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:: 18/dez/2018 . 23:23

ILHÉUS: Prefeito Mario Alexandre tem contas aprovadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) aprovou as contas do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre de Sousa, relativas ao exercício de 2017, na tarde desta terça-feira (18), com parecer favorável do Ministério Público de Contas. Desde o ano de 2000, quando foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos anteriores a esta gestão sofreram sucessivas derrotas no TCM. Por isso, a aprovação das contas evidencia uma importante vitória para o prefeito Mário Alexandre.

A última aprovação de contas de um gestor de Ilhéus pelo TCM ocorreu em 2015. A partir do conhecimento desta realidade, o prefeito Mário Alexandre, logo no início do governo, adotou diversas medidas para fortalecer seus órgãos de controle.

A Controladoria-Geral do Município, responsável pela coordenação das atividades de controle interno, teve sua estrutura administrativa reorganizada e passou a responder pelas atividades relativas à transparência, acesso à informação e ouvidora, antes vinculadas à Secretaria de Administração. Além disso, o prefeito investiu também no fortalecimento da Procuradoria Geral do Município

Vitória – O prefeito comemorou a vitória da sua gestão pública. “Nós colocamos Ilhéus no caminho certo, e estamos trabalhando para que o município esteja sempre entre os que mais aprovem contas na Bahia. ´Quero agradecer de coração a toda a equipe, que conseguiu avançar, apesar de ter encontrado uma cidade muito desorganizada e com enormes dificuldades”, enfatizou.

O TCM destacou que Ilhéus cumpriu as obrigações constitucionais e legais e que todos os percentuais de investimento foram atendidos. Segundo o parecer divulgado no site do TCM, o prefeito Mário Alexandre “aplicou 25,59% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 16,05% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 95,16% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério, quando o mínimo é 60%”.

O TCM entendeu que o prefeito Mário Alexandre “ainda no primeiro ano do seu mandato, comprovou a adoção de medidas específicas para promover a redução da despesa total com pessoal”, embora recomende que o prefeito reconduza as despesas, a fim de evitar problemas nas contas futuras. Desde 2012, as despesas com pessoal na Prefeitura de Ilhéus ultrapassam o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, os investimentos em saúde e educação estavam abaixo dos limites determinados pela Constituição Federal, até a gestão de 2016.

Primeira edição do Sisu 2019 deve abrir mais de 235 mil vagas

O Ministério da Educação (MEC) informou ontem (17) que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai ofertar, no primeiro semestre do ano que vem, 235.476 vagas distribuídas em 129 universidades públicas de todo o país. Para concorrer ao processo seletivo, os candidatos deverão se inscrever pela internet, na página eletrônica do programa, de 22 a 25 de janeiro.

Segundo as regras do programa, para disputar a vaga, é necessário que o candidato tenha feito as provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2018 e obtido nota acima de zero na prova de redação. As pontuações individuais do Enem poderão ser consultadas a partir do dia 18 de janeiro.

O edital do Sisu permite que os candidatos se inscrevam em até duas opções de vaga, indicando, em ordem de preferência, as instituições de educação superior nas quais deseja ingressar, local de oferta, curso, turno e a modalidade de concorrência. Caso seja aprovado em ambas vagas, o estudante, porém, deve optar por uma delas.

A primeira edição do Sisu 2019 será constituída de uma única chamada regular, e o resultado será divulgado em 28 de janeiro.

O prazo para que as matrículas ou registros acadêmicos dos candidatos selecionados sejam efetuados nas instituições para as quais forem chamados será de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.

ILHÉUS: Prefeitura fiscaliza cabanas de praia para garantir segurança dos alimentos comercializados

Com o objetivo de garantir mais saúde e segurança aos ilheenses e turistas que visitam a cidade, a Prefeitura de Ilhéus, por meio dos setores de Vigilância Sanitária e Núcleo de Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Saúde (Sesau), intensificou as ações de fiscalização nas cabanas de praia e ambulantes da orla litorânea sul de Ilhéus.

A ação ocorreu na segunda-feira (17), e contou com parceria com o setor de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), Secretaria de Infraestrutura, Transportes e Trânsito (Seintra), Secretaria de Turismo (Setur) e Guarda Civil Municipal (GCM). Na próxima quinta-feira (20), as equipes darão continuidade ao serviço.

A fiscalização se estenderá durante todo o verão, período de maior ocorrência das doenças transmitidas pelos alimentos (DTA), já que as altas temperaturas aceleram a deterioração de alimentos e favorecem a multiplicação de microrganismos causadores de problemas de saúde, com sintomas como náuseas e diarreia. É neste período que a cidade recebe maior quantidade de visitantes e aumenta a notificação deste agravo.

Segundo explica o chefe do setor de Vigilância da Saúde da Sesau, Gleidson Souza, são verificadas a limpeza dos ambientes, armazenamento, validade e manipulação dos alimentos, qualidade da água, higiene das instalações físicas, entre outros itens, nos estabelecimentos que comercializam alimentos na orla de Ilhéus. No comércio ambulante da praia, os fiscais verificam as condições de transporte e manipulação dos alimentos, assim como a conservação e validade.

Os fiscais da Seplandes ficaram responsáveis pela regularização física e cadastramento das cabanas, a equipe da Seintra avaliou a estrutura das barracas e a GCM garantiu a segurança da ação. O objetivo é fiscalizar todos os estabelecimentos que recebem grande quantidade de clientes no período da alta estação.





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