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Justiça: Lei contra fake news entra em vigor na Bahia

O governador Rui Costa sancionou, na noite desta quinta-feira (28) a lei de combate à disseminação de fake news (notícias falsas), que havia sido encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O projeto de lei foi aprovado pelo legislativo no dia 22 de maio. De acordo com a nova lei, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29), a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa, que varia entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

A punição vale para os responsáveis por elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. Os valores da multa serão usados no combate à pandemia. As denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os responsáveis poderão responder pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.

O Governo do Estado também colocou à disposição da população todos os seus canais de comunicação, a fim de que as pessoas possam tirar dúvidas sobre informações ou mesmo denunciar notícias falsas disseminadas nas redes sociais e até na imprensa. As fake news também podem ser denunciadas por meio do Whatsapp (71) 9 9646-4095 ou pelo site Bahia Contra o Fake.

Ilhéus: Importantes projetos foram aprovados esta semana pela Câmara

Na sessão da quinta-feira (28), o Poder Legislativo de Ilhéus aprovou o Projeto de Resolução n° 001/2020, que institui o Sistema de Informação ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Ilhéus, de autoria da Mesa Diretora.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é responsável pela recepção e tratamento de pedidos de acesso à informação registrados na Câmara Municipal de Ilhéus, mediante o qual qualquer interessado poderá solicitar acesso à informação de domínio do órgão e que sejam classificadas como informações públicas, como por exemplo: tramitação legislativa, licitações e outras ações do Poder Legislativo.

O novo sistema pretende aperfeiçoar o diálogo entre o cidadão, órgãos de controle externo e a Câmara Municipal de Ilhéus, sem prejuízo de disponibilização de forma voluntária de todas as informações que devem constar no portal da transparência e acesso à informação.

A Casa Legislativa aprovou também o Projeto de Resolução n° 014/2019, que disciplina procedimento para processamento e julgamento de contas do Poder Executivo Municipal, observando os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. O projeto é de autoria do vereador Ivo Evangelista.

A Câmara aprovou também o Projeto de Lei n° 015/2020, que abre crédito especial, autorizando o Poder Executivo a executar despesas no montante de R$ 12.788.850,00 para o desenvolvimento de ações em combate ao Covid-19.

A aprovação visa ações de prevenção, preparação e assistência à população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do novo coronavírus, tais como, ações de atenção básica, vigilância, média e alta complexidade, aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, aquisição de equipamentos, contratação de serviços de saúde, contratação temporária de pessoal, divulgação de informações população, bem como outras despesas necessárias para o enfrentamento do coronavírus.

Fábio Vilas-Boas elogia Ilhéus pelo índice de isolamento social

Na tarde desta quinta-feira (28), o secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas elogiou nas redes sociais o índice de isolamento obtido no município de Ilhéus, que se encontra com uma média de 47,4% da população em casa, acima do índice da Bahia, que no último dia 26 estava em 45,7%.

No último domingo (24), o índice de isolamento social em Ilhéus chegou a 53,8%, de acordo com a secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Já na última terça-feira (26), o isolamento ficou em 47,4%, média dos últimos 6 dias.

“Esse é o reflexo das medidas restritivas que nossa gestão tem adotado para conter esse inimigo invisível na nossa cidade. Com organização, planejamento, prevenção e prudência, passos importantes estão sendo dados para salvar vidas e a economia. A colaboração da população é fundamental nesse processo”, comentou o prefeito Mário Alexandre sobre o elogio manifestado por Fabio Vilas-Boas.

Ilhéus: Prefeitura realiza melhoria no asfalto e na sinalização de ruas do município

A Prefeitura de Ilhéus realiza melhorias periódicas na pavimentação e sinalização de ruas da cidade. Os trabalhos executados recentemente pela Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra) incluem a requalificação, através do programa Asfalto Legal, de algumas vias da zona Sul e dos bairros Teotônio Vilela e Malhado. Após o asfaltamento, a Seinfra iniciou a sinalização horizontal das localidades contempladas pelo programa.

De acordo com Átila Docio, titular da pasta, o serviço foi finalizado na Avenida Uberlândia e nas ruas Clemente Mariano e Ipanema, no Malhado. A ação também já foi concluída nas ruas José Petrúcio, São Cristóvão, Nossa Senhora Aparecida, São José, Airton Sena, Joana D’Arc e Leonardo Alves, no Teotônio Vilela.

