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Mais de 5.100 pessoas vão ter que devolver dinheiro do Bolsa Família

Segundo o Ministério da Cidadania, 5.100 pessoas que receberam indevidamente recursos do Bolsa Família vão ter que devolver o dinheiro aos cofres públicos. A expectativa da pasta, responsável pelo programa federal, é que sejam recuperados R$ 5,8 milhões. As pessoas suspeitas de fraudar o programa foram identificadas a partir de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) e de um cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União).

Os ex-beneficiários são acusados de ter prestado informações irregulares intencionalmente ao Cadastro Único para Programas Sociais ou de ter renda superior ao permitido para participar do programa. Segundo a pasta, este é o maior processo de cobrança de ressarcimento de repasses já feito pelo governo. A primeira ação desse tipo foi feita em 2018, quando foi recuperado R$ 1 milhão para os cofres da União. Na última quarta-feira (9), cartas com aviso de recebimento começaram a ser enviadas para as famílias identificadas, junto a uma GRU (Guia de Recolhimento da União) com o valor que o governo estima que deve ser devolvido. Os ex-beneficiários têm até 30 dias para apresentar sua defesa. Caso não seja apresentada, eles terão o mesmo período para pagar a guia. O não pagamento implica a inclusão do nome em cadastros de devedores, como o Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).

Com o nome no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimo, financiamento, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União. “Isso faz então que ela tenha a sua vida financeira bastante complicada caso não regularize sua situação”, explicou o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão.

As famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retomar o benefício após um ano, caso passem por um processo de verificação das informações e atendam às regras para participar do programa. Quem tem direito ao Bolsa Família O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 89) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 89,01 e R$ 178). Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação. Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões, por mês. Hoje à tarde acontece no Palácio do Planalto uma solenidade para o anúncio do 13º do Bolsa Família

POLÍTICA: Tabata diz que vai à Justiça pedir mandato: “PDT deixou de ser meu partido”

UOL

A deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) disse em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, de hoje que não há mais espaço para ela no PDT, mas ainda não sabe qual o seu destino na política. Para ela, a “lógica eleitoreira que prevaleceu no PDT” durante o voto da reforma da Previdência e as críticas públicas às suas posições por parte do partido fizeram com que ela não se encaixasse mais na sigla. “Para mim, não há espaço mais para o PDT e, sobre a pergunta para onde vou, não tenho ideia ainda. Sei que duas coisas vão guiar a decisão: um partido que me dê espaço para defender minha visão do mundo, que entenda que ela é relevante, que fala do social mas também do desenvolvimento econômico, e que me dê liberdade para fazer o que eu estava fazendo no PDT.”

Tabata não vê ambiente para que ela siga no PDT, e revelou que vai à Justiça Eleitoral mover uma ação para pedir pelo seu mandato. Segundo a deputada, ela e outros seis políticos planejam todos tomar a mesma atitude, cada um com uma ação particular. “A gente vai entrar amanhã cedo com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo mandato. E eu falo a gente porque tem três deputados do PDT, três do PSB. O PDT, quando decidiu nos suspender, disse que teria um prazo de dois meses para poder nos julgar. Isso faz 3 meses.”

“O PDT deixou de ser meu partido, hoje eu não atuo mais como vice-líder, os projetos que eu tinha foram cancelados, na câmara não consigo fazer nada que dependa do partido e preciso falar com outros. E passados esses dois meses, a gente enviou uma carta ao presidente [do PDT] Carlos Lupi pedindo o julgamento e nenhuma resposta. Passou um mês e eu tomei essa decisão.”

A deputada declarou ainda que foi leal com o partido, e que o PDT mentiu para ela. “Em nenhum momento eu fiz algo diferente do que faria. Antes da campanha, eu falei sempre da reforma da Previdência e ao longo do processo tem entrevista, artigo em que eu dizia para votar a reforma, e que nestes pontos eu não concordaria.”

“Ficou mais amena a regra para os professores, voltou a idade mínima para as mulheres, saiu o BPC, a aposentadoria rural… então tudo o que a gente queria saiu. Foi leal com o que eu disse e com o que o PDT disse que faria durante a campanha. E me entristece essa lógica eleitoreira de que, para poder marcar posição e se eleger, você mente e faz diferente do que disse que faria”, finalizou

Mudança depende de decisão da Justiça A legislação atual permite mudança de partido sem perda de mandato em três casos: mudança significativa no programa da sigla, grave discriminação política e pessoal, ou encaixe na janela partidária. Para Tabata, está claro que ela sofreu discriminação dentro do PDT. “Hoje, se a Justiça entender que houve perseguição política desproporcional, o que está evidenciado por infinitas falas e que gastaram muito tempo inventando mentiras sobre mim, eu quero fazer essa conversa com todos os partidos para entender onde há espaço para construir a boa política.”

