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:: 29/out/2019 . 15:29

POLÍTICA: Republicanos bate o martelo por composição na majoritária em Salvador e Feira de Santana

POR: BNEWS

A executiva do Republicanos se reuniu, nesta segunda-feira (28), para traçar estratégias para as eleições 2020. O encontro encabeçado pelo presidente da sigla, deputado federal Márcio Marinho, e pelo vice, João Roma, definiu que a legenda quer compor a majoritária como cabeça de chapa ou em uma das vagas a vice-prefeito. O partido está na base do prefeito de Salvador ACM Neto, com tendência de compor com o vice-prefeito Bruno Reis.

Já em Feira de Santana, a sigla quer emplacar o deputado estadual José de Arimateia, com a tentativa de uma chapa composta por evangélicos. O grupo chegou a prospectar um eleitorado de 30% na região. O Republicano avalia ter ainda o registro de 8% que teve em uma pesquisa pré-eleitoral de 2016.

Para Marinho, é de extrema relevância o posicionamento do partido, especialmente no que se refere ao pleito municipal. “O principal ponto da reunião foi a tomada de postura do partido. Temos uma bancada representativa na Câmara Municipal, com tempo de TV e rádio, além de um capital eleitoral vantajoso, principalmente em Salvador e Feira de Santana. Situação que nos credencia a participar mais efetivamente das principais discussões relacionadas a sucessão municipal”.

Também participaram da reunião, os deputados estaduais, José de Arimateia e Jurailton Santos; o presidente Municipal, Luiz Carlos; as vereadoras de Salvador; Rogéria Santos e Ireuda Silva; o secretário de Habitação de Feira de Santana, Eli Ribeiro; os vereadores Edilson Ferreria (Lauro de Freitas), Ivo Evangelista (Ilhéus) e Jair Costa (Camaçari).

POLÍTICA: ACM Neto e Rui Costa podem ser adversários na corrida presidencial de 2022

Em entrevista ao BNEWS, ACM diz que será candidato em 2022 na majoritária e, provável que seja o pleito pela Presidência da Republica. Sendo confirmado isso, ele poderá concorrer com Rui Costa que também já sinalizou mesma pretensão em 2022.

“Em relação ao meu projeto para 2022, é algo que eu só vou pensar depois do fim do próximo ano. Vou deixar passar 2020 e aí, a partir de 2021, vou pensar em um projeto. Serei candidato em 2022, vou disputar um cargo majoritário. Agora, vamos ver que cargo vai ser esse,” disse ACM.

Sobre a especulação de Rui ser candidato a Presidência, ACM disse:

“Primeiro, se ele vai ser candidato ou não, só quem sabe é ele e o partido dele.  Qualquer pessoa que esteja filiada a um partido político pode ser candidato. E não serei eu nem a estimular e nem a vetar, porque na vida do governador quem manda o nariz dele.”

ACM ainda fez criticas aos políticos que já pensam nas eleições de 2022, tendo em vista tantos problemas que o país vem passando, qual deveriam estarem focados nas soluções dos mesmo.

“Fico observando, falam que o governador do Rio de Janeiro [Wilson Witzel] vai ser candidato, que o governador de São Paulo [João Dória] é candidato, Ciro Gomes é candidato, Haddad é candidato, Rui é candidato, Luciano Huck é candidato, Bolsonaro é candidato, agora Joice é candidata, Amoêdo é candidato… Pelo amor de Deus, calma! Não pode ser assim. 2022 está muito longe. Estamos vivendo problemas muito graves no país. Não é hora de estar falando em eleição. É preciso ter mais responsabilidade, mais cuidado com o cidadão. Vou lhe dizer uma coisa: as pessoas não estão com a cabeça nem na eleição do ano que vem, imagine na de 2022! E os políticos têm que respeitar isso. Acho que é um desrespeito ao cidadão, é um desrespeito aos mais de 12 milhões de desempregados do Brasil, é um desrespeito aos pais e mães de família que estão passando fome e está se falando em eleição a essa altura do campeonato,” disse.

