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:: 27/ago/2019 . 23:48

Programa Água Doce será ampliado na Bahia

Discutir a possibilidade de um novo convênio do Programa Água Doce (PAD) na Bahia e um acordo de cooperação técnica para a realização de um Plano Estadual de Revitalização das Bacias Hidrográficas. Esses foram alguns dos pontos debatidos em uma reunião realizada nesta terça-feira (27), em Brasília, entre o Governo da Bahia e representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).
Representando o Governo da Bahia, participaram o secretário estadual do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias; a coordenadora do PAD na Bahia, Luciana Santa Rita; e o técnico da CAR, Abimael Passos.
Pelo Governo Federal, estiveram presentes o diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas, Renato Saraiva; o coordenador geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas, Henrique Veiga; o coordenador de Dessalinização de Águas do MDR, Alexandre Saia; e o consultor do MDR, Franklin Rocha.
Durante a reunião também foram debatidos o monitoramento e a manutenção dos sistemas já existentes na Bahia, que é um trabalho realizado pela CAR. Na primeira etapa do programa, 145 sistemas de dessalinização foram implantados. A 2ª etapa, que está em fase final, prevê a implantação, recuperação e gestão de mais 150 sistemas. No total, o PAD na Bahia envolveu um investimento de mais de R$ 62 milhões, beneficiando cerca de 200 mil pessoas de 56 municípios.
Em funcionamento no estado desde 2012, o convênio da Bahia é o maior no âmbito do Água Doce, o que coloca o estado como referência na execução do programa. “Somos o maior estado, tivemos o maior aporte de recursos e também o maior número de dessalinizadores implementados. Para esse novo convênio já temos identificadas mais de 370 comunidades que estão aptas a receber o PAD”, afirmou João Carlos.
PAD 
O programa visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização de águas salobras e salinas.

POLÍTICA: Governo da Bahia mantém finanças equilibradas e questiona nota da Capag

Referência nacional em gestão, segundo lugar em investimentos no país e dos poucos a seguir pagando rigorosamente em dia os salários dos servidores ao longo de toda a atual crise econômica brasileira, o governo baiano questiona a sua nota na Capag (Capacidade de Pagamento), a cargo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia segue em equilíbrio fiscal, com uma das dívidas mais baixas do país, equivalente a apenas 57% da receita corrente líquida. Mas, a despeito da ampla margem para contratar novas operações de crédito, está sendo prejudicada por decisão da STN, do final de 2017, de mudar os critérios de classificação dos estados quanto à sua capacidade de pagamento.
A medida vem sendo contestada pelo governo baiano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Houve quebra de critérios”, avalia o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ao lembrar que, até a mudança recente, a nota da Capag era definida com base em oito parâmetros técnicos e dava maior relevância ao endividamento.
Atualmente, ao lado da poupança corrente e do índice de liquidez, a relação entre a dívida e a receita é um dos três critérios adotados, mas perdeu peso. Embora apresente plena capacidade de endividamento, na classificação da STN a Bahia está abaixo de estados que têm dívidas muito altas ou mesmo vêm atrasando salários.
O Estado foi especialmente prejudicado, explica Vitório, por um novo critério que confere peso excessivo ao nível de poupança corrente. Por este critério, mesmo que o Estado conte com superávits de anos anteriores, do ponto de vista contábil essas receitas não podem ser consideradas ao se fazer o balanço orçamentário do ano em curso, resultando daí um quadro de déficit mesmo que haja dinheiro em caixa.
Em 2018, ano-base para o último relatório da STN, isso aconteceu, por exemplo, com os R$ 600 milhões do empréstimo junto ao Banco do Brasil, que somente ingressaram nos cofres do Estado no final de 2017, tendo sido gastos no ano seguinte.
Referência
A Bahia, de acordo com Manoel Vitório, vem consolidando o seu modelo de gestão, que alia o esforço do fisco para melhorar os resultados da arrecadação a uma política de controle de gastos. Este trabalho encerrou o período 2015-2018 com uma marca histórica: a economia real (levando-se em conta a inflação) de R$ 4,73 bilhões em despesas de custeio, ou seja, aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo.
“O dinheiro economizado e os ganhos de arrecadação ajudaram a preservar o equilíbrio das contas e a ampliar os investimentos públicos, consolidando o modelo implementado sob a liderança do governador Rui Costa, que concilia a saúde financeira do setor público com a preservação de sua capacidade de atuar pelo desenvolvimento da Bahia e pelo atendimento de suas históricas demandas sociais”, afirma Vitório.
Foram investidos R$ 10,3 bilhões no período 2015-2018, contemplando estradas, barragens, hospitais, melhorias na mobilidade urbana como as novas avenidas e o metrô de Salvador, novas encostas da capital e avanços na segurança pública. Estado mais rico do país, São Paulo chegou a R$ 31,9 bilhões, mas investiu proporcionalmente menos, já que o orçamento paulista é cinco vezes maior que o baiano.
Em 2019, o ritmo se mantém. De janeiro a abril, a Bahia destinou R$ 555,8 milhões a obras e ações que beneficiam diretamente a população, e a Bahia ficou mais uma vez atrás apenas de São Paulo, cujos investimentos somaram R$ 904,6 milhões.
Entre os principais investimentos em infraestrutura do governo estadual estão os novos corredores estruturantes em Salvador, como a Via Barradão e a nova etapa da Linha Azul, que faz a ligação entre as avenidas Pinto de Aguiar e Gal Costa, a expansão do metrô, que chegou em abril ao aeroporto, alcançando 33 quilômetros de extensão, e ainda a construção e a recuperação de estradas em todo o estado e a implantação de obras de segurança hídrica que minimizam os efeitos da seca.
 
Profisco II
A Sefaz-BA alerta ainda que trata-se de um equívoco relacionar o projeto de lei sobre financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II) à posição do Estado no ranking de capacidade de pagamento.
A Resolução número 43/2001 do Senado Federal é clara quando estabelece que os limites para operações de crédito não se aplicam quando estas são destinadas a modernizar o fisco e melhorar a arrecadação.
De acordo com o inciso I, parágrafo 3º do artigo 7º, são excluídas dos limites as operações “contratadas pelos Estados e pelos Municípios com a União, organismos multilaterais de crédito ou instituições oficiais federais de crédito ou de fomento, com a finalidade de financiar projetos de investimento para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial”. O Profisco II pode ser contratado, portanto, independentemente da posição do Estado no ranking.

Qualifica Bahia oferece cursos para o público LGBT

A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) inicia, no dia 02 de setembro, cursos gratuitos de cabeleireiro e corte e costura para a população LGBT. As formações integram o Programa Qualifica Bahia e serão realizadas na Biblioteca Pública do Estado, nos Barris, em Salvador.
A ação foi motivada por pesquisas que apontam que esses grupos têm mais dificuldades para conseguir empregos que pessoas cisgêneras e heterossexuais. Dados coletados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e Agenda Bahia do Trabalho Decente/Setre revelam que 33% das empresas evitam a contratação de LGBTs.
“O objetivo do Governo do Estado é contribuir para que as oportunidades profissionais cheguem ao maior número de baianos, sem distinção de qualquer natureza, inclusive de gênero e orientação sexual. A qualificação profissional é fundamental para que grupos mais vulneráveis tenham mais chances de acessar o mercado de trabalho”, destaca o titular da Setre, Davidson Magalhães.
Cada um dos cursos tem carga horária de 200 horas, distribuídas entre conteúdos sociais e específicos. No total, 40 pessoas serão beneficiadas pelo programa, que é desenvolvido com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep).




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