POR: A REGIÃO

O gabinete do vereador Jairo Araújo (PCdoB) divulgou nota relatando que a Justiça derrubou o decreto do prefeito em exercício, vice Fernando Gomes Vita, que revertia o terreno do teatro para o prefeito Fernando Gomes. Dessa forma, a área volta a pertencer ao município de Itabuna.

Na sua decisão, o juiz Ulysses Maynard Salgado teria mencionado o investimento feito pelo Estado, e lembrou que “segundo fiscalização do órgão estadual, a obra fora paralisada em 31 de março de 2007, em virtude de irregularidades cometidas pelo Município, à época administrado pelo réu Fernando Gomes”.

Ainda conforme o relatório, encontram-se construídos 95% da superestrutura, 70% da estrutura metálica do teatro e 10% da estrutura de concreto do centro de eventos. O município fica impossibilitado de alterar sua destinação pública, ficando vedada qualquer intervenção ou investimento particular.

A desobediência gera pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento da decisão judicial. Cabe recurso da decisão que pôs fim ao esquema imoral.