MPF recorre ao TRF5 para que Justiça obrigue governo federal a acionar plano de emergência contra desastre ambiental

POR: G1

O Ministério Público Federal formalizou, na manhã desta segunda-feira (28), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), um recurso da ação coletiva, ajuizada no dia 18 de outubro, para que o governo federal adote um plano de emergência sobre a situação das manchas de óleo em todos os nove estados da Região Nordeste, onde 249 locais já foram atingidos.

  • Quase 900 toneladas de óleo já foram recolhidas do litoral sergipano, diz Adema

Segundo o MPF, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo (PNC), que prepara o país para casos como o que afeta o litoral, não foi acionado e nem está em execução, conforme os termos da legislação.

“Não nos interessa o embate com a União. Já nos é penoso o desastre ambiental. Não podemos correr o risco desse desastre se tornar ainda mais grave”, disse o procurador da República em Sergipe Ramiro Rockenbach.

Ele ressaltou, ainda, a falta de transparência diante do que está sendo realizado, e a necessidade de seguir o que é cumprido no Plano.

Para a procuradora Lívia Tinôco, o derramamento de óleo está sendo tratado de forma improvisada. “O plano tem um modelo de atuação de crise. Para lidar com a crise não podemos nem devemos lidar com o improviso, quando na verdade o Plano foi estudando e elaborado durante anos, e se chegou a ele como a melhor forma de se lidar com crise de derramamento de óleo em águas brasileiras. A crise chegou e se instalou e é por isso, que precisa se estruturar o Plano de Contingência”, disse.

Segundo ela, o Comitê de Suporte deveria estar em atuação. “Deveríamos ter o Comitê de Suporte, que reuniria pessoas com expertise nas áreas pública e privada. É previsto que cada estado tenha um representante nesse comitê, que não foi formado. Nós não temos um nome de quem estaria nesse comitê”, completou.

Entre os deveres de quem seria o coordenador operacional do PNC e que, de acordo com o MPF, não estão sendo cumpridos, estão:

1 – Garantir, em ordem de prioridade, a segurança da vida humana, a proteção do meio ambiente e a integridade das propriedades e instalações ameaçadas ou atingidas pela descarga de óleo;

2 – Assegurar:

– O apoio logístico e as condições de trabalho adequadas para o pessoal envolvido nas ações de limpeza ambiental a proteção das áreas ecologicamente sensíveis;

– O resgate da fauna por pessoal treinado e seu transporte para centros de recuperação especializados; a adequação da coleta, do armazenamento, do transporte e da disposição dos resíduos gerados no incidente de poluição por óleo;

– O emprego das tecnologias e metodologias de resposta, em conformidade com a legislação;

3 – Efetuar relatório das ações de comunicação social e institucional realizadas, que conterá os registros de comunicação ao poluidor, às autoridades, às comunidades envolvidas e ao público em geral, sobre o andamento das operações e desdobramentos do incidente, e as ações de recuperação previstas para a área atingida.

O recurso é referente a uma ação ajuizada na Justiça Federal no último dia 18 de outubro. Para o MPF, a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada no Nordeste, dada a gravidade do acidente e dos danos causados ao meio ambiente.

O documento destaca a responsabilidade, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo como foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”. A multa diária pedida, em caso de descumprimento, é de R$ 1 milhão.

A ação foi assinada pelos procuradores Ramiro Rockenbach e Lívia Tinôco (Sergipe), Raquel de Melo Teixeira (Alagoas), Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente (Bahia), Nilce Cunha Rodrigues (Ceará), Hilton Araújo de Melo (Maranhão), Antônio Edílio Magalhães Teixeira (Paraíba), Edson Virgínio Cavalcante Júnior (Pernambuco), Saulo Linhares da Rocha (Piauí) e Victor Mariz (Rio Grande do Norte).

O que diz a Advocacia-Geral da União (AGU)

O Plano Nacional de Contingência já está instaurado e os órgãos e unidades responsáveis pelo controle marinho e do meio ambiente, como Marinha e Ibama, entre outros, estão engajados nas atividades de limpeza, contenção e monitoramento das manchas de óleo.

