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:: 26/dez/2018 . 20:41

Implantação da placa do Mercosul na Bahia é adiada após problema com sistema

Após uma manhã de caos e chá de cadeira na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em Salvador, para quem tentava resolver problemas relacionados ao novo emplacamento, o órgão resolveu suspender o serviço nesta quarta-feira (26) diante do não funcionamento do sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que estava sendo atualizado.

Por volta de 14h, o Detran-BA confirmou a implantação da placa Mercosul, em território baiano, para essa quinta-feira (27). “O sistema do Detran-BA é interligado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que finalizou a sincronização sistêmica hoje à tarde. A troca de placas foi determinada pelo Denatran para ser aplicada em todos os estados, com o objetivo de oferecer mais segurança aos proprietários de veículos”, informou o órgão, em nota.

Gente no chão

“O problema é que há uma demora na atualização do sistema por parte da Serpro. Por isso o sistema está fora do ar. A previsão é que a regularização seja a partir das 14h. Estamos distribuindo senhas”, afirmou Ítalo David Neves de Souza, coordenador da central de atendimento do Detran, antes da confirmação do adiamento do serviço.

O caminhoneiro Roberto dos Santos, 42 anos, primeiro da fila, chegou cedo para tentar regularizar sua situação. “Estou aqui desde as 6h tentando a transferência e já são 10h, e nada. Formamos uma fila aqui no canto para garantir o impossível atendimento às 14h, já que até agora ninguém entregou senha. Se for sentar, eu perco o meu lugar”, declarou.

Logo atrás dele estava a dentista Luísa Vitória, 26. Ela comprou o carro na última sexta-feira (21) e chegou às 8h junto com o marido para fazer a vistoria do carro. “Disseram que (o sistema) estava fora do ar é por isso não consegui o emplacamento. Disseram ao meu marido que hoje não iam conseguir resolver o problema, e que era para a gente ir embora”, declarou a dentista, que posteriormente desistiu de esperar e deixou a sala de atendimento.

Jeferson Alves Borges, 34, tentava desde a semana passada fazer a transferência de documentação do veículo. “Na sexta, disseram que o sistema também caiu. Hoje, diante da mesma desculpa, ligamos para a Serpro, que negou [o problema]. Informou que tudo está funcionando normalmente. Não é possível. Tem alguma coisa acontecendo de errado com essas novas placas”, comentou ele, ao destacar que “toda a fila é para o mesmo problema”. “Tem mais 50 pessoas na fila que formamos”, observou, por volta de 10h.

Outras pessoas se aglomeravam na porta da sala de atendimento à espera de senhas. Era o caso de Natanael Lins Braga, 27. Ele tirou o carro zero da concessionária na última sexta e desde o dia tenta o emplacar o veículo. “Esse descaso do Detran tem que acabar. Esta é a segunda vez que falto o trabaho para resolver isso. O pior é que a gente reclama e nada é resolvido”, disparou.

Porta-voz da Comissão dos Taxistas, João Adorno, chegou para o primeiro emplacamento às 6h40 e às 10h30 ainda fazia parte da multidão que amargurava a espera do serviço de emplacamento.

“Estou sem trabalhar. Sou taxista. Tempo pra mim, literalmente, é dinheiro. Tento o emplacamento desde a sexta e o sistema continua fora de operação. Como pode?”, questionou.

Adorno disse que quase teve o carro novo apreendido numa blitz no Vale do Ogunjá porque circulava com o carro sem placa nessa terça-feira (25). “Estava com a nota fiscal, mas os policiais disseram que o documento só é válido para a locomoção da concessionária para o Detran. Falaram ainda que poderia pegar multa de R$ 193, guincho R$ 250 e a diária do pátio R$ 44”, relatou.

Portaria
Após a Justiça determinar a suspensão de uma portaria do Detran que disciplina normas complementares para a utilização da placa Mercosul na Bahia, o Estado decidiu pela revogação da portaria, que será publicada no Diário Oficial dessa quinta. A Secretaria Estadial da Administração (Saeb) justifica que fica valendo apenas as normas do Denatran (órgão do governo federal), que regulamenta através de resoluções todo o processo.

o correio

Em votação definitiva reforma da Previdência municipal é aprovada na Câmara de SP

Em mais uma sessão marcada por tumultos e gritaria, em uma Câmara Municipal cercada de manifestantes do lado de fora, os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira, 26, agora de forma definitiva, projeto de lei que reforma a Previdência Municipal, criando um teto de pagamentos e aumentando os porcentuais de contribuição dos servidores públicos. Foram 33 votos favoráveis à proposta, ante 17 votos contrários. Para entrar em vigor, basta que a lei seja sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB), o que certamente deverá ocorrer já que o projeto é de autoria do Executivo.

O texto aprovado é uma versão “light” da proposta que estava em discussão desde o ano passado, e ainda prevê que recursos de impostos da cidade tenham de ser usados para cobrir o déficit previdenciário, que é de cerca de R$ 6 bilhões por ano. A avaliação dos vereadores é que a proposta dá certo alívio ao orçamento da cidade, e libera a Prefeitura a fazer novos investimentos, mas não livra São Paulo de ter de discutir mais reformas no futuro.

A partir da sanção da lei, os servidores públicos municipais terão de recolher 14% de seus salários para a aposentadoria (até agora, era 11%). Os servidores novos, ou seja, que entrarem na Prefeitura a partir de agora não terão mais direito à aposentadoria integral — o teto, agora, será o mesmo do setor privado, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Quem ganhar mais de R$ 5,6 mil e quiser manter esses valores quando se aposentar terá de contribuir para um regime previdenciário complementar, recolhendo de 1% a 7% a mais de seus vencimentos. Aí, poderá ganhar o mesmo que os funcionários da ativa.

Um dos pontos de maior discussão foi justamente sobre a gestão desse fundo complementar. A última versão do projeto, aprovada em primeira votação na sexta-feira, dia 21, falava na criação de um novo órgão público, a Sampaprev, que faria a gestão. Mas o texto não deixava de forma clara quais seriam as funções dos servidores que fossem levados para esse órgão, deixando a atribuição ao poder Executivo.

Na versão do projeto aprovada nesta quarta, o Sampaprev fica autorizado a ser criado. Mas se a Prefeitura tomar essa decisão, terá de mandar um projeto de lei específico para a estruturação desse órgão.

Rombo. A diferença entre os valores arrecadados dos servidores e o total de benefícios que a Prefeitura teve de pagar, em 2016, foi de R$ 3,8 bilhões. Em 2017, foi de R$ 4,6 bilhões. Neste ano, deve fechar perto dos R$ 6 bilhões.

Com a proposta aprovada, o rombo da previdência ainda crescerá cerca de R$ 370 milhões por ano, ante os mais de R$ 700 milhões que cresceu, na média dos últimos anos.

A primeira proposta apresentada pela gestão João Doria (PSSB) previa zerar esse déficit ao longo das próximas décadas. Ela previa a chamada “separação de massas”, ou o “sistema de capitalização”. É um sistema em que, no lugar de o pagamento dos benefícios aos aposentados vir diretamente da aposentadoria recolhida dos servidores da ativa, cada servidor tem uma conta própria, em que são depositados os valores recolhidos. Quando o servidor se aposenta, ela passa a fazer saques dessa conta.

Essa proposta, entretanto, foi retirada das discussões após março, quando a gestão Doria não conseguiu aprovar a reforma. Agora, o texto ficou mais parecido com a primeira proposta de reforma da Previdência Municipal, apresentada em 2015 durante a gestão Fernando Haddad (PT). Haddad previa alterar alíquotas e a criação de uma previdência complementar.

Reação. Do lado de fora da Câmara, servidores públicos faziam protesto desde as 10 horas. O ato acabou em confronto quando os manifestantes tentaram entrar à força na Câmara e foram recebidos com spray de pimenta e bombas de gás pela Guarda Civil Metropolitana. Logo após o fim da votação, diretores dos sindicatos anunciaram a aprovação do projeto no carro de som e disseram que os servidores vão se organizar para, no próximo ano, reverter a decisão. Eles falam em uma possível greve.

Apos a votação, enquanto os servidores aguardavam para iniciar uma assembleia, o vereador Fernando Holiday (DEM), favorável à reforma e muito criticado pela oposição, apareceu em uma janela e, ironicamente, mandou beijos e fez o símbolo do coração com as mãos. Ele foi vaiado e xingado.

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