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:: 2/nov/2018 . 20:05

SENADO ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE VETAR O CASAMENTO HOMOAFETIVO

O Senado abriu consulta pública em sua página na internet para saber dos brasileiros se eles são favoráveis ou contrários à Resolução nº 175, de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece a união civil homoafetiva.

De autoria do senador Magno Malta, a proposta pretende sustar “os efeitos” da resolução do CNJ “que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas do mesmo sexo”.

Até esta quinta-feira (1), a opção “não” contabilizava mais de 100 mil votos, contra 5 mil “sim”. Para votar, basta clicar aqui.

De acordo com informações do site do próprio Senado, a “situação atual” da proposta encontra-se “em tramitação” desde 2015, o que indica que as pessoas podem continuar votando.

Legalização

O casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil é permitido desde 2011, por decisão do Supremo Tribunal Federal que, na época, liberou a união estável. Em maio de 2013 o Conselho Nacional de Justiça obrigou os cartórios de todo o país a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento.

No entanto, para que a união homoafetiva passe a ser lei precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Em março de 2017 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto de lei de Marta Suplicy que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo. A pauta iria direto para a Câmara, mas Magno Malta, contrário ao projeto, pediu recurso.

Político que compõe a ala evangélica do Congresso Nacional, o parlamentar do PR não conseguiu a reeleição pelo Espírito Santo este ano e ficará sem mandato a partir de 2019. Contudo, ao que tudo indica, ele não permanecerá longe de Brasília.

Um dos principais aliados do presidente eleito Jair Bolsonaro, Malta deverá herdar um ministério, mais precisamente o Ministério da Família, segundo informações da Folha de S.Paulo. O senador nega.

* Informações do Catraca Livre

ILHÉUS : TERÁ CARTÃO DE INTEGRAÇÃO NO TRANSPORTE COLETIVO AFIRMA SUPERINTENDENTE

O Superintendente de transporte e trânsito de Ilhéus, Gilson Nascimento, em participação no programa O Tabuleiro apresentado pelo comunicador Vila Nova na Ilhéus FM, afirmou que Ilhéus terá um cartão de integração, o que facilitará o deslocamento de seus habitantes, pois o cartão permite trocar de ônibus fora do terminal sem precisar pagar duas passagens em um determinado tempo. Um estudo já está sendo efetuado para avaliar como será a implantação do sistema.

“É inconcebível à nível de custo inclusive, um cidadão que estuda na UESC, sair de Olivença e pagar 2 ônibus para chegar na UESC. Com o sistema de integração ele vai vim para o terminal, do terminal com a mesma passagem ele pega outro ônibus e vai para a UESC. E assim vai ocorrer em diversos outros pontos da cidade. Esse estudo já está muito adiantado aqui (…) Terminal, ou estação de transbordo, vão ser criadas outras pequenas estações de transbordo ou cartão temporal. Nós teremos pontos que serão de temporalidade, pontos com cartão temporal. Por exemplo: quem sai do Vilela vai ter que vim para o terminal? Não, ele pode chegar até a rodoviária pegar o próximo ônibus que vem e seguir para UESC. Nós estamos já discutindo, teremos audiências públicas na cidade, votadas exclusivamente para este fim”. Disse.

CONCURSO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA É SUSPENSO PELA JUSTIÇA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu o concurso da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O edital do certame foi lançado semana passada para preenchimento de 123 vagas em seu quadro de servidores. Para as funções de nível médio e técnico, o salário inicial é de R$ 4.118,67.

No caso de nível superior, o salário será R$ 4.872,61. Na decisão, a desembargadora Silvia Carneiro Santos Zarif afirmou que “mostra-se incontroverso que a agravada tem previsão orçamentária para contratação de 123 novos cargos em substituição aos terceirizados”.

“Bem por isso, ao sopesar as particularidades do caso concreto, entendo que a realização de um novo concurso, quando demonstrado de forma inequívoca a existência de candidatos aguardando a nomeação em face do desligamento dos funcionários terceirizados, ensejaria nítida violação ao princípio da moralidade, devendo ser suspenso o Edital n º 01/2018 até que Agravada providencie, paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados aos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior. “, diz um trecho da decisão.





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