A AGU acompanha todas as demandas judiciais envolvendo a questão, dando o suporte jurídico aos órgãos federais envolvidos.

Primeira ação do MPF sobre as manchas

Essa é a segunda ação pelo MPF no caso das manchas. Na primeira, ajuizada pela procuradoria em Sergipe na sexta-feira (11), o pedido era que que o Governo Federal tomasse medidas efetivas de proteção no litoral de Sergipe, em até 24 horas. No dia seguinte, um juiz federal substituto decidiu dar 48h para a União proteger a região, porém, a juíza titular, Telma Maria Santos Machado suspendeu a ação quatro dias depois e determinou novo prazo para comprovação de eficácia de barreiras contra óleo. Relatórios foram entregues à Justiça nesta quinta-feira (17) por órgãos ambientais.

Após análise do relatório técnico dos órgãos envolvidos no combate ao avanço das manchas de óleo no litoral sergipano, a juíza federal Telma Maria Santos Machado determinou, nesta sexta-feira (18), que a União e o Ibama devem ampliar o quantitativo de pessoal para limpeza das áreas afetadas. E que a utilização das barreiras será determinada de acordo com o comando dos órgãos que atuam no desastre ambiental.

Ficou determinado ainda, que a cada cinco dias seja apresentado a Justiça Federal a evolução do estudo e providências adotadas, para que o juízo possa avaliar ou não a aplicação de medidas impositivas. Além da manutenção do efetivo de pelo menos 120 pessoas para o monitoramento e limpeza dos locais, onde forem registradas as manchas. [O efetivo pode contar com 60 pessoas fixas e outras 60 que podem ser remanejadas para estados onde a situação seja mais grave].

Situação em Sergipe

Todas as 17 praias sergipanas foram afetadas e também apresentaram reaparecimento das manchas após serem limpas. O estado decretou situação de emergência no dia 5 de outubro, reconhecida pelo governo federal na segunda-feira (14) e publicada nesta terça-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU).

Também na quinta-feira, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado da Inclusão Social (Depec/SEIT), encaminhou o Plano Detalhado de Resposta à Secretaria Nacional de Defesa Civil solicitando R$ 22 milhões para restabelecer a costa sergipana. O governo liberou R$ 2,5 milhões.

Reforço da contenção

Entre as medidas definidas nos relatórios pelos órgãos ambientais na quinta-feira, está a instalação de mil metros de boias em locais que ainda estão sendo analisados como prioridade. O material que deverá ser instalado em pontos estratégicos de Sergipe foi disponibilizado pela Petrobras. Um outro ponto discutido durante a reunião foi o risco da colocação de boias para a navegação nos rios do estado.

Polêmica sobre as barreiras

No último sábado (12), o governo sergipano iniciou, no rio Vaza-Barris, a instalação de barreiras alugadas pelo valor de quase R$ 7 mil por dia. A administração estadual esperava que a Petrobras pudesse enviar equipamento de proteção para conter a mancha, mas as barreiras de proteção não chegaram.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que veio a Aracaju no dia 7 de outubro para avaliar a situação, afirmou, na segunda-feira (14) que iria cumprir a determinação da Justiça Federal e colocar as barreiras de contenção em rios de Sergipe, mas alegou que elas não seriam eficientes para conter as manchas de óleo. O Ibama seguiu a afirmação. Já a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), disse que a escolha pelo material ocorreu com avaliação técnica e que a eficácia é comprovada.

Análise das manchas

Na quarta-feira (16), Ricardo Salles, esteve no campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS), no município de São Cristóvão (SE) onde se reuniu com o professor do Departamento de Química e coordenador do laboratório de Petróleo e Biomassa, Alberto Wisniewski Jr., responsável pela análise do óleo coletado nas praias do litoral sergipano.

“A opinião do que nós vimos aqui é a hipótese de que esse óleo dos barris tenha relação com o óleo encontrado nas diversas manchas encontradas no litoral. E que, portanto, dão mais um elemento para a investigação que está sendo muito bem feita pela Marinha do Brasil, sobre a origem desse fato que é o derramamento de óleo no litoral”, disse o ministro.