“O prefeito Mário Alexandre solicitou um trabalho de melhoria para garantir e ampliar a segurança no trânsito e dos usuários. Além de facilitar o dia a dia das pessoas que utilizam diariamente as vias, a requalificação asfáltica proporciona maior fluidez do tráfego nas localidades”.

As ações foram executadas ontem (27) na Ladeira da Vitória, no Centro e na Rua da Matriz e Arnoldo Neves, no bairro Nossa Senhora da Vitória, zona Sul. O cronograma estabelecido pela Seinfra segue com o serviço de sinalização na Rua Monsenhor Evaristo, no bairro Conquista, nas ruas Bela Vista e Eixo Local A, no Hernani Sá e na Rua Diaconisa Góes e Rua 2 (Loteamento Gabriela), ambas localizadas na zona Sul de Ilhéus.

Fique por dentro: Você compartilha fotos de pessoas mortas? Veja que diz o Advogado Alex Cardoso a respeito

O advogado Alex Cardoso chama atenção para quem compartilha fotos de pessoas mortas em redes sociais.

Veja o que ele diz:

“Uma das coisas mais desagradáveis que tem acontecido com frequência em redes sociais é o recebimento de imagens de pessoas mortas, sejam elas vítimas de acidentes, crimes ou doenças.

É importante salientar que compartilhar fotos de pessoas mortas, pode gerar responsabilidade civil e penal. No momento em que estamos compartilhando uma foto de um cadáver estamos “vilipendiando-o”.

Vejamos o que diz o Código Penal Brasileiro

Art. 212 – Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena – detenção, de um a três anos, e multa.

O verbo Vilipendiar, segundo o dicionário: Considerar (algo ou alguém) como vil, indigno, sem valor; ato de aviltar, rebaixar, desvalorizar, manchar, depreciar, macular,
achincalhar, perverter, desconsiderar, desdenhar, degradar, profanar.

Dessa forma, é claro e evidente que esse ato, além de desrespeitoso à vítima e aos familiares, atenta contra a moral e a legislação penal vigente.

Quanto à responsabilidade civil, a pessoa que cometer esse ato de divulgar essas imagens pode ser processada em âmbito cível por familiares que se sentirem desrespeitados com essa atitude deplorável, podendo o autor do fato ser obrigado a indenizar os familiares das vítimas em danos morais.

Não podemos esquecer que nossa legislação prevê que o desconhecimento da lei não exime o autor do fato de responder pelos seus atos, portanto fiquem atentos e não compartilhem fotos de mortos!”

Não divulgue fotos de pessoas sem autorização.

Educação: Governo do Estado antecipa pagamento do Mais Futuro com investimento superior a R$ 4,6 milhões

O Governo do Estado antecipa, pelo terceiro mês seguido, o pagamento do auxílio permanência do programa Mais Futuro. Em maio, o investimento será de R$ 4.689.300,00 destinado aos 12.145 mil estudantes das universidades públicas estaduais baianas (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc). O pagamento, que é feito até o dia 10 de cada mês, chega na conta dos beneficiários na segunda-feira (1º). Os estudantes que migrariam para a etapa de estágio também serão beneficiados.
O secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, destacou que este terceiro repasse do Mais Futuro, desde o início da suspensão das aulas, por causa do novo coronavírus, mostra o compromisso do Governo do Estado com a Educação. “Estes esforços, em pleno período de pandemia, mostra o empenho para atendermos as demandas da nossa comunidade escolar. O Mais Futuro é um bem-sucedido auxílio de permanência do universitário, que vem contribuindo para dar um maior conforto aos nossos estudantes, neste momento. Com os meses de março, abril e maio, chegamos a um investimento em torno de R$ 15 milhões”, analisou.
O programa Mais Futuro oferece uma bolsa de R$ 300 para quem estuda a até 100 quilômetros de onde mora e de R$ 600 para os que vivem a uma distância maior, pois para estes há a necessidade de moradia temporária na cidade onde estudam.
Sobre o programa
Criado em 2017, pelo Governo do Estado, o Mais Futuro é um programa de assistência estudantil  para garantir a permanência dos estudantes das universidades públicas estaduais baianas (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica. No terço final da graduação, os beneficiários terão a opção e prioridade para ingressar em vagas de estágio de nível superior, ofertadas por órgãos e secretarias do Governo do Estado. Os estudantes que já estão na fase final do curso e atendem os critérios também podem ingressar no programa já na fase do estágio.

OAB Subseção Ilhéus emite Nota de Preocupação em solidariedade aos Policiais Civis

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ilhéus emitiu uma Nota de Preocupação quanto a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos Policiais Civis que já estão sendo infectados pelo Novo Coronavírus no município.

Para a OAB-Ilhéus, “os policiais civis exercem função social de relevo, no desempenho de ofício profissional que o(a)s submetem a contatos rotineiros com a população em geral, no intuito de garantir segurança pública do povo. Nesse sentido, não é crível que estejam expostos a condições de trabalho que imponham inconvenientes à saúde e à vida próprias e de terceiros, incluindo familiares, amigo (a)s, colegas servidore (a)s e Advogado(a)s, na contramão das medidas restritivas que tem sido implementadas com o objetivo de conter a pandemia, sobretudo no Município de Ilhéus, que conserva um dos maiores índices de contágio na Bahia”, pontua.

Confira a nora na íntegra:

Nota de Preocupação – Polícia Civil/Covid-19

A Ordem dos Advogados do Brasil -Subseção de Ilhéus/BA, enquanto serviço público, no cumprimento de suas finalidades institucionais legalmente definidas, através da respectiva Diretoria Executiva, na defesa da ordem jurídica, dos direitos humanos e da boa aplicação das leis, no intuito exclusivo de contribuir e cooperar com o fortalecimento do Poder Público constituído, manifesta preocupação quanto à situação a que expostos o(a)s policiais civis de Ilhéus/BA, uma vez que o Estado da Bahia não tem fornecido EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual (gorros descartáveis, máscaras descartáveis, máscaras N95, óculos de proteção, aventais descartáveis de gramatura mínima de 30g e luvas descartáveis) em quantidade satisfatória para fomentar a segurança sanitária dos servidores públicos e também munícipes, segundo comunicado recebido pelo SINDPOC -Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia.

Conforme relatos do sindicato da categoria, houve até mesmo a necessidade de firmar parceria com o Poder Executivo Público Municipal para semanalmente suprir-se a demanda por EPI’s do(a)s policiais, com o objetivo de preservar a indispensável observância das recomendações da OMS – Organização Mundial de Saúde quanto ao uso de equipamentos de proteção individual. Trata-se de dificuldade enfrentada pelo(a)s policiais civis que repercute sobre a população local, notadamente a classe de Advogado(a)s, vez que sujeita todo(a)s a indesejados riscos de infecção pelo novo Coronavírus (Covid-19).

O(A)s policiais civis exercem função social de relevo, no desempenho de ofício profissional que o(a)s submetem a contatos rotineiros com a população em geral, no intuito de garantir segurança pública do povo. Nesse sentido, não é crível que estejam expostos a condições de trabalho que imponham inconvenientes à saúde e à vida próprias e de terceiros, incluindo familiares, amigo(a)s, colegas servidore(a)s e Advogado(a)s, na contramão das medidas restritivas que tem sido implementadas com o objetivo de conter a pandemia, sobretudo no Município de Ilhéus, que conserva um dos maiores índices de contágio na Bahia.

Oportunamente, a OAB/BA -Subseção de Ilhéus faz votos de sucesso aos agentes públicos na superação do momento que se atravessa, pondo-se à disposição para colaborar de acordo com as suas respectivas atribuições e o seu escopo institucional, com registro de gratidão ao trabalho da Polícia Civil, enquanto instituição que se presta a concorrer para a convivência harmônica da sociedade e bem-estar da comunidade, mesmo em tempos de calamidade pública decorrente de emergência na saúde.

Famosos: Rosiane Pinheiro revela que foi estuprada pelo filho de sua madrasta

Rosiane Pinheiro usou seu perfil no Twitter para fazer alguns desabafos, e em um deles, a morena disse que foi estuprada pelo filho de sua madrasta por diversas vezes na infância.

Ela ainda relatou mais outro episódio de estupro, e dessa vez, pelo próprio namorado. Segundo ela, ele a dopou e teve relações sexuais com ela desacordada.

Para quem não lembra, Rosiane ficou conhecida nos anos 90, quando participou do concurso ‘a nova morena do tchan‘. A dançarina ficou em segundo lugar, perdendo para Sheila Carvalho, no programa do Faustão. Logo após, entrou para uma banda de pagode baiano, o nome da banda era gang do samba, onde ficou conhecida ‘a Raimunda da gang’.

Além disso, em junho de 1998, Rosiane venceu uma enquete da seleção brasileira da época, para ser a capa da revista Playboy. Aliás, ela foi a terceira preta a estampar a capa da revista.

Em 2018 ela voltou ao posto de dançarina da Gang do Samba, da qual fez parte de 1997 a 2007. Para voltar ao grupo, Rosiane precisou perder 30kg e também deixou de ser evangélica.

Segundo informações do portal R7, Rosiane Pinheiro é um nome quase certo  nesta nova edição do reality a ‘Fazenda 12’, que vai estrear em setembro. A paulista já havia sido cotada para outras edições, aliás ela quase entrou na ‘Fazenda 11’.

Assista: Homem segura ACM Neto e tenta beijar o pé do prefeito no Subúrbio

Créditos: Aratu on-line

Um homem segurou o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e tentou beijar um dos pés do político. A cena inusitada aconteceu no bairro de Periperi, no Subúrbio Ferroviário, na manhã desta quarta-feira (27/5). A ação foi registrada pela repórter da TV Aratu, Driele Veiga.

O democrata tentou se desvencilhar do rapaz com a ajuda de pessoas que o acompanhavam. “Não faça isso”, repetia o prefeito enquanto agradecia ao rapaz pelo gesto de admiração.

A cena aconteceu momentos depois de a Prefeitura anunciar medidas restritivas para o bairro de Periperi por conta do avanço do coronavírus. A região terá o fechamento de vias, limitação de atividades não essenciais, realização de testes rápidos nos moradores, higienização das ruas e distribuição de máscaras de proteção. Inicialmente, as medidas mais restritivas irão valer por sete dias.

Roberto Jefferson, Luciano Hang, e blogueiro, aliados de Bolsonaro, são alvos de operação da PF

Créditos: G1

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura produção de notícias falsas e ameaças à Corte. Entre os alvos estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e blogueiro Allan dos Santos. Os quatro são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Os alvos dos mandados, confirmados até a última atualização desta reportagem, são:

  • Luciano Hang, empresário
  • Roberto Jefferson, ex-deputado federal
  • Douglas Garcia (PSL-SP), deputado estadual
  • Allan dos Santos, blogueiro
  • Sara Winter, blogueira

Buscas e apreensões

As buscas com relação a Jefferson e Hang foram realizadas nas casas deles, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, respectivamente.

No caso de Garcia, as buscas foram realizadas no gabinete, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), onde computadores foram apreendidos.

As buscas sobre Allan dos Santos ocorreram na casa dele, em uma área nobre de Brasília.

Também é alvo da operação a blogueira Sara Winter.

Ao todo, a operação tem 29 mandados de busca e apreensão. As ordens foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito.

Além de Rio de Janeiro e Brasília, há mandados para ser cumpridos também nos estados de São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

Manifestações dos investigados
Luciano Hang

O advogado do empresário disse que Hang vai se manifestar, por meio de nota, na manhã desta quarta.

Roberto Jefferson

O G1 ligou para o celular de Roberto Jefferson por volta das 8h50, mas o telefone estava desligado. A reportagem deixou uma mensagem.

Douglas Garcia

Em uma rede social, o deputado estadual disse que a operação é uma “perseguição” e uma tentativa de criminalizar a liberdade de expressão. “Polícia Federal no meu gabinete: a perseguição do inquérito inconstitucional 4.781 estabelecido pela ditatoga com o intuito de criminalizar a liberdade de expressão e a atividade parlamentar.

Delegados mantidos

Em 24 de abril, dois dias depois de Bolsonaro trocar o diretor-geral da PF, Moraes determinou que os delegados responsáveis pelo inquérito fossem mantidos, mesmo com as mudanças na chefia da corporação.

Na prática, a decisão de Moraes tinha o objetivo de blindar as investigações contra interferências.

O inquérito foi aberto em março de 2019 e terminaria em junho deste ano, mas pode ser prorrogado.

As investigação já identificaram ao menos 12 perfis em redes sociais que atuam na disseminação de informações, de forma padronizada, contra ministros do tribunal.

Isso significa, por exemplo, que esses perfis encaminham o mesmo tipo de mensagem, da mesma forma, na mesma periodicidade. Técnicos cruzam informações para tentar localizar financiadores desses perfis.







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