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TURISMO: MP transforma Embratur em agência e prevê benefícios fiscais para o turismo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (27) Medida Provisória 907, que transforma a autarquia Embratur em uma Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, extingue cobranças e mantém benefícios fiscais para segmentos turísticos a partir de janeiro de 2020. O documento, publicado no Diário Oficial da União, segue para aprovação no Congresso Nacional.

Segundo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, com as mudanças será possível reduzir o custo do setor, resultando no aumento de viagens dentro do Brasil. Atualmente são 60 milhões de turistas fazendo turismo doméstico no país e a meta, segundo o Plano Nacional de Turismo, é chegar a 100 milhões em 2022.

“Todo o nosso objetivo é esse, é tentar através de ações e medidas do governo, obviamente algumas propostas pelo ministério de Infraestrutura, outras pelo ministério do Turismo, mas com foco especial em reduzir o custo Brasil. Nós queremos é fazer com que as viagens no Brasil se tornem mais baratas”, afirmou o ministro.

Com a transformação da Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com status de Serviço Social Autônomo. O órgão será subordinado ao Ministério do Turismo, mas terá orçamento próprio de recurso que virá do Sebrae. O montante será de 15,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) atualmente destinada ao Sistema S. A agência terá 60 dias para publicação de seu estatuto.

“Esta mudança da Embratur será fundamental para aumentar a presença do nosso país no cenário internacional. Teremos mais agilidade e modernidade para promover as ações necessárias com a possibilidade de realizarmos ações em parceria com a iniciativa privada. Será um novo momento para o Brasil como destino turístico mundial”, afirmou o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto.

Outra mudança é a queda de 25% para 7,9% no valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior a partir de janeiro de 2020. A tributação incide sobre venda de pacotes de viagens para o exterior e compra de passagens aéreas, entre outros. O benefício fiscal que estabeleceu a taxa atual de 6% termina em 31 de dezembro deste ano. Sem a MP a alíquota passaria a ser de 25% a partir de primeiro de janeiro de 2020.

“Se nós realmente deixarmos o imposto passar de 6%, agora 7,9%, para 25%, nós vamos retirar completamente a competitividade dessas agências em vendas de pacotes internacionais”, explicou o ministro do Turismo. Agências internacionais, muitas funcionando on line, não têm a tarifa nas vendas, o que poderia impactar nos 358,3 mil empregos gerados pelo setor no Brasil.

A Medida Provisória também manteve o benefício em relação às empresas aéreas que alugam aeronaves, o chamado leasing. Atualmente elas não pagam imposto de renda na operação. Mas como o benefício terminaria no fim de 2019, a alíquota passaria a ser de 15% em 2020. A MP estabelece que a taxa seja de 1,5% no ano que vem, o que, segundo o governo, vai manter uma maior disponibilidade de aeronaves no país, contingente estimado em 423 aviões no ano que vem, contribuindo para bilhetes mais baixos.

A Medida Provisória 907 extingue ainda a cobrança de direitos autorais de artistas, como músicas, em transmissões radiofônicas em quartos de hotéis e cabines de navios de cruzeiros. De acordo com Ministério da Turismo, em 2018 o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) arrecadou R$ 1,1 bilhão.  Deste total, R$ 50 milhões foram provenientes dos meios de hospedagem, o que responde a menos de 5% do total arrecadado.

“Essa incidência sobre os quartos de hotéis e também cabines de navios, elas são indevidas, pelo simples fato de que a medida que você contrata a diária de um quarto de hotel, isso inclusive é reconhecido pelo STF, aquilo passa a ser uma propriedade de uso privado. Então, é considerado como se você estivesse na sua casa, seja ela própria ou alugada”, explicou o ministro. “Nós entendemos a importância do Ecad para os nossos artistas e apoiamos o reconhecimento cada vez maior dos direitos autorais. Porém, não é justa a cobrança dentro dos quartos de hotéis e de cabines de cruzeiros, que é um evento impossível de averiguação. E quem paga a conta é o consumidor”, ressaltou o ministro do Turismo.

Medida Provisória

As alterações propostas pela Medida Provisória 907 passam a valer como lei a partir desta quarta-feira, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senador Federal em 120 dias para serem efetivadas de forma definitiva. Caso isso não ocorra, perdem a validade.

#VCTEMVOZ: Governo lança campanha para sensibilizar e convocar população a enfrentar violência contra a mulher

No Brasil, a cada seis minutos, um caso de violência contra a mulher é registrado pelo Ligue 180, um serviço de utilidade pública criado para receber as denúncias de agressões. Com o objetivo de sensibilizar, esclarecer e convocar os brasileiros para uma união nacional no combate a esse grave problema, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República lançou, nesta segunda-feira (25), a campanha publicitária “Enfrentamento à Violência Contra a Mulher – 2019”.

O anúncio foi feito durante cerimônia que também celebra o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher, instituído em 25 de novembro de 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU). A solenidade contará com as presenças do presidente da República Jair Bolsonaro e da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A campanha, gerenciada pela Secom, apresenta três vídeos publicitários sendo um deles um clip com participação de artistas. Além desses produtos a serem veiculados em televisão aberta, a ação engloba spots de rádios, e peças para internet e cinema.

A ação publicitária será lançada no momento em que o País recebeu, apenas nos primeiro seis meses deste ano, por meio do Ligue 180 do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), 46.510 denúncias de violações contra mulheres, um aumento de 10,93% em relação a igual período do ano anterior. Os dados são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério. Em 2018, o canal recebeu 92.663 denúncias, de acordo com o Sistema Integrado de Atendimento à Mulher.

A violência contra mulheres assume muitas formas, indo muito além da física, alcançando um amplo espectro econômico-social. Violência contra a mulher é qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato de a vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político ou econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

Entre as denúncias registradas em 2019, estão: ameaças (1.844), cárcere privado (1.243), feminicídio (36), tentativa de feminicídio (2.688), homicídio (6), tentativa de homicídio (67), trabalho escravo (14), tráfico de mulheres (16), violência contra a diversidade religiosa (11), violência doméstica e familiar (35.769), violência física (1.1050), moral (1.921), obstétrica (116), policial (385), sexual (1.109) e virtual (180).

#Vctemvoz

Neste dia, também foi lançado clipe com a dupla Simone e Simaria para alertar sobre o crime ressaltando que a mulher tem voz para denunciar situações de violência e abuso.

Mais informações no site: gov.br/vctemvoz.

ILHÉUS: Prefeito discute temporada de cruzeiros marítimos

Durante o encontro realizado no gabinete do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, na terça-feira (26), foram articuladas ações para ordenamento turístico da temporada 2019-2020 de navios. A reunião contou com a presença de Benedito Braga, subsecretário de Turismo do Estado da Bahia; Jorge Ávila, chefe de gabinete da pasta e trade turístico da cidade.

De acordo com Mário Alexandre, o debate é importante no sentido de organizar o receptivo dos turistas e oferecer um serviço de qualidade. “Uma reunião dentro do projeto de desenvolvimento econômico e turístico com as paradas de navios. A economia é aquecida, especialmente no comércio, serviços de transporte e artesanato”, destacou Mário Alexandre.

O prefeito salientou que trouxe a secretaria de Turismo da Bahia para entrar na luta, e firmar um acordo de benefício para que todos ganhem com o serviço. “O turista ou visitante precisa de segurança, tranquilidade e bem-estar. Estamos discutindo com os setores, a fim de fortalecer a cadeia produtiva da nossa cidade”.

Benedito Braga, por sua vez, observou que a Prefeitura trabalha de forma permanente propondo uma política de desenvolvimento para o município. “O nosso intuito é que Ilhéus continue recebendo um bom quantitativo de navios nas próximas temporadas”.

O subsecretário de Turismo salientou que o Estado que chegar a um consenso para resolver o impasse da proibição imposta pela Codeba em relação à entrada dos táxis e vans para os receptivos especiais dos navios que irão aportar na cidade.

“Temos o plano A, que seria conseguir junto à Codeba essa liberação; e o plano B, que é ceder o Centro de Convenções para servir como terminal de passageiros, a fim de que haja uma distribuição que proporcione melhor atendimento ao turista”.

Maria Aparecida Lima, presidente da Câmara de Turismo da Costa do Cacau, lembrou na oportunidade que o órgão foi o único da Bahia a ser reconhecido pelo trabalho desenvolvido dentro dos propósitos estabelecidos pelo Ministério do Turismo.

“Sentimos que nos últimos três anos o turismo deu um salto enorme e a cidade tomou outro aporte”. E acrescentou “A Câmara de Turismo da Costa do Cacau recebeu o prêmio internacional de qualidade reconhecido pela Organização das Nações Unidas, a ONU”.

Presentes os secretários municipais, Fábio Manzi Junior (Cultura e Turismo); Airton Carvalho (Comunicação), representantes da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Associação do Turismo de Ilhéus (ATIL) e do Sindicato dos taxistas e proprietários de vans.

A temporada de transatlânticos teve início no último dia 16, com aproximadamente 3.500 passageiros, do navio MSC Fantasia. Ao longo da alta temporada, Ilhéus terá 19 escalas de navio navios, que atracarão na cidade entre os meses de dezembro de 2019 e abril de 2020.

Nova Carteira Digital de Trânsito conta com aviso de vencimento e necessidade de recall

Motoristas têm à disposição uma nova versão do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Com o aplicativo, é possível consultar as infrações cometidas pelo motorista, multas, o histórico de informações do condutor e, agora, se a Carteira está prestes a vencer e se o veículo precisa passar por algum recall.

“Acho perfeito. Tudo o que puder ser digital, hoje em dia, facilita a vida. Muito bom!”, comemorou, a empresária de São Paulo, Adriana Pinheiro.

A nova CDT foi lançada pelo ministério da Infraestrutura por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) no dia 18 de novembro, em São Paulo e. de acordo com o órgão, em 2020, as multas poderão ser pagas pelo celular com até 40% de desconto.

Um dos benefícios da carteira digital é ajudar pessoas, como Diego Santos, que trabalha como motorista de um aplicativo na capital paulista e não se lembra onde deixou a CNH. “Eu perdi. Pedi uma segunda via e estou esperando chegar. Já virá com o QR Code, então, pretendo fazer a digital”, anunciou.

Diego Santos, motorista de aplicativo / Foto: EBC

O motorista está feliz com a novidade. “Como a gente fica 24 horas com o celular e leva pra qualquer lugar, acaba não perdendo o documento. E se perder o celular, tem o papel guardado em casa, não precisa pagar a segunda via”, contou.

O aviso da data do vencimento também vai facilitar a vida de Diego. “Muitas vezes, a gente acaba esquecendo a data. Passa o tempo, para numa blitz, e nem está sabendo que a habilitação está vencida. Vai facilitar bastante”, destacou.

O aviso sobre o recall, previsto na nova carteira digital, também vai auxiliar muitos motoristas uma vez que, segundo o Denatran, apenas 43% desses chamados são atendidos pelos proprietários.

A Carteira Digital Trânsito é gratuita e traz as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o documento do carro.

 “O usuário vai poder baixar a CNH digital, exportar e consultar o histórico de emissão de CNHs. Com relação ao veículo, o usuário poderá baixar o CRLV digital, compartilhar, receber compartilhamento e fazer consultas dos seus veículos com detalhes em relação a restrições e indicadores”, explicou o secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa Vieira.

O secretário explicou ainda que o usuário poderá consultar, de forma digital, a infração por condutor e por veículo. “Assim, o Governo Federal cumpre o seu papel de facilitar o serviço ao cidadão e desburocratizar o acesso à informação”, ressaltou o secretário.

O motorista paulistano Alberto Cavalcante não sabia da possibilidade de ter o documento no celular. “Bem prático. A tecnologia vem pra ajudar. Vou ter que renovar a minha agora em fevereiro e já vou pensar na ideia”, contou.

A carteira digital vale como documento oficial e dispensa a apresentação da versão em papel. Para baixar, basta acessar a loja de aplicativos do celular e buscar por Carteira Digital de Trânsito. É preciso se cadastrar no sistema e fazer a verificação biométrica. Tudo pelo celular.

Somente documentos com QR Code podem ser digitalizados. Segundo o ministério da Infraestrutura, hoje existem 3 milhões de carteiras digitais de trânsito válidas em todo o Brasil e outras 40 milhões de CNHs com potencial para a versão eletrônica, ou seja, que já possuem o QR Code.

Clique aqui para acessar o tutorial do Serpro sobre como obter a Carteira Digital de Trânsito (CDT).

ILHÉUS: PRTB LANÇA PRÉ – CANDIDATURA DE THIAGO MARTINS A PREFEITO

O PRTB lançou a pré-candidatura de Thiago Martins a prefeito da cidade de Ilhéus, ontem, dia 28 de novembro, Thiago realizou uma reunião de filiação de suas Lideranças e apoiadores.

O jovem tem captado muito apoio da sociedade, está crescendo diariamente, visitando distritos e comunidades de segunda a segunda.

 

JOVEM ILHEENSE PARTICIPARÁ DE ENCONTRO INTERNACIONAL DO MOVIMENTO NEGRO

O primeiro Encontro Internacional da Coalizão Negra por Direitos, acontece nos dias 28 e 30 de novembro em São Paulo. Os palestrantes e participantes representam diversos países: Brasil, EUA, África do Sul, Colômbia e Equador.

No encerramento do mês da Consciência Negra, evento reúne lideranças do movimento negro do Brasil, EUA, Equador, Colômbia e África do Sul para discutir temas como genocídio da juventude negra, feminicídio, racismo religioso, educação, cultura, saúde, entre outros.

Articulada por mais de 100 organizações do movimento negro no Brasil, a Coalizão Negra por Direitos tem promovido, desde o início deste ano, ações conjuntas para influenciar o legislativo federal com objetivo de assegurar os direitos humanos da população negra no Brasil.

Além das ações de incidência política nacional, a Coalizão tem articulado apoio internacional e denúncias em organismos de direitos humanos e fóruns internacionais. Ao longo do ano, foram realizadas importantes agendas de incidência nacional como audiências com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

A articulação com deputados e senadores teve por finalidade influenciar na votação do pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro e sobre o acordo da Base de Alcântara.

Os movimentos Black Lives Matter (EUA), Processo de Comunidades Negras (PCN – Colômbia), Confederación Comarca Afroecuatoriana del Morte de Esmeraldas (Equador) e JASS Stands for Just Associates (África do Sul) são alguns dos participantes.

PARTICIPANTES DA BAHIA: CONSTRUINDO INCIDÊNCIA DO LOCAL AO INTERNACIONAL

Entre os participantes brasileiros, estarão a jornalista e escritora Bianca Santana, a socióloga Vilma Reis, a filósofa Sueli Carneiro, o jovem educador do interior da Bahia Marcolino Poeta, o professor Douglas Belchior e a fundadora do Movimento Mães de Maio Débora Maria.

Marcolino Poeta, baiano ilheense, um dos participantes da Coalizão Negra por Direitos e um dos articuladores da juventude negra na Bahia, explica que a função da coalizão é “Nesse momento de avanço do fascismo, criar unidade no movimento negro brasileiro para que possamos incidir no processo político nacional. Nós jovens negros, maior alvo das violências no Brasil, estamos no caminho de atuar como protagonistas dos nossos próprios problemas e apresentar as nossas soluções, na medida que as organizações políticas brasileiras não representam as juventudes negras do país”.

De acordo com Douglas Belchior, o seminário é importante para construir uma corrente internacional. “Estamos provocando uma grande aliança do movimento afro-diaspórico que consiga conectar os movimentos nos países de herança colonial africana, os países que foram estuprados na África e que foram colonizados lá e aqui na América”, conclui o ativista.

Aniversariante do dia: Fábio Roberto

Hoje é aniversário de um dos blogueiros e jornalista mais respeitado da cidade de Ilhéus e, prestamos, a ele, nossa singela homenagem.

Parabéns pelo seu aniversário, Fábio Roberto!

Parabéns por ser esse jornalista fantástico!

Neste dia  queremos te felicitar e dizer o quanto você é especial para todos os internautas, amigos e familiares.

Empresário pagará taxa única na abertura de filiais

 

Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), gerida pela Receita Federal, implantou funcionalidade que passou a permitir a abertura, alteração ou baixa de filiais a partir da junta comercial da matriz.

A partir de agora, além de evitar deslocamentos às juntas comerciais em outros estados para abertura de filiais, o empresário recolherá uma única taxa na circunscrição da matriz. A novidade está alinhada à diretriz governamental de reduzir a burocracia e facilitar a vida do empreendedor.

Até pouco tempo, a abertura de filiais em outros estados era um processo demorado em que o empresário precisava, inicialmente, ir à junta comercial da matriz e fazer uma alteração contratual. Em seguida, após o pedido ser aprovado, esse mesmo empresário deveria ir à junta comercial da cidade da filial para fazer o registro.

Redesim

A Redesim possui mais de 83% de integração no País e permite a abertura de negócios em menos de três dias, em média, e de alguns minutos, em muitos casos.

Na Receita Federal, a Redesim é um projeto estratégico liderado pela Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad) da Subsecretaria de Arrecadação Cadastros e Atendimento (Suara) em curso desde 2007.

 

Governo reduz para R$ 1.031 estimativa de salário mínimo para 2020

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou na tarde desta terça-feira (26), uma redução na estimativa do próximo salário mínimo, que agora fica em torno de R$ 1.031.

O novo reajuste diminui em R$ 8, a estimativa anterior de R$ 1.039, baseada no projeto de lei do Orçamento Geral da União do próximo ano. Rodrigues explicou que a mudança se dá pela redução das estimativas da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2020.

Ainda segundo Rodrigues, a nova política para o salário mínimo será decidida nas próximas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro.

ILHÉUS: Prefeito prestigia aniversário da Escolinha de Futebol do Residencial Vilela

Incentivar o esporte. Essa é uma das iniciativas do prefeito Mário Alexandre prestigiou o aniversário de dois anos da Escolinha de Futebol no Residencial Vilela, neste domingo (24). O gestor estava acompanhado do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva.

Abraçado por todos, o prefeito foi recebido com muita alegria pelos atletas mirins. “Extremamente feliz em receber o carinho dessa turminha que é a nossa geração futura aqui muito bem representada. São ações como esta que promovem a vida e o incentivo ao esporte é uma das nossas bandeiras”, disse.

O vice-presidente da Associação de Moradores do Residencial Vilela e atual presidente e técnico da escolinha de futebol para crianças e adolescentes, Enderson Santana, relatou sua emoção pelos dois anos de existência da escolinha no local.

“Começamos como uma brincadeira e aos poucos foi tomando formato, unindo as crianças e adolescentes do bairro e do residencial. Buscamos através do esporte a ressocialização dessas crianças, proporcionando um futuro melhor para elas”.

Atualmente 150 jovens participam da escolinha. As aulas acontecem todas as segundas e terças-feiras, e segundo o técnico, já foram colhidos grande frutos, graças ao apoio da Prefeitura. “Somos campeões da Liga Sub 15 e 11 Ilheense de Futsal e vice-campeões da Liga Sub 13 e Sub 9”, afirmou.











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