Enviada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Tribunal Superior Eleitoral na quinta-feira, 26. São os gestores públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos e, por lei, são considerados inelegíveis.

A lista inclui o nome de 7.431 pessoas, mas o número pode sofrer alterações diárias na medida em que ocorrer o trânsito em julgado dos processos. O presidente do TSE, Luiz Fux, diz que “caberá ao Poder Judiciário verificar se essas irregularidades estão, ainda, insanáveis”.

A jurisprudência da Corte tem entendido que a mera inclusão do nome do administrador público na lista remetida à Justiça Eleitoral por tribunal ou conselho de contas não gera inelegibilidade, por se tratar de procedimento meramente informativo.

Segundo a norma, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, com ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível, não pode se candidatar a cargo eletivo por 8 anos.

TSE será “inflexível”

Depois da entrega do documento, o presidente do TSE, Luiz Fux, afirmou que o tribunal será “inflexível” com os candidatos com ficha-suja. Mas quem vive em Itabuna não tem razões para confiar na afirmativa, feita por outros presidentes do TSE no passado.

Fernando Gomes foi mantido no cargo mesmo tendo 3 contas condenadas pelo TCU, o que coloca em dúvida o rigor com que o órgão diz julgar os casos. Outros sulbaianos nesta lista são Mardes Monteiro, ex-prefeito de Buerarema, e Adeun Sauer, ex-secretário de Educação em Itabuna.

Fux diz que outro foco do TSE será combater as notícias falsas. “O direito não convive com a mentira. Nós queremos o combate do falso, a derrota do falso em favor do verdadeiro. Isso com relação às fake news”. Mas não detalhou como pretende fazer isso.