:: 28/maio/2020 . 13:39

O advogado Alex Cardoso chama atenção para quem compartilha fotos de pessoas mortas em redes sociais.

Veja o que ele diz:

“Uma das coisas mais desagradáveis que tem acontecido com frequência em redes sociais é o recebimento de imagens de pessoas mortas, sejam elas vítimas de acidentes, crimes ou doenças.

É importante salientar que compartilhar fotos de pessoas mortas, pode gerar responsabilidade civil e penal. No momento em que estamos compartilhando uma foto de um cadáver estamos “vilipendiando-o”.

Vejamos o que diz o Código Penal Brasileiro

Art. 212 – Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

O verbo Vilipendiar, segundo o dicionário: Considerar (algo ou alguém) como vil, indigno, sem valor; ato de aviltar, rebaixar, desvalorizar, manchar, depreciar, macular,
achincalhar, perverter, desconsiderar, desdenhar, degradar, profanar.

Dessa forma, é claro e evidente que esse ato, além de desrespeitoso à vítima e aos familiares, atenta contra a moral e a legislação penal vigente.

Quanto à responsabilidade civil, a pessoa que cometer esse ato de divulgar essas imagens pode ser processada em âmbito cível por familiares que se sentirem desrespeitados com essa atitude deplorável, podendo o autor do fato ser obrigado a indenizar os familiares das vítimas em danos morais.

Não podemos esquecer que nossa legislação prevê que o desconhecimento da lei não exime o autor do fato de responder pelos seus atos, portanto fiquem atentos e não compartilhem fotos de mortos!”

Não divulgue fotos de pessoas sem autorização.