ILHÉUS/UNA: Embratur pede que Funai desista da demarcação de terra indígena na Bahia para construção de resort

A Embratur, subordinada ao Ministério do Turismo, enviou um ofício à Fundação Nacional do Índio (Funai) manifestando “interesse no encerramento” do processo de demarcação de terras do povo Tupinambá, no Sul da Bahia.

O documento se baseia na “intenção” de um grupo português de hotéis de instalar dois resorts na área e cita a necessidade de “segurança jurídica” para que o investimento seja feito (veja o documento abaixo).

O caso foi divulgado inicialmente pelo “The Intercept Brasil” e o G1 também obteve o documento.

A Embratur é a empresa responsável pela política nacional de turismo, como a promoção de destinos, serviços e produtos turísticos brasileiros no mercado internacional. A Funai é vinculada ao Ministério da Justiça e tem como missão “proteger e promover” os direitos dos povos indígenas.

Demarcação de terras x turismo de luxo

Dados da Funai apontam que a terra indígena está delimitada em uma área de 47,3 mil hectares, abrangendo os municípios de Una, Ilhéus e Buerarema. No território vivem 4,6 mil indígenas.

A área ainda precisa passar por três estágios dentro do processo administrativo da Funai: a declaração, a homologação e a regularização de fato, com registro em cartório. Atualmente, 43 das 567 terras indígenas estão neste estágio de demarcação.

A empresa portuguesa interessada na área é a Vila Galé que, de acordo com o documento da Embratur, pretende instalar “dois empreendimentos hoteleiros, do tipo resort, com 1.040 leitos”, empregando 500 pessoas diretamente e 1,5 mil indiretamente. O investimento é superior a R$ 200 milhões.

No site da empresa Vila Galé, é possível ver o anúncio do projeto, previsto para 2021. O empreendimento é chamado de “Vila Galé Costa do Cacau” e, de acordo com a descrição, será um “resort all inclusive” com spa, quadras poliesportivas, restaurantes e bares.

O que são terras indígenas?

As terras indígenas são tradicionalmente ocupadas por um ou mais povos indígenas, sobre as quais a Constituição determina a demarcação, proteção e preservação.

A Constituição estabelece aos índios o chamado “direito originário” sobre essas terras. Isso quer dizer que o texto constitucional considera os índios como os primeiros e naturais donos desse território. Portanto, a existência das chamadas terras indígenas decorre da ocupação tradicional.

Para que uma terra seja declarada território indígena, os estudos técnicos têm de comprovar que as terras são historicamente ocupadas por índios. São levadas em consideração características étnicas, históricas, ambientais, cartográficas e fundiárias do território.

Quais são as etapas da demarcação?

O processo de demarcação de terras indígenas está regulamentado por um decreto presidencial de 1996 e segue o seguinte protocolo:

  1. Inicialmente, são feitos estudos de identificação e delimitação do território, feitos pela Funai;
  2. Depois, os estudos são enviados para aprovação do presidente da Funai, que tem 15 dias para publicar o material no “Diário Oficial da União”;
  3. A contar do início dos estudos até 90 dias após a publicação do relatório no “D.O.”, todas as partes envolvidas no processo, incluindo estados e municípios, se manifestam sobre a demarcação. A Funai tem, então, 60 dias para elaborar pareceres e encaminhar o processo ao Ministro da Justiça;
  4. O ministro da Justiça tem 30 dias declarar os limites da área e determinar a demarcação física. Também pode determinar diligências no local ou rejeitar a identificação da área, tendo que justificar a decisão com base no artigo da Constituição que determina a demarcação;
  5. Após os limites da área serem definidos, a Funai promove a demarcação física do território. Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cabe o reassentamento de eventuais ocupantes não-índios das terras. A Funai também procede ao ressarcimento de não-índios por eventuais benfeitorias consideradas de boa-fé realizadas por essa população;
  6. O penúltimo passo para o procedimento de demarcação é a homologação do território por meio de decreto do presidente da República;
  7. Por fim, a terra demarcada e homologada deve ser registrada em até 30 dias no cartório de imóveis da comarca correspondente e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).






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