do plano econômico e social de Ilhéus. “O nosso maior patrimônio é o servidor. Quase cinco mil pais e mães de família terão crédito para utilizar no Natal e nas festas de final de ano. São cerca de R$ 14 milhões que circularão no município para fortalecer o nosso comércio. No primeiro momento salvamos vidas e agora estamos fazendo de tudo para recuperar os CNPJs, fomentar o comércio e desenvolver a economia da nossa cidade”, ressaltou.

Os trabalhadores podem se dirigir ao hall do Teatro Municipal, no Centro, para fazer a retirada do cartão, a partir desta quarta-feira (18) e de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, durante os próximos 15 dias, com distribuição de fichas e atendimento por ordem de chegada. Os servidores terão acesso a um limite previamente estabelecido, com desconto feito diretamente no contracheque.

 

O usuário pode fazer o desbloqueio do cartão na loja da Cesta do Povo de Ilhéus e Itabuna, pelo site (www.credcesta.com.br), pelo aplicativo Credcesta (iOS e Android) ou através da central 0800 729 0660. Mascarenhas explica que o cartão também opera na modalidade saque. Após a solicitação, o valor estará disponível na conta bancária no intervalo de duas horas. As parcelas podem ser pagas em até 48 vezes, sem ultrapassar o valor da margem consignável.

“Aproximadamente 4.800 servidores podem fazer a retirada, ativar seu cartão e utilizar nos locais que aceitam a bandeira Visa. A primeira prefeitura que estamos lançando o produto é a Prefeitura de Ilhéus, graças ao trabalho sério que vem sendo feito”.

“O prefeito Mário Alexandre sempre pagou o salário em dia, deu a revisão e o aumento do ticket. Agora possibilita mais uma opção de crédito e também uma oportunidade para o comércio de Ilhéus crescer. Essa parceria é muito bem-vinda”, frisou Joaques Silva, presidente Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (Sinsepi).

Também estiveram presentes no lançamento secretários e superintendentes do Município, membros da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus (CDL); Associação da Central de Abastecimento do Malhado; do Sindicato dos Feirantes e Ambulantes de Ilhéus; Sinsepi e representantes da imprensa local.

13º salário não será impactado por redução de jornada do trabalhador

Aqueles trabalhadores que aderiram a acordos para a redução proporcional de jornada e salário, permitida por medida emergencial de combate à pandemia, não precisarão se preocupar em receber um valor menor no 13º salário no final do ano. O governo avalia que o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência dos acordos de redução de jornada.

Ainda que em dezembro o funcionário esteja trabalhando de forma reduzida, com remuneração proporcionalmente menor, o recurso deve ser repassado de forma integral. No caso da suspensão de contratos, também permitida pela medida emergencial, o período em que o trabalhador ficou ausente do emprego não deve ser levado em conta para o cálculo do 13º.

No entanto, caso o empregado tenha trabalhado por pelo menos 15 dias do mês suspenso, aquele entra no cálculo para o benefício.

As informações constam em nota técnica que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário sobre o cálculo do 13º salário e das férias dos trabalhadores, aprovada tanto pelo secretário do Trabalho, Bruno Dalcomo, como pelo secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

“A redução proporcional de jornada e de salário, por sua vez, não tem impacto no cálculo do 13º salário, que é calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, assim considerada a remuneração sem influência das reduções temporárias de jornada e salário”, afirma o documento.

Férias também não são impactadas

A remuneração das férias dos trabalhadores que tiveram as jornadas e salários reduzidos também não deve ser impactada. No entanto, na mesma linha do cálculo do 13º, o período de suspensão de contratos também não conta para o direito de férias do funcionário.

“Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são computados para fins de período aquisitivo de férias, e o direito de gozo somente ocorrerá quando completado o período aquisitivo, observada a vigência efetiva do contrato de trabalho”, esclarece a pasta.

Procon-BA inicia fiscalização de lojas físicas durante a Black Friday

Desde o mês de outubro, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS), vem fiscalizando sites que anteciparam o evento promocional da Black Friday e, nesta terça-feira (17), deu início às fiscalizações nos grandes centros comerciais, como shoppings, além de comércios de rua.

Durante a operação iniciada no Salvador Shopping, em 18 locais fiscalizados, foram identificadas infrações em quatro estabelecimentos, como por exemplo a exposição de produtos sem preço em vitrine interna, externa e dentro da loja.

“Esse tipo de infração gera processos administrativos para as empresas e caso não seja corrigido, pode gerar multa. Nós já vínhamos fiscalizando desde outubro os sites, pois muitas lojas anteciparam a Black Friday e nós acompanhamos. Averiguamos algumas regras que o comércio eletrônico exige, como número do CNPJ, e nas lojas físicas vamos avaliar questões básicas como preço e venda casada, por exemplo”, destacou Iratan Vilas Boas, diretor de fiscalização do Procon-BA.

As fiscalizações acontecem até o dia da realização da Black Friday, na próxima sexta-feira (27).











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