EDUCAÇÃO: MEC divulga os locais da prova do Enem 2019

Os locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram divulgados hoje (16) pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Para saber o endereço, os participantes devem acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição na página do Participante ou pelo aplicativo do Enem. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

ITACARÉ: A EMBASA, EM PARCERIA COM A PREFEITURA, IRÁ RETIRAR ESGOTO DA PRAIA

POR: A REGIÃO

A Embasa, em parceria com a Prefeitura de Itacaré, iniciou os serviços para a retirada dos despejos na praia da Coroinha, com um sistema de captação em tempo seco. O objetivo é evitar que o esgoto continue sendo jogado a céu aberto num dos pontos turísticos mais visitados de Itacaré.

A expectativa é de que os serviços sejam concluídos nos próximos dias. A obra é fundamental pelas questões de saúde pública, já que banhistas e pescadores frequentam o local, além da questão ambiental, já que o esgoto domiciliar vem sendo jogado a céu aberto na orla da cidade.

A obra faz parte de um conjunto de investimentos feitos pela Embasa em Itacaré, de cerca de R$ 2,7 milhões, para a melhoria também do abastecimento de água. As obras incluem duas adutoras, uma de água bruta e outra de água tratada, além da reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Ribeira.

A previsão é de que a instalação das adutoras seja concluída no próximo mês. A ETA já está funcionando com as melhorias desde julho passado. As adutoras estão sendo implantadas ao longo da margem direita da BA-001 e BA-604, no sentido Itacaré.

O gerente da Unidade Regional de Itabuna (USI), Felipe Madureira, explica que o objetivo da obra é a aumentar a capacidade de produção do SAA de Itacaré e melhorar o abastecimento de água no verão, quando a população do município triplica, segundo cálculos de especialistas em turismo.

A duplicação do trecho adutora de água bruta, com quase três quilômetros, leva água da captação no rio Jeribucaçu até a ETA da Ribeira. Já a adutora de água tratada, com cerca de seis quilômetros, parte da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Marambaia, distrito de Itacaré, para abastecer o bairro Santo Antônio, entre outros.

Concurso para formação de policias e bombeiros militares é aberto pelo Governo da Bahia; veja edital

POR: G1

O Governo da Bahia abriu concurso público para formação de oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do estado. O edital da seleção foi publicado no Diário Oficial da Bahia, na terça-feira (15). No total, serão ofertadas 1.250 vagas.

As inscrições podem ser feitas a partir do dia 21 de outubro até as 23h59 do dia 19 de novembro. Do total de vagas, mil vagas são destinadas para soldados da Polícia Militar da Bahia, e outras 250 para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

Para se candidatar aos cargos, os interessados devem acessar o site Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, responsável pelo certame. A taxa de inscrição custa R$70. O pagamento do boleto deve ser feito até o dia 20 de novembro.

O concurso vai ser composto por duas etapas: prova objetiva e também prova discursiva. A avaliação objetiva está prevista para ocorrer em 19 de janeiro de 2020 e terá duração de cinco horas. O edital está disponível no Diário Oficial.

A lista com os aprovados será divulgada no Diário Oficial. A data, no entanto, ainda não foi divulgada.

Os aprovados vão ser distribuídos entre Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.

Cargos e requisitos

Para concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, é necessário certificado de conclusão do Ensino Médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Uma vez aprovado, o candidato será incorporado aos quadros do Estado como aluno soldado, percebendo bolsa de estudo no valor de um salário mínimo – condição que irá prevalecer até que conclua o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A carga horária para o cargo, nas duas corporações, é de 40 horas semanais.

ILHÉUS: Iniciou hoje encontro territorial em Saúde, programação segue até amanhã

O Núcleo Regional de Saúde Sul/Sesab iniciou nesta terça-feira (15) a Oficina do Desenho Territorial em Saúde, ação que possibilita a primeira aproximação para monitoramento da implantação da Programação Pactuada e Integrada (PPI). O encontro visa discutir o desenho territorial em Saúde do estado e apoiar o processo de implantação da PPI. O evento acontece no auditório do Hotel Aldeia da Praia, às 8h30min.

A metodologia abordada contará com exposição dialogada, por região de saúde, com preenchimento de matriz orientadora. Na terça-feira (15), será realizada a apresentação da primeira aproximação do desenho territorial em saúde; discussão dialogada, com preenchimento da matriz orientadora e do monitoramento da implantação PPI. Na quarta-feira (16), será dada continuidade ao preenchimento de matriz orientadora.

O convite de participação se estende aos secretários municipais de Saúde; técnicos das secretarias municipais de Saúde (um técnico por município); técnicos da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab); técnicos do Ministério da Saúde; apoiadores do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/BA) e convidados da Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN/BA).

Bahia registra mais de 20 mil mortes em acidentes de trânsito nos últimos 10 anos

A Bahia registrou 24.479 mortes em acidentes de trânsito, entre 2009 e 2018, segundo informações da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Conforme o órgão, o número é maior que a população de 287 cidades baianas, como Laje, Uauá e Coração de Maria.

De acordo com a Sesab, até outubro deste ano, foram registrados 1.481 óbitos causados por acidentes de trânsito. Além disso, a secretaria destaca que cerca de 40% das internações hospitalares no estado são por causa de acidentes, na maioria das vezes envolvendo motocicletas.

A Bahia foi o primeiro estado do Brasil a incluir os acidentes de trânsito na lista de doenças de notificação compulsória (obrigatória), para interesse de saúde pública, em novembro de 2017.

Segundo informações da Sesab, entre 1° de janeiro e 8 de outubro de 2017, foram registrados 16.822 vítimas de acidente de trânsito, média superior a 59 casos por dia.

O órgão de saúde informou que segundo os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam), 75,1% das vítimas eram homens e 57,1% deles tinham entre 20 e 39 anos.

Ainda de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, no Brasil, estimativas calculam em cerca de R$ 50 bilhões ao ano os gastos com os acidentes de trânsito. No cálculo, o órgão leva em conta atendimento médico-hospitalar, seguros de veículos, danos a infraestruturas e perda ou roubo de cargas.

Na Bahia, entre 1° de janeiro de 2015 e 4 de outubro deste ano, as despesas com internação hospitalar custaram R$ 50 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O montante não contabiliza medicamentos, fisioterapias, órteses e próteses, o que multiplicaria o valor em mais de 10 vezes.

Os acidentes de trânsito vão ser o tema do Simpósio Internacional Trânsito Seguro, que acontece nesta terça-feira (15), a partir das 8h30, no auditório jornalista Jorge Calmon, na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba).

O evento é gratuito e vai ter inscrições feitas no local. Vão ser abordados experiências nacionais e internacionais de êxito, nos quais os elementos vão fazer parte do plano estadual para redução das mortes e lesões por acidentes de trânsito, que vai ser apresentada ainda neste ano.

O Simpósio vai contar com as presenças da chefe da representação da OPAS/OMS no Brasil, Socorro Gross, e do diretor do Consejo Nacional de Seguridad Vial da Costa Rica, Cralos Contreras-Montoya. Também vão participar do evento a presidente da Associação Nacional de Detrans, Larissa Britto, o diretor da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério de Saúde, Eduardo Macário, e o comandante da operação Lei Seca em Pernambuco, major da Polícia Militar André Felipe Gondim.

ILHÉUS: Vereador César Porto abrirá XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo

O presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, César Porto ( sem partido), estará abrindo o XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo, que acontece entre os dias 24 e 25 deste mês, em Ilhéus.

Temas como transparência pública, processo eleitoral de 2020 e competência do Poder Legislativo, “Condutas vedadas no ano eleitoral”, a competência do Legislativo Municipal e o dever/poder de fiscalização do vereador, “Fortalecimento do Mandato Parlamentar” , fazem parte da programação do congresso.

Para o vereador César Porto, o evento é de suma importância para todos os políticos da região. “Um evento desse porte, é a oportunidade de muitos pré-candidatos e vereadores adquirirem conhecimento a respeito das eleições e da nossa política, será um evento muito importante e rico para adquirir sabedoria política” disse.

VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA DE ILHÉUS CÉSAR PORTO

O XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo vai marcar ainda o lançamento do Grupo de Trabalho Pró Comitê Político de Formação e Acompanhamento das bancadas do Cacau junto à Câmara Federal. O lançamento deve contar com a presença de deputados federais e estaduais que integram a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, a Amurc e lideranças regionais. Interessados em fazer a inscrição e obter maiores informações podem entrar em contato pelos telefones: (73) 2101 – 2627/ 99185 – 7311/ 99981 – 6116 ou pelo e-mail: acsulba@gmail.com.

 

Itabuna: Bandidos se passam por polícia e roubam empresa de ônibus

Por: Políticos do Sul

Na manhã desta segunda-feira uma funcionária da empresa Rota Transportes foi abordada por bandidos que estavam fortemente armados. Eles sequestraram o esposo da funcionária e forçaram a ir até a empresa pegar o dinheiro.

Uma mulher estava com roupa da polícia militar e acompanhou a funcionária na empresa. Logo depois a funcionária foi libertada e o esposo foi liberado horas depois.

O sistema de vídeo monitoramento da empresa gravou a ação dos bandidos.

ILHÉUS: Acsulba e Câmara de Vereadores traz XX Congresso Sul Baiano do Poder Legislativo e Executivo

Parceria entre Acsulba e Câmara de Vereadores traz para Ilhéus XX Congresso Sul Baiano do Poder Legislativo e Executivo.

Já estão abertas as inscrições para o XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo, que acontece entre os dias 24 e 25 deste mês, em Ilhéus. O evento é promovido pela Associação das Câmaras do Sul da Bahia (Acsulba) e União dos Vereadores do Brasil (UVB) em parceria com a Câmara Municipal de Ilhéus, entidade que abrigará a programação dos dois dias do Congresso. Vereadores, prefeitos, secretários municipais, além de estudantes, estarão reunidos para discutir as principais mudanças na legislação eleitoral vigente. 

       Temas como transparência pública, processo eleitoral de 2020 e competência do Poder Legislativo fazem parte da programação do congresso, que será realizado no plenário Gilberto Fialho. Na quinta-feira (24), das 9h às 15 horas serão feitas as inscrições presenciais e entrega de material. Uma solenidade marcará a abertura do evento às 15 horas e às 15h30min o desembargador federal Valtércio Ronaldo de Oliveira vai proferir a palestra “Os desafios do Judiciário no Estado Democrático de Direito”. Às 16h30minserá a vez de discutir as “Consequências da inobservância do princípio da transparência pública”. Palestra que será proferida pelo advogado e especialista em direito e gestão das cidades, consultor do Sebrae e do IMAP, Heraldo Passos Júnior.

    Na sexta-feira (25), a programação do XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo será iniciada às 08h30min com a discussão sobre “Condutas vedadas no ano eleitoral”, que terá como palestrante o Procurador Geral do Município de Ilhéus, o advogado Jefferson Domingues. Às 9h10min, o especialista em Direito Municipal e Direito Eleitoral e mestrando e Ciências Políticas, o advogado Allah Góes. A competência do Legislativo Municipal e o dever/poder de fiscalização do vereador será o tema da mesa redonda prevista para acontecer às 10h. O debate contará com a participação do presidente da Acsulba, o vereador Ivo Evangelista e dos advogados Joabs Ribeiro, Eduardo Requião, Ananda Fróis e Suzana Barreto. 

      Às 14 horas será a vez de discutir o “Fortalecimento do Mandato Parlamentar” com a palestra da presidente da UVB- BA e vice-presidente do Fórum Nacional da Mulher, a vereadora do município de Serrinha (BA), Edylene Ferreira. Na sequência, será lido o edital de convocação das eleições para a escolha do novo presidente da Acsulba, que acontecerá em março de 2020. Á frente da entidade por dois mandatos, Ivo Evangelista fez questão de destacar o papel da Acsulba. “A entidade tem uma função fundamental de fortalecer os laços entre os poderes, através de ações como essas, que promovem a capacitação e o conhecimento para que todos os agentes públicos envolvidos no evento possam fazer a diferença em seus municípios, levando boas ideias e transformando em boas práticas”, salientou.

      O XX Congresso Sul Bahiano do Poder Legislativo e Executivo vai marcar ainda o lançamento do Grupo de Trabalho Pró Comitê Político de Formação e Acompanhamento das bancadas do Cacau junto à Câmara Federal. O lançamento deve contar com a presença de deputados federais e estaduais que integram a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, a Amurc e lideranças regionais. Interessados em fazer a inscrição e obter maiores informações podem entrar em contato pelos telefones: (73) 2101 – 2627/ 99185 – 7311/ 99981 – 6116 ou pelo e-mail: acsulba@gmail